{"id":9527,"date":"2025-03-14T23:20:34","date_gmt":"2025-03-15T02:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/mineracao-de-uranio-no-brasil-regulacao-e-novas-oportunidades\/"},"modified":"2025-03-14T23:20:34","modified_gmt":"2025-03-15T02:20:34","slug":"mineracao-de-uranio-no-brasil-regulacao-e-novas-oportunidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/mineracao-de-uranio-no-brasil-regulacao-e-novas-oportunidades\/","title":{"rendered":"Minera\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio no Brasil: regula\u00e7\u00e3o e novas oportunidades"},"content":{"rendered":"

Um dos desafios prementes da atualidade reside na busca pela sustentabilidade na explora\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o renov\u00e1veis, com destaque para os setores de energia e minera\u00e7\u00e3o. A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a>, amplamente reconhecida como urgente e inevit\u00e1vel, demanda a substitui\u00e7\u00e3o das fontes de energia poluentes por alternativas de baixa intensidade em carbono, em conson\u00e2ncia com a nova realidade imposta pela crise clim\u00e1tica global.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a energia nuclear<\/a>, que antes era ref\u00e9m de uma resist\u00eancia marcada pelo receio de acidentes e pelos dilemas envolvendo a gest\u00e3o de res\u00edduos radioativos, retorna ao centro das discuss\u00f5es sobre energia aliada a processos de descarboniza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

A exemplo disso, na C\u00fapula Mundial de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica da COP28, 22 pa\u00edses, dentre os quais Fran\u00e7a, Su\u00e9cia e Reino Unido, assinaram um compromisso de triplicar a capacidade nuclear at\u00e9 2050, com o objetivo de alcan\u00e7ar emiss\u00f5es l\u00edquidas zero de gases de efeito estufa e de atingir a neutralidade de carbono ao longo da segunda metade deste s\u00e9culo.<\/span><\/p>\n

Embora a energia nuclear seja frequentemente considerada uma fonte limpa, devido \u00e0 baixa emiss\u00e3o de gases de efeito estufa a partir de seu uso direto, sua cadeia produtiva \u2013 em especial a prospec\u00e7\u00e3o e a extra\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio \u2013 n\u00e3o pode ser classificada como renov\u00e1vel. <\/span><\/p>\n

O ur\u00e2nio, mineral essencial para a produ\u00e7\u00e3o de energia nuclear, \u00e9 um recurso finito, cuja explora\u00e7\u00e3o apresenta riscos ambientais significativos que n\u00e3o podem ser ignorados. A extra\u00e7\u00e3o desse mineral envolve desafios complexos, com impactos ao meio ambiente que exigem uma abordagem cuidadosa e respons\u00e1vel, sobretudo no que concerne \u00e0 gest\u00e3o dos res\u00edduos at\u00f4micos e ao potencial de contamina\u00e7\u00e3o ambiental e de pessoas.<\/span><\/p>\n

Apesar dessa faceta, \u00e9 fato que h\u00e1 uma crescente demanda por ur\u00e2nio, gerando reflexos significativos na geopol\u00edtica global. Conforme narra a recente mat\u00e9ria do <\/span>Financial Times<\/span>[1]<\/a>, o Cazaquist\u00e3o, maior exportador mundial do mineral, tem abastecido principalmente os reatores russos e chineses, resultando em uma oferta cada vez mais escassa para os Estados Unidos e os pa\u00edses europeus. No N\u00edger, embora o pa\u00eds seja respons\u00e1vel por 5% da produ\u00e7\u00e3o mundial de ur\u00e2nio, n\u00e3o houve exporta\u00e7\u00e3o do mineral em 2024. <\/span><\/p>\n

