{"id":9515,"date":"2025-03-11T20:57:27","date_gmt":"2025-03-11T23:57:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/11\/11a-camara-determina-que-empresas-petroliferas-aumentem-postos-de-trabalho-em-sao-sebastiao\/"},"modified":"2025-03-11T20:57:27","modified_gmt":"2025-03-11T23:57:27","slug":"11a-camara-determina-que-empresas-petroliferas-aumentem-postos-de-trabalho-em-sao-sebastiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/11\/11a-camara-determina-que-empresas-petroliferas-aumentem-postos-de-trabalho-em-sao-sebastiao\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara determina que empresas petrol\u00edferas aumentem postos de trabalho em S\u00e3o Sebasti\u00e3o"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara determina que empresas petrol\u00edferas aumentem postos de trabalho em S\u00e3o Sebasti\u00e3o<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 11\/03\/2025 – 17:57<\/span><\/p>\n

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11\u00aa C\u00e2mara determina que empresas petrol\u00edferas aumentem postos de trabalho em S\u00e3o Sebasti\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o deu provimento ao recurso do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e determinou, de forma solid\u00e1ria \u00e0 \u00a0Petr\u00f3leo Brasileiro S\/A (Petrobras) e \u00e0 Petrobr\u00e1s Transporte S\/A (Trasnpetro), a implementa\u00e7\u00e3o de 12 postos de trabalho para cada um dos 5 turnos do Terminal Aquavi\u00e1rio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (Tebar). A decis\u00e3o mant\u00e9m, assim, a senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, que tamb\u00e9m condenou as empresas ao pagamento de multas, em caso de n\u00e3o cumprimento.<\/p>\n

Segundo a determina\u00e7\u00e3o do colegiado, as empresas dever\u00e3o, solidariamente, implementar 12 postos de trabalho para cada um dos 5 turnos de trabalho (1 coordenador\/supervisor e 11 t\u00e9cnicos de opera\u00e7\u00e3o), independentemente do efetivo administrativo, no prazo de 5 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 30.000,00, limitada a R$ 9.000.000,00, a ser revertida em favor de entidade filantr\u00f3pica a ser definida por este Ju\u00edzo\u201d. Al\u00e9m disso, em caso de descumprimento de decis\u00e3o liminar, a multa no valor de R$ 300.000,00 ser\u00e1 convertida em definitiva, destinando-a \u00e0 Irmandade da Santa Casa Cora\u00e7\u00e3o de Jesus de S\u00e3o Sebasti\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de um aparelho completo de ultrassom port\u00e1til, destinando a sobra \u00e0 compra de outro equipamento hospitalar \u00e0 escolha da Irmandade. As empresas tamb\u00e9m foram condenadas ao pagamento de multa por descumprimento, no valor de R$ 1.040.000,00, \u201ccujo valor dever\u00e1 ser dividido na propor\u00e7\u00e3o de 20% ao sindicato autor, para implementa\u00e7\u00e3o de programas de solidariedade social e de assist\u00eancia judici\u00e1ria para os funcion\u00e1rios ativos e inativos da segunda reclamada (Transpetro), na cidade de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, e 80% (oitenta por cento) \u00e0s entidades beneficentes daquele munic\u00edpio, a serem definidas\u201d.<\/p>\n

A Petrobr\u00e1s alegou, em defesa, entre outros, que n\u00e3o \u201cpossui gest\u00e3o sobre o efetivo de opera\u00e7\u00e3o da reclamada Transpetro, respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos de opera\u00e7\u00e3o\u201d e que foram realizados investimentos em automa\u00e7\u00e3o, \u201ccom a ado\u00e7\u00e3o de novos procedimentos, inclusive a centraliza\u00e7\u00e3o de atividades pelo Centro Nacional de Controle Log\u00edstico (CNCL) na cidade do Rio de Janeiro\u201d, o que justificaria a redu\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos de Opera\u00e7\u00e3o no Terminal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (Tebar)\u201d. Tamb\u00e9m afirmou que o perito judicial \u201capontou fragilidades no Plano de Resposta de Emerg\u00eancia do Tebar que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade, inclusive porque atividades de controle, teste, inspe\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos de emerg\u00eancia e demais equipamentos listados no Estudo de An\u00e1lise de Riscos (EAR) s\u00e3o objeto de contrato especializado de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio a atividades \u00a0de opera\u00e7\u00e3o do Terminal, assim como n\u00e3o existem atribui\u00e7\u00f5es da equipe de opera\u00e7\u00e3o do Terminal no que se refere ao sistema de bombeio do Oleoduto OSVAT, e, devido \u00e0 mudan\u00e7a de pr\u00e9dio, muitas das atividades s\u00e3o realizadas remotamente\u201d.\u00a0<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Luis Henrique Rafael, \u201co laudo pericial confirma a necessidade de 12 postos de trabalho por turno, demonstrando que a automa\u00e7\u00e3o e a centraliza\u00e7\u00e3o de atividades no Centro Nacional de Controle Log\u00edstico (CNCL) n\u00e3o justificam a redu\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos de Opera\u00e7\u00e3o no Terminal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, considerando os riscos operacionais e ambientais\u201d. O relator tamb\u00e9m salientou que \u201cas atividades remotas s\u00e3o insuficientes para lidar com situa\u00e7\u00f5es imprevistas no Terminal, sendo indispens\u00e1vel a presen\u00e7a f\u00edsica dos T\u00e9cnicos de Opera\u00e7\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es\u201d. Disse tamb\u00e9m que \u201ca responsabilidade solid\u00e1ria entre Petrobras e Transpetro \u00e9 configurada pelo trabalho conjunto, pela centraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o em uma mesma Diretoria Executiva e pela depend\u00eancia operacional entre as empresas, conforme os respectivos estatutos sociais\u201d.<\/p>\n

Outro ponto do recurso das empresas foram as multas. Segundo elas, h\u00e1 \u201caus\u00eancia de proporcionalidade e razoabilidade no valor das multas por descumprimento, que entende excessivas, e requer a sua redu\u00e7\u00e3o\u201d. \u00a0O colegiado ressaltou, contudo, que \u201cas multas impostas s\u00e3o proporcionais e compat\u00edveis com a gravidade das infra\u00e7\u00f5es e a capacidade econ\u00f4mica das reclamadas, sendo necess\u00e1ria sua manuten\u00e7\u00e3o para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es\u201d. Por\u00e9m, destacou que \u201csua destina\u00e7\u00e3o deve observar o disposto na Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, devendo ser direcionadas integralmente ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), exceto a parte j\u00e1 destinada \u00e0 Irmandade da Santa Casa Cora\u00e7\u00e3o de Jesus de S\u00e3o Sebasti\u00e3o\u201d. (Processo 0011334-82.2021.5.15.0121)<\/p>\n

Foto: Tebar.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br\u00a0<\/em><\/p>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 11\/03\/2025 – 17:57<\/div>\n

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