{"id":9528,"date":"2025-03-14T23:20:34","date_gmt":"2025-03-15T02:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/psol-vai-ao-stf-contra-norma-do-ceara-que-liberou-pulverizacao-de-agrotoxicos-por-drone\/"},"modified":"2025-03-14T23:20:34","modified_gmt":"2025-03-15T02:20:34","slug":"psol-vai-ao-stf-contra-norma-do-ceara-que-liberou-pulverizacao-de-agrotoxicos-por-drone","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/psol-vai-ao-stf-contra-norma-do-ceara-que-liberou-pulverizacao-de-agrotoxicos-por-drone\/","title":{"rendered":"PSol vai ao STF contra norma do Cear\u00e1 que liberou pulveriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos por drone"},"content":{"rendered":"

O Partido Socialismo e Liberdade (PSol<\/a>) ajuizou, na ter\u00e7a-feira (11\/3), uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI<\/a>) no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para derrubar uma modifica\u00e7\u00e3o em lei estadual do Cear\u00e1<\/a> que permitiu a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos<\/a> por meio de drones. Segundo o partido, a flexibiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impactar a sa\u00fade de seres humanos e animais, comprometendo o direito ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico.<\/p>\n

Em 2019, o Cear\u00e1 aprovou a Lei Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9, que pro\u00edbe a pr\u00e1tica da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos na agricultura. A constitucionalidade do texto foi questionada e, em 2023, o STF reconheceu a validade da norma<\/a>. No entanto, no final de 2024, foi aprovada a Lei 19.135\/2024, que criou uma exce\u00e7\u00e3o para a pulveriza\u00e7\u00e3o feita por aeronaves remotamente pilotadas, os drones<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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Para o PSol, a nova legisla\u00e7\u00e3o fere os princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. A legenda argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o possui embasamento cient\u00edfico, enquanto a flexibiliza\u00e7\u00e3o para o uso de drones carece de estudos que comprovem sua seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, tanto com aeronaves tripuladas quanto com drones, envolve riscos significativos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. No caso dos drones, o operador fica exposto de forma mais direta \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, uma vez que o equipamento \u00e9 de menor porte e o operador se encontra muito pr\u00f3ximo da \u00e1rea pulverizada. Al\u00e9m disso, a opera\u00e7\u00e3o de drones exige carregamento frequente dos tanques de pulveriza\u00e7\u00e3o, o que aumenta significativamente os riscos\u201d, afirma o partido.<\/p>\n

O PSol tamb\u00e9m defende que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de drones \u00e9 mais dif\u00edcil que a de aeronaves tripuladas, j\u00e1 que a quantidade de drones \u00e9 significativamente maior. Nesse sentido, a legenda considera que o governo do Cear\u00e1 n\u00e3o possui infraestrutura para acompanhar todos os estabelecimentos agropecu\u00e1rios do estado, contando com menos de 50 servidores na Superintend\u00eancia Estadual de Meio Ambiente (Semace) e menos de 110 servidores na Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Adagri).<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Ao permitir a pulveriza\u00e7\u00e3o por drones, a Lei 19.135\/2024 prev\u00ea um limite de altura de at\u00e9 2 metros acima da copa da cultura e uma velocidade dos ventos de at\u00e9 10 quil\u00f4metros por hora. Para o PSol, as regras invadem a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para determinar as regras de uso de aeronaves em atividades de pulveriza\u00e7\u00e3o. A peti\u00e7\u00e3o cita que o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento j\u00e1 estipulou diretrizes para a opera\u00e7\u00e3o de drones na aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos em 2021.<\/p>\n

\u201cA Lei 19.135\/2024 invade a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o ao abordar a quest\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos e os requisitos para a opera\u00e7\u00e3o de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), Ve\u00edculos A\u00e9reos N\u00e3o Tripulados (VANTs) ou drones\u201d, l\u00ea-se na peti\u00e7\u00e3o inicial assinada por Raphael Sodr\u00e9 Cittadino, Bruna de Freitas do Amaral, Priscilla Sodr\u00e9 Pereira, Geovana de Oliveira Patr\u00edcio Marques, Luciana Bauer e Roberta Oiveira Lima, do escrit\u00f3rio Citaddino Avogados, que representa o PSol.<\/p>\n

O partido tamb\u00e9m cita um estudo realizado em cidades do interior do Cear\u00e1 que comparou os efeitos \u00e0 sa\u00fade em cidades com pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e cidades onde predomina a agricultura familiar. Segundo o estudo, foi poss\u00edvel constatar uma mortalidade por c\u00e2ncer 38% maior nas cidades com exposi\u00e7\u00e3o aos pesticidas. O PSol afirma que, por n\u00e3o haver estudos sobre a seguran\u00e7a da aplica\u00e7\u00e3o por drones, a veda\u00e7\u00e3o deve permanecer pelo princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEmbora a pulveriza\u00e7\u00e3o por aeronaves tripuladas possua extensa literatura sobre os riscos da deriva, os drones ainda carecem de dados t\u00e9cnicos que garantam a seguran\u00e7a de sua aplica\u00e7\u00e3o, configurando uma viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o destaca que a mudan\u00e7a na Lei Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9 configura um retrocesso \u00e0 defesa ambiental, ferindo a efici\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Para a legenda, quando o STF reconheceu a constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea por lei estadual, foi estabelecido que o Cear\u00e1 poderia extrapolar sua compet\u00eancia legislativa apenas para estabelecer par\u00e2metros mais r\u00edgidos ou protetivos ao meio ambiente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o PSol defende que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de pesticidas contraria a tend\u00eancia global de refor\u00e7o \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e coloca o Cear\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade perante os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial, a legenda requereu a concess\u00e3o de tutela cautelar para suspender de imediato os efeitos da lei estadual at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n

O caso tramita como ADI 7794<\/a>, sob a relatoria do ministro Luiz Fux<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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