Esse cen\u00e1rio de crescente demanda por energia nuclear, aliado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da lacuna no fornecimento, redireciona a aten\u00e7\u00e3o para o Brasil, que se destaca por possuir abundantes reservas do mineral. Estima-se que o Brasil detenha 232.813 toneladas de ur\u00e2nio, concentradas principalmente nos estados da Bahia e Cear\u00e1. No entanto, esses n\u00fameros podem ser ainda mais significativos, considerando que apenas um ter\u00e7o do territ\u00f3rio nacional foi efetivamente explorado na busca por minerais.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a \u00fanica mina de ur\u00e2nio em opera\u00e7\u00e3o no Brasil localiza-se em Caetit\u00e9, na Bahia, sob a gest\u00e3o das Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil (INB). Essa mina est\u00e1 situada na prov\u00edncia uran\u00edfera de Lagoa Real, que cont\u00e9m reservas estimadas em 87 mil toneladas de ur\u00e2nio, distribu\u00eddas por 17 dep\u00f3sitos. Apesar da explora\u00e7\u00e3o em Caetit\u00e9, o Brasil ainda depende da importa\u00e7\u00e3o da maior parte dos insumos necess\u00e1rios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel nuclear utilizado nas usinas de Angra I e II.<\/span><\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o para esse n\u00famero reduzido de plantas no Brasil est\u00e1 na exist\u00eancia de um monop\u00f3lio da Uni\u00e3o, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e legisla\u00e7\u00f5es complementares. O monop\u00f3lio abrange todas as atividades relacionadas \u00e0 pesquisa, extra\u00e7\u00e3o, enriquecimento, reprocessamento, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de minerais nucleares e seus derivados. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es para tratamento, beneficiamento, convers\u00e3o e enriquecimento desses materiais, assim como pela negocia\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os relacionados.<\/span><\/p>\n

O monop\u00f3lio da Uni\u00e3o sobre as atividades nucleares \u00e9 gerido pela INB, empresa estatal fundada em 1988 com a miss\u00e3o de supervisionar a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios nucleares. A companhia atua de maneira abrangente em diversas fases do processo, que englobam a extra\u00e7\u00e3o e o beneficiamento de ur\u00e2nio, o enriquecimento isot\u00f3pico, a fabrica\u00e7\u00e3o de pastilhas e p\u00f3 de di\u00f3xido de ur\u00e2nio, al\u00e9m da montagem do elemento combust\u00edvel utilizado nas usinas nucleares brasileiras respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a recente flexibiliza\u00e7\u00e3o desse monop\u00f3lio passou a despertar o interesse de investidores privados na extra\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio no pa\u00eds, colocando o Brasil em um papel de relev\u00e2ncia considerando sua capacidade.<\/span><\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.514, em 2022, marcou esse cen\u00e1rio de mudan\u00e7a significativa no monop\u00f3lio da Uni\u00e3o sobre a minera\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio e outros minerais nucleares. Essas altera\u00e7\u00f5es podem ser compreendidas sob dois aspectos fundamentais: primeiro, a nova possibilidade de estabelecer parcerias com empresas privadas, permitindo maior flexibilidade e atra\u00e7\u00e3o de investimentos no setor; e segundo, a abordagem das descobertas de minerais nucleares associadas a outros minerais, em \u00e1reas j\u00e1 concedidas a terceiros, o que amplia as oportunidades de explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento de recursos em concess\u00f5es previamente outorgadas.<\/span><\/p>\n

No primeiro aspecto, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio permite que qualquer uma das atividades mencionadas anteriormente seja realizada por meio de parcerias com empresas privadas. Nessas colabora\u00e7\u00f5es, a remunera\u00e7\u00e3o do parceiro privado pode ocorrer de diversas maneiras, tais como:<\/span><\/p>\n

pagamento em esp\u00e9cie; <\/span>
\natribui\u00e7\u00e3o de uma porcentagem sobre o valor obtido com a comercializa\u00e7\u00e3o do produto extra\u00eddo; <\/span>
\nconcess\u00e3o do direito de comercializar o min\u00e9rio extra\u00eddo; <\/span>
\ndireito de aquisi\u00e7\u00e3o do produto da extra\u00e7\u00e3o, com exporta\u00e7\u00e3o previamente autorizada; e <\/span>
\noutras formas estabelecidas contratualmente (Lei 14.514\/2022, artigo 4\u00ba).<\/span><\/p>\n

Apesar da altera\u00e7\u00e3o normativa, permanece pendente a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, que deve estabelecer os procedimentos para a operacionaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre a INB e as empresas privadas. Ao que se sabe, essa regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo conduzida no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. At\u00e9 l\u00e1, a INB j\u00e1 demonstrou seu compromisso em avan\u00e7ar com as parcerias junto ao setor privado, respaldado na pr\u00f3pria Lei.<\/span><\/p>\n

No segundo aspecto, at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.514\/2022, caso um particular identificasse reservas de min\u00e9rios nucleares, mesmo que associadas a min\u00e9rios n\u00e3o nucleares, o direito miner\u00e1rio sobre essas reservas deveria ser transferido \u00e0 INB, em raz\u00e3o do monop\u00f3lio da Uni\u00e3o sobre esses recursos. Essa din\u00e2mica desestimulava a comunica\u00e7\u00e3o das descobertas de ur\u00e2nio \u00e0 INB, uma vez que os propriet\u00e1rios das reservas poderiam relutar em reportar tais achados, receosos de perderem o direito sobre os minerais.<\/span><\/p>\n

