{"id":9475,"date":"2025-03-13T01:21:45","date_gmt":"2025-03-13T04:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/entre-a-lgpd-e-o-codigo-civil-a-vida-dupla-do-consentimento-no-caso-do-world-id\/"},"modified":"2025-03-13T01:21:45","modified_gmt":"2025-03-13T04:21:45","slug":"entre-a-lgpd-e-o-codigo-civil-a-vida-dupla-do-consentimento-no-caso-do-world-id","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/entre-a-lgpd-e-o-codigo-civil-a-vida-dupla-do-consentimento-no-caso-do-world-id\/","title":{"rendered":"Entre a LGPD e o C\u00f3digo Civil: a vida dupla do consentimento no caso do World ID"},"content":{"rendered":"

A literatura \u00e9 recheada de personagens que vivem uma vida dupla. De dia Dr. Jekyll, de noite Mr. Hyde. No mais famoso conto das Mil e uma noites<\/em>, Aladim encontra uma l\u00e2mpada m\u00e1gica que, se esfregada, liberta um g\u00eanio que \u00e9 a s\u00edntese da duplicidade: de um lado, um ser poderoso, capaz de realizar o imposs\u00edvel; de outro, um prisioneiro limitado a fazer o que o seu mestre desejar. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

Os institutos jur\u00eddicos tamb\u00e9m possuem uma vida dupla. Os direitos da personalidade, por exemplo, foram constru\u00eddos para tutelar elementos que comp\u00f5em aspectos essenciais da pessoa, como o corpo, o nome, a honra, a privacidade e a imagem. Dado o seu preponderante car\u00e1ter extrapatrimonial, a doutrina e a legisla\u00e7\u00e3o trataram de enunciar que esses direitos s\u00e3o indispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A realidade se mostrou diferente, como no caso do direito \u00e0 imagem. Da assinatura de termos simples que consentem com a sua capta\u00e7\u00e3o at\u00e9 contratos vultosos para publicidade, ele se tornou o exemplo mais claro de que direitos da personalidade podem ser objeto de disposi\u00e7\u00e3o, embora nunca completamente alienados.<\/span><\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma nova ingressante no rol dos direitos da personalidade. Hoje tutelada como direito fundamental na Constitui\u00e7\u00e3o, a defesa dos dados pessoais atravessou um longo percurso, consolidando o que se convencionou chamar de autodetermina\u00e7\u00e3o informativa.<\/span><\/p>\n

Como outros direitos da personalidade, os dados pessoais cont\u00eam uma enraizada perspectiva extrapatrimonial, ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e de grupos, mas tamb\u00e9m possuem uma conota\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/span>[1]<\/a>\u00a0Quando se clica no bot\u00e3o de aceitar os termos de uso de um app ou se modula as permiss\u00f5es de cookies, se est\u00e1 transacionando dados pessoais. A quest\u00e3o \u00e9 saber como equilibrar a prote\u00e7\u00e3o extrapatrimonial com a percep\u00e7\u00e3o de que reflexos desses direitos est\u00e3o sujeitos a rela\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/span><\/p>\n

A no\u00e7\u00e3o de que direitos da personalidade possuem aspectos tanto extrapatrimoniais quanto patrimoniais se manifesta com clareza na figura do consentimento, j\u00e1 que ele tamb\u00e9m \u00e9 um conceito jur\u00eddico que parece viver uma vida dupla. \u00c9 preciso diferenciar o consentimento enquanto aceite de um neg\u00f3cio jur\u00eddico, previsto no C\u00f3digo Civil, do consentimento como um dos requisitos para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>).<\/span>[2]<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Eles diferem de muitas maneiras. O consentimento da LGPD est\u00e1 <\/span>predominantemente <\/span>atrelado \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa. J\u00e1 o consentimento como aceite de um contrato est\u00e1 relacionado \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio jur\u00eddico de matriz econ\u00f4mica<\/span>, que envolve a apresenta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0s partes contratantes. <\/span><\/p>\n

Recentemente, a ANPD<\/a> fez sua primeira manifesta\u00e7\u00e3o sobre o tema e acabou por refor\u00e7ar as complexas interse\u00e7\u00f5es entre o consentimento enquanto aceite e como base legal para o tratamento de dados. Isso se deu no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do protocolo World, que realiza fotos dos olhos para uma verifica\u00e7\u00e3o de ser humano \u00fanico (World ID). O World ID, conforme detalhado pela World Foundation, foi projetado para permitir autentica\u00e7\u00e3o segura, prevenir fraudes, estabelecer confian\u00e7a online e criar uma rede an\u00f4nima de humanos.<\/span><\/p>\n

