{"id":9480,"date":"2025-03-13T01:21:46","date_gmt":"2025-03-13T04:21:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/brasil-e-responsavel-por-desaparecimento-forcado-de-lider-rural-da-paraiba-diz-corte-idh\/"},"modified":"2025-03-13T01:21:46","modified_gmt":"2025-03-13T04:21:46","slug":"brasil-e-responsavel-por-desaparecimento-forcado-de-lider-rural-da-paraiba-diz-corte-idh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/brasil-e-responsavel-por-desaparecimento-forcado-de-lider-rural-da-paraiba-diz-corte-idh\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 respons\u00e1vel por desaparecimento for\u00e7ado de l\u00edder rural da Para\u00edba, diz Corte IDH"},"content":{"rendered":"

O Brasil \u00e9 respons\u00e1vel pelo desaparecimento<\/a> for\u00e7ado do trabalhador rural e defensor dos direitos humanos Almir Muniz da Silva, em Itabaiana, no estado da Para\u00edba<\/a>. Em senten\u00e7a divulgada nesta ter\u00e7a-feira (11\/03), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (<\/span>Corte IDH<\/span><\/a>) considerou que o Estado brasileiro falhou na investiga\u00e7\u00e3o do caso e na busca da v\u00edtima, cujo paradeiro \u00e9 desconhecido h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Muniz da Silva era l\u00edder da Associa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores Rurais de Itabaiana e denunciou, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, a participa\u00e7\u00e3o de agentes policiais em atos de viol\u00eancia contra trabalhadores rurais<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em maio de 2001, durante um depoimento perante a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI<\/a>) sobre viol\u00eancia no campo, citou um policial civil da cidade de Itabaiana, Sergio de Souza Azevedo, que tamb\u00e9m era administrador da Fazenda Tanques, como \u201co principal respons\u00e1vel pela viol\u00eancia contra os trabalhadores da regi\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, Muniz da Silva e sua fam\u00edlia foram v\u00edtimas de amea\u00e7as por parte deste e outros policiais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 29 de junho de 2002, Muniz da Silva voltava para casa em um trator da associa\u00e7\u00e3o por uma estrada que cruzava a fazenda que seria administrada pelo policial. Familiares relatam ter ouvido ao menos sete disparos naquela manh\u00e3. Desde ent\u00e3o, o l\u00edder rural nunca mais foi visto. Ele tinha 40 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a<\/a> agora divulgada, a Corte IDH determinou que os fatos ocorreram em um contexto no qual atuavam mil\u00edcias e grupos armados no estado da Para\u00edba, contando com a participa\u00e7\u00e3o de policiais e militares que praticavam atos de viol\u00eancia contra os trabalhadores rurais.<\/span><\/p>\n

Ao longo dos anos, a fam\u00edlia recebeu algumas pistas sobre um poss\u00edvel paradeiro do l\u00edder rural. Em muitas ocasi\u00f5es, foram ao Instituto M\u00e9dico Legal (IML) seguindo alguma indica\u00e7\u00e3o, mas sem sucesso.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNo mesmo dia fomos at\u00e9 a cidade registrar queixa, mas n\u00e3o fomos atendidos. Dois dias depois, fomos at\u00e9 a Secretaria de Seguran\u00e7a, e o pessoal que foi depor como testemunha foi amea\u00e7ado, teve que sair escoltado. Entendemos que acharam que n\u00e3o era devido acusar um policial civil naquela reparti\u00e7\u00e3o. Meu pai foi dar depoimento e foi barrado. Mas se era ele que estava nos amea\u00e7ando, ach\u00e1vamos que t\u00ednhamos direito de dizer o que estava praticando na nossa comunidade\u201d, disse Norberto, irm\u00e3o de Almir, <\/span>em audi\u00eancia da Corte no ano passado.<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

O delegado respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o do caso relatou, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, que havia insufici\u00eancia de recursos para investiga\u00e7\u00e3o por parte das autoridades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2008, com outra delegada \u00e0 frente do caso, foi emitido o relat\u00f3rio final do inqu\u00e9rito. Nesse documento, a nova respons\u00e1vel indicou que havia uma \u201cenorme probabilidade de evento criminoso contra o tratorista\u201d. Sustentou que no processo existem informa\u00e7\u00f5es de acusa\u00e7\u00e3o contra o policial que havia amea\u00e7ado Muniz da Silva, mas afirmou que, diante das provas colhidas, \u201cn\u00e3o houve ind\u00edcios suficientes que pudessem comprov\u00e1-las\u201d.<\/span><\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Exterm\u00ednio no Nordeste, que examinou o desaparecimento de Muniz da Silva, apontou o mesmo policial por sua participa\u00e7\u00e3o em atos violentos praticados contra trabalhadores rurais na regi\u00e3o. No relat\u00f3rio, a CPI recomendou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que o agente fosse denunciado por v\u00ednculos com mil\u00edcias privadas e orientou a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Para\u00edba que o afastasse de suas fun\u00e7\u00f5es enquanto houvesse processos pendentes na Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Azevedo foi assassinado em 2013, a tiros, dentro de sua casa, em Bayeux, Para\u00edba.<\/span><\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h3>\n

Na audi\u00eancia do ano passado, o Brasil reconheceu parcialmente sua responsabilidade no caso. Admitiu que houve viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial devido \u00e0 inefici\u00eancia no tratamento do caso, que prejudicou o acesso \u00e0 justi\u00e7a, bem como a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e moral dos familiares diretos e pr\u00f3ximos do l\u00edder rural. N\u00e3o reconheceu, por\u00e9m, que se tratasse de um desaparecimento for\u00e7ado, o que para a Corte pareceu suficientemente comprovado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para os ju\u00edzes, o Estado brasileiro falhou pela falta de dilig\u00eancia na investiga\u00e7\u00e3o dos fatos e na busca pela v\u00edtima. Tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 verdade, \u00e0 defesa de direitos humanos, \u00e0 integridade pessoal, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e aos direitos da crian\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

