{"id":9487,"date":"2025-03-13T01:21:46","date_gmt":"2025-03-13T04:21:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/stf-pauta-processo-de-r-115-bi-sobre-deducao-de-gastos-com-educacao-no-irpf\/"},"modified":"2025-03-13T01:21:46","modified_gmt":"2025-03-13T04:21:46","slug":"stf-pauta-processo-de-r-115-bi-sobre-deducao-de-gastos-com-educacao-no-irpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/stf-pauta-processo-de-r-115-bi-sobre-deducao-de-gastos-com-educacao-no-irpf\/","title":{"rendered":"STF pauta processo de R$ 115 bi sobre dedu\u00e7\u00e3o de gastos com educa\u00e7\u00e3o no IRPF"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) pautou no plen\u00e1rio virtual, para o per\u00edodo entre 14 e 21 de mar\u00e7o, a a\u00e7\u00e3o (ADI 4927<\/a>) em que \u00e9 discutida a constitucionalidade do teto de dedu\u00e7\u00e3o, no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>), de gastos com educa\u00e7\u00e3o. Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025 o processo \u00e9 o segundo mais caro em caso de derrota da Uni\u00e3o, com um impacto estimado de R$ 115 bilh\u00f5es em um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

O placar est\u00e1 em 1\u00d70 desfavor\u00e1vel aos contribuintes, ou seja, para manter o teto. O \u00fanico voto foi o da ent\u00e3o relatora, ministra Rosa Weber<\/a>, que se aposentou. No seu lugar, assumiu a relatoria do processo o ministro Luiz Fux<\/a>.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 6\/3. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra dispositivos da Lei 9.250\/1995, que determinam a exist\u00eancia do teto. A pe\u00e7a menciona os tetos firmados entre anos-base de 2012 a 2014. No entanto, segundo o advogado Igor Mauler, que assinou a peti\u00e7\u00e3o da OAB \u00e0 \u00e9poca, a especifica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 apenas porque a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2013, mas que a discuss\u00e3o envolve o teto de maneira geral, e n\u00e3o um ano espec\u00edfico. \u201cO teto existe at\u00e9 hoje, ele \u00e9 corrigido. Naquele momento, existia uma previs\u00e3o de teto e, naturalmente, a gente tratou da lei que existia\u201d, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong>. De acordo com a lei, a partir do ano-base de 2015, o teto passou a ser de R$ 3.561,50.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a OAB argumenta que os limites estabelecidos s\u00e3o \u201cirrealistas\u201d. Embora o pleito da entidade seja pelo afastamento do teto, a OAB n\u00e3o defende uma veda\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de um limite razo\u00e1vel para a dedu\u00e7\u00e3o. \u201cO que apenas se afirma \u00e9 que [o limite] \u00e9 inconstitucional, nos termos em que ora fixado. A proced\u00eancia desta A\u00e7\u00e3o Direta, obviamente, n\u00e3o levar\u00e1 o STF a definir o teto de abatimento que entenda leg\u00edtimo. Isso \u00e9 tarefa a ser empreendida pelo legislador, sempre sujeito ao controle judicial\u201d, afirma a entidade. Na pr\u00e1tica, se o Supremo decidir pela inconstitucionalidade da limita\u00e7\u00e3o, o teto deixar\u00e1 de existir at\u00e9 que uma nova lei seja editada.<\/p>\n

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O julgamento do caso teve in\u00edcio em setembro de 2022. \u00c0 \u00e9poca, Rosa Weber, que havia votado para manter o teto, havia pedido destaque, processo que leva zera o placar e leva o debate para ser analisado no plen\u00e1rio f\u00edsico. No entanto, mesmo com o pedido, o caso continuar\u00e1 no plen\u00e1rio virtual. Na avalia\u00e7\u00e3o de Mauler, o destaque foi retirado \u2013 apesar de o procedimento n\u00e3o constar no andamento do processo \u2013 e o voto da ministra deve ser mantido.<\/p>\n

O processo foi pautado no plen\u00e1rio virtual do Supremo e come\u00e7ar\u00e1 a ser julgado em 14 de mar\u00e7o. Os ministros ter\u00e3o at\u00e9 o dia 21 para depositarem seus votos, podendo pedir destaque ou vista, suspendendo o julgamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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