Em tempos de expans\u00e3o do uso de agentes de IA para a reprodu\u00e7\u00e3o de atividades humanas, h\u00e1 \u00a0uma demanda por alternativas que comprovem que se est\u00e1 lidando com um humano e n\u00e3o com uma m\u00e1quina. O World ID pretende resolver esse problema. Para isso, \u00e9 preciso que mais pessoas se juntem \u00e0 iniciativa. A forma escolhida para incentivar a ades\u00e3o foi a concess\u00e3o de criptoativos Worldcoin, que podem ser usados em servi\u00e7os da rede World ou convertidos em reais.<\/span><\/p>\n

A ANPD entendeu, em an\u00e1lise preliminar, que essa oferta viciaria o consentimento e afirmou que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica, no caso, poderia afetar a liberdade do titular, ordenando a suspens\u00e3o da oferta de criptoativos. A contrapresta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, natural na forma\u00e7\u00e3o da vontade contratual no CC, foi lida como v\u00edcio do consentimento no tratamento de dados pessoais.<\/span><\/p>\n

Um ponto que merece aten\u00e7\u00e3o na medida preventiva \u00e9 a n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o de qual v\u00edcio do consentimento teria inquinado a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A LGPD, no artigo 8\u00ba, \u00a7 3\u00ba, determina que \u201c[\u00e9] vedado o tratamento de dados pessoais mediante v\u00edcio de consentimento.\u201d O que se deve entender por \u201cv\u00edcio de consentimento\u201d na LGPD? Seria essa uma ponte entre a LGPD e o CC?<\/span><\/p>\n

A doutrina classifica os defeitos dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos em v\u00edcios do consentimento, que expressam uma diverg\u00eancia entre a vontade manifestada e aquela efetivamente desejada, e os v\u00edcios sociais, que se referem \u00e0 contrariedade entre a declara\u00e7\u00e3o e as exig\u00eancias da coletividade. O CC enumera como defeitos dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos: o erro, o dolo, a coa\u00e7\u00e3o, a les\u00e3o, o estado de perigo e a fraude contra credores. <\/span><\/p>\n

Se existisse v\u00edcio do consentimento no caso da ades\u00e3o ao projeto World, seria importante indicar de qual v\u00edcio se est\u00e1 falando, at\u00e9 para viabilizar defesa que pudesse enfrentar esse entendimento. Ao editar a medida preventiva, a ANPD decidiu pela suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da concess\u00e3o de criptoativos, mas n\u00e3o encontrou problema com a coleta de dados biom\u00e9tricos para a continuidade do projeto.<\/span><\/p>\n

A ANPD tem por compet\u00eancia interpretar e aplicar a LGPD, zelando pelas maneiras atrav\u00e9s das quais dados pessoais s\u00e3o tratados no Brasil. No caso concreto, a din\u00e2mica da fotografia da \u00edris para a constru\u00e7\u00e3o de sistema de verifica\u00e7\u00e3o da humanidade visando provar que algu\u00e9m \u00e9 um humano \u00fanico anonimamente, prevenindo fraude online, resulta no envio das informa\u00e7\u00f5es pessoais para os dispositivos m\u00f3veis das pessoas. Segundo a World, nenhum dado pessoal fica na c\u00e2mera esf\u00e9rica que tira as fotos (a \u201corb\u201d) ou com o protocolo.<\/span>[3]<\/a><\/p>\n

Ganha destaque o fato de que a ANPD optou por n\u00e3o impedir o tratamento de dados pessoais, cuja tecnologia ser\u00e1 analisada no transcorrer do processo, mas sim ordenou a suspens\u00e3o da oferta de criptoativos. Em vez de atingir a esfera da prote\u00e7\u00e3o de dados, a ordem parece ter mirado a onerosidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico. As pessoas agora podem continuar a ter a sua \u00edris fotografada para participar do projeto, mas sem receber qualquer incentivo financeiro para isso.<\/span><\/p>\n

A incurs\u00e3o da autoridade no tema do consentimento parece j\u00e1 trazer consigo li\u00e7\u00f5es preliminares. Uma delas \u00e9 desarmar a constru\u00e7\u00e3o de uma certa estranheza com incentivos para que o titular manifeste vontade e consinta com o tratamento de seus dados. N\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de vantagens econ\u00f4micas que deveria direcionar o ponteiro na dire\u00e7\u00e3o da irregularidade do tratamento.<\/span><\/p>\n

Se assim fosse, muitas atividades e servi\u00e7os que fazem parte da rotina dos brasileiros n\u00e3o seriam poss\u00edveis, como programas de benef\u00edcio ou cashback. Da mesma forma, n\u00e3o poderiam existir <\/span>reality shows<\/span>, j\u00e1 que nesses programas os participantes contratam a explora\u00e7\u00e3o de sua privacidade e dados pessoais visando benef\u00edcios patrimoniais diretos e indiretos. Aplicando essa l\u00f3gica, a ANPD poderia proibir o Big Brother Brasil; o que at\u00e9 n\u00e3o seria m\u