{"id":9522,"date":"2025-03-14T23:20:33","date_gmt":"2025-03-15T02:20:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/duarte-junior-discussao-sobre-planos-de-saude-deve-ser-no-congresso\/"},"modified":"2025-03-14T23:20:33","modified_gmt":"2025-03-15T02:20:33","slug":"duarte-junior-discussao-sobre-planos-de-saude-deve-ser-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/duarte-junior-discussao-sobre-planos-de-saude-deve-ser-no-congresso\/","title":{"rendered":"Duarte J\u00fanior: discuss\u00e3o sobre planos de sa\u00fade deve ser no Congresso"},"content":{"rendered":"

Relator do projeto que altera a lei de planos, o deputado federal Duarte J\u00fanior (PSB-MA) quer retomar o protagonismo no debate sobre reforma da sa\u00fade suplementar. Em entrevista ao JOTA<\/span>, ele criticou a experi\u00eancia regulat\u00f3ria da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) para o plano restrito a exames e consultas.\u00a0 A exemplo do procurador da Rep\u00fablica Hilton Melo, ele afirma que uma mudan\u00e7a como esta somente poderia ser feita por lei e n\u00e3o por uma resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. \u201cA regra foi determinada por lei. Somente uma lei poderia alter\u00e1-la\u201d, disse.<\/p>\n

Nesta semana, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec<\/a>) pediu a suspens\u00e3o da iniciativa da ANS<\/a>. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi protocolada na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, e questiona a legalidade da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 621\/2024, que criou o ambiente regulat\u00f3rio experimental.<\/p>\n

Esta entrevista foi antecipada no dia 7\/3 para os assinantes JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade. Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, nossa plataforma entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Duarte diz estar afinado com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e assegura haver um entendimento para que o relat\u00f3rio seja aprimorado e colocado em vota\u00e7\u00e3o ainda este ano. A ideia \u00e9 que uma nova rodada de conversas com representantes do setor seja feita t\u00e3o logo haja defini\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

O esfor\u00e7o \u00e9 reduzir as arestas e, com uma proposta consensual, colocar o relat\u00f3rio em vota\u00e7\u00e3o. \u201cMinha sugest\u00e3o \u00e9 que o presidente Hugo Motta lidere esse processo, que chame o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para participar desse debate e que a gente
\npossa avan\u00e7ar nos pontos que s\u00e3o incontroversos\u201d, disse.<\/p>\n

Vi\u00e9s<\/h3>\n

A primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio de Duarte foi mal recebida por representantes da sa\u00fade suplementar. A queixa era a de que o documento tinha um claro vi\u00e9s pr\u00f3-consumidor. Entre os pontos que desagradou operadoras estava a cria\u00e7\u00e3o de uma regra para reajuste de planos coletivos, assim como ocorre com planos individuais.<\/p>\n

Duarte conta que, diante das cr\u00edticas, incorporou no relat\u00f3rio sugest\u00f5es de empresas. A obriga\u00e7\u00e3o do prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico do SUS, integrado com a sa\u00fade suplementar, foi uma delas. O sistema \u00e9 apontado como indispens\u00e1vel para garantir agilidade no atendimento do paciente, seja no SUS ou em planos de sa\u00fade. A comunica\u00e7\u00e3o dos hist\u00f3ricos do paciente entre servi\u00e7os e profissionais de sa\u00fade pode ajudar a reduzir o desperd\u00edcio, por exemplo, provocado por exames em duplicata.<\/p>\n

O recurso tamb\u00e9m \u00e9 essencial para dar viabilidade aos planos de menor cobertura defendidos pelas operadoras. Num plano como este, usu\u00e1rios que tenham diagn\u00f3stico de um problema que requeira tratamento hospitalar ou terapia de di\u00e1lise, por exemplo, teriam de ser encaminhados para o SUS. Para que esse trajeto seja facilitado, o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial.<\/p>\n

Duarte afirma que a expans\u00e3o do prontu\u00e1rio precisaria ser discutida mais amplamente, numa posterior regulamenta\u00e7\u00e3o. Outra reivindica\u00e7\u00e3o das empresas incorporada pelo relat\u00f3rio foi a previs\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de cons\u00f3rcio, que permitiria que operadoras comprassem medicamentos de forma conjunta com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n

De viabilidade incerta, essa proposta desperta insatisfa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria, sob o argumento de que a log\u00edstica para entrega \u00e9 diferente e o risco de vender para setor privado, muito maior do que para o setor p\u00fablico.<\/p>\n

Falha<\/h3>\n

Para o relator, a falha da proposta da ANS sobre planos de menor cobertura vai al\u00e9m da quest\u00e3o legal. Ele critica tamb\u00e9m o fato de n\u00e3o haver uma solu\u00e7\u00e3o sobre o encaminhamento que deve ser dado aos pacientes atendidos no plano segmentado que necessitem de tratamentos mais espec\u00edficos. Ele avalia que uma estrat\u00e9gia como essa somente poderia se sustentar caso houvesse
\ncomprometimento do governo.<\/p>\n

\u201cPara salvar essa ideia do plano segmentado, s\u00f3 tem um caminho: a participa\u00e7\u00e3o do governo federal. Espero que Alexandre Padilha no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade possa ter essa vis\u00e3o de puxar esse projeto para o governo federal, mediar essa situa\u00e7\u00e3o e trazer uma solu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

As cr\u00edticas de Duarte, contudo, se resumem a esse encaminhamento. Embora especialistas garantam que a maior dificuldade de atendimento no SUS est\u00e1 relacionada ao acesso a especialidades, o deputado compartilha a percep\u00e7\u00e3o do diretor da ANS, Alexandre Fioranelli, de que um dos maiores problemas no atendimento \u00e9 o acesso \u00e0 aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. \u201cO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ignora as pessoas que sequer t\u00eam acesso \u00e0 aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, disse.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, uma altera\u00e7\u00e3o como essa poderia trazer um impacto positivo para a popularidade do governo: \u201cPorque \u00e9 algo que toca direto na necessidade das pessoas.\u201d Apesar das argumenta\u00e7\u00f5es, Duarte diz ser contr\u00e1rio aos planos de menor cobertura. Ele afirma que a proposta foi apresentada para ele, no per\u00edodo em que ele estava preparando o relat\u00f3rio, mas que n\u00e3o aceitou.<\/p>\n

Mesmo diante das dificuldades, Duarte afirma ser preciso pressa para resolver a quest\u00e3o. Ele diz que o debate \u00e9 antigo no Congresso e que, diante dos impasses, o tema \u00e9 sempre deixado de lado. \u201cSe a gente ficar negligenciando esse assunto, vai passando, vai passando, vai passando e a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 vai piorar.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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