O l\u00edder rural tinha tr\u00eas filhos, um deles crian\u00e7a \u00e0 \u00e9poca. Segundo o irm\u00e3o Norberto, todos \u201cficaram sem semblante\u201d com o desaparecimento de Muniz da Silva. \u201cUma ferida que n\u00e3o sara\u201d, disse \u00e0 \u00e9poca na audi\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como medidas de repara\u00e7\u00e3o, a Corte ordenou que o Estado brasileiro continue a investiga\u00e7\u00e3o sobre o desaparecimento for\u00e7ado do l\u00edder rural e as buscas por seu paradeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, determinou que o pa\u00eds adeque o seu ordenamento jur\u00eddico para a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de desaparecimento for\u00e7ado\u00a0<\/span>\u2014\u00a0inexistente no Brasil \u2014 e a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um protocolo de busca de pessoas desaparecidas e de investiga\u00e7\u00e3o de desaparecimento for\u00e7ado. <\/span><\/p>\n

As medidas incluem ainda revis\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de mecanismos j\u00e1 existentes, como o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, em n\u00edvel federal e estadual, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico sobre a situa\u00e7\u00e3o dos defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos no campo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m estipulou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais de US$ 80 mil (aproximadamente R$ 470 mil) distribu\u00eddos entre Severina Luiz da Silva, esposa de Muniz da Silva, e seus filhos Adjalmir, Aldemir e Miriam. Al\u00e9m disso, cada um deve receber outros US$ 45 mil (cerca de R$ 262 mil) como danos imateriais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta mesma quantia foi estipulada para Vicente Muniz da Silva e Maria de Lourdes Ferreira da Silva, pais do l\u00edder rural, al\u00e9m de US$ 20 mil (R$ 117 mil) para o irm\u00e3o de Muniz da Silva, Norberto. Para Reginaldo Moreira da Silva, primo da v\u00edtima, e Valdir Luiz da Silva, seu cunhado, US$ 10 mil (R$ 58 mil) cada.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Integrantes do assentamento que leva o nome de Muniz da Silva na Para\u00edba acompanharam juntos a leitura virtual da senten\u00e7a da Corte nesta ter\u00e7a. O caso havia sido peticionado junto \u00e0 Comiss\u00e3o IDH pela Justi\u00e7a Global, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra da Para\u00edba e a Dignitatis.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 muito especial estar aqui hoje, no Assentamento Almir Muniz, podendo compartilhar com a comunidade e os familiares um momento como esse. A partir de agora, buscaremos o fortalecimento de todas as articula\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para que o processo de monitoramento e efetiva\u00e7\u00e3o dos itens da senten\u00e7a possam caminhar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, disse Hugo Belarmino, professor da Universidade Federal da Para\u00edba e advogado da Dignitatis.<\/p>\n

\u201cAs duas senten\u00e7as, tanto de Manoel, quanto a de Almir, s\u00e3o hist\u00f3ricas para a realidade do Nordeste brasileiro. S\u00e3o os dois primeiros casos envolvendo trabalhadores rurais que obtiveram senten\u00e7as favor\u00e1veis \u00e0 den\u00fancia na Corte Interamericana de Direitos Humanos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Jo\u00e3o Muniz, agente pastoral da CPT e assentado do Assentamento Almir Muniz, o dia da senten\u00e7a foi hist\u00f3rico. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o que, de certa forma, vai dar uma resposta \u00e0s fam\u00edlias, \u00e0 comunidade e \u00e0 sociedade como um todo. E com isso podemos dizer que, mesmo n\u00e3o tendo a justi\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o de quem cometeu tal crime, o Estado brasileiro pode se responsabilizar pela falta de justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 Daniela Fichino, advogada e diretora adjunta da Justi\u00e7a Global, definiu a senten\u00e7a como emblem\u00e1tica.\u00a0\u201cAl\u00e9m de determinar que o pa\u00eds tipifique o crime de desaparecimento for\u00e7ado, ela ainda determina a ado\u00e7\u00e3o de um protocolo espec\u00edfico para a busca e investiga\u00e7\u00e3o desses casos, que continuam a ser uma ferida aberta em nossa democracia\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar o avan\u00e7o hist\u00f3rico que essa senten\u00e7a representa para a prote\u00e7\u00e3o a defensores de direitos humanos, estabelecendo que os defensores ambientais e da terra devem contar com medidas diferenciais e espec\u00edficas, e isto deve fazer parte do fortalecimento desta pol\u00edtica p\u00fablica, complementando e ampliando as determina\u00e7\u00f5es da senten\u00e7a do caso Salles Pimenta\u201d, disse Fichino.<\/p>\n

Participaram do julgamento e senten\u00e7a do caso os ju\u00edzes Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez (presidente, Costa Rica), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (M\u00e9xico), Ricardo C\u00e9sar P\u00e9rez Manrique (Uruguai), Humberto Antonio Sierra Porto (Col\u00f4mbia), Ver\u00f3nica G\u00f3mez (Argentina) e Patricia P\u00e9rez Goldberg (Chile).<\/span><\/p>\n

O juiz Rodrigo Mudrovitsch (vice-presidente, Brasil) n\u00e3o participou do julgamento j\u00e1 que o regramento da Corte IDH n\u00e3o permite que os ju\u00edzes atuem em casos de seus pa\u00edses de origem.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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