Com as recentes altera\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s a obrigat\u00f3ria comunica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de mineral nuclear \u00e0 Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear (ANSN), \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM<\/a>) e \u00e0 INB, esta \u00faltima ser\u00e1 respons\u00e1vel por realizar estudos de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica do dep\u00f3sito mineral. O objetivo ser\u00e1 avaliar se o potencial econ\u00f4mico dos elementos nucleares encontrados \u00e9 superior ou inferior ao das demais subst\u00e2ncias minerais presentes no local.<\/span><\/p>\n

Caso o potencial econ\u00f4mico dos elementos nucleares seja superior, o aproveitamento das subst\u00e2ncias minerais s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer mediante:<\/span><\/p>\n

associa\u00e7\u00e3o entre a INB e o titular da concess\u00e3o de lavra, com o controle da INB sobre a explora\u00e7\u00e3o dos elementos nucleares, ou <\/span>
\n(encampa\u00e7\u00e3o do direito miner\u00e1rio pela INB, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao titular da concess\u00e3o (Lei 14.514\/2022, art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba).<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese contr\u00e1ria, ou seja, quando o potencial econ\u00f4mico dos elementos nucleares encontrados for inferior ao das demais subst\u00e2ncias minerais, o direito miner\u00e1rio permanecer\u00e1 com o titular original. As partes dever\u00e3o ent\u00e3o estabelecer a forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o ou entrega \u00e0 INB do elemento nuclear contido no min\u00e9rio extra\u00eddo, conforme o disposto em regulamento (Lei n\u00ba 14.514\/2022, artigo 8\u00ba, \u00a7 5\u00ba, inciso I). Nesse cen\u00e1rio, caso a disponibiliza\u00e7\u00e3o ou entrega \u00e0 INB implique despesas adicionais, o titular da concess\u00e3o de lavra poder\u00e1 ser remunerado pela estatal.<\/span><\/p>\n

Cabe destacar que, mesmo com a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, ainda h\u00e1 um caminho a ser percorrido para garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos parceiros privados na minera\u00e7\u00e3o de elementos nucleares. A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.514\/2022, por meio de atos infralegais, e a prioriza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica conferida pelas institui\u00e7\u00f5es envolvidas, mediante a\u00e7\u00f5es que estimulem esse tipo de parceria, s\u00e3o algumas dessas medidas. <\/span><\/p>\n

A atual paralisia da ANSN<\/span>[2]<\/a>, que ainda n\u00e3o se encontra integralmente constitu\u00edda em virtude da morosidade de indica\u00e7\u00e3o\/aprova\u00e7\u00e3o de seu primeiro diretor-presidente, \u00e9 sintom\u00e1tica da import\u00e2ncia da prioriza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pelo governo, para que mudan\u00e7as legais se reverberem efetivamente na pr\u00e1tica empresarial.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, \u00e9 ineg\u00e1vel que a mudan\u00e7a j\u00e1 abriu caminho para essas parcerias, que parecem ser de grande interesse da INB, uma empresa plenamente consciente das potencialidades do Brasil. Em 2024, a estatal anunciou oficialmente sua inten\u00e7\u00e3o de captar R$ 70 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 15 anos para financiar quatro projetos de extra\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio. A previs\u00e3o \u00e9 que esses projetos sejam ofertados ao mercado j\u00e1 em 2025<\/span>[3]<\/a>.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio \u00e9 promissor, e as expectativas s\u00e3o altas para a expans\u00e3o e o aproveitamento da capacidade do Brasil, com o objetivo de posicionar o pa\u00eds como um player relevante no mercado global de min\u00e9rios nucleares.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ft.com\/content\/d0faf091-50b4-4878-ae08-ea6dc07db993<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[2]<\/a>\u00a0O TCU, no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 426\/2025 de 26\/02\/2025, identificou riscos institucionais na estrutura\u00e7\u00e3o da ANSN, criada em 2021 para fiscalizar a seguran\u00e7a nuclear no Brasil. Segundo relat\u00f3rio da corte, o atraso na nomea\u00e7\u00e3o da diretoria compromete o funcionamento da autarquia.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[3]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.inb.gov.br\/Detalhe\/Conteudo\/presidente-da-inb-anuncia-novos-negocios-que-injetarao-r-70-bilhoes-na-estatal\/Origem\/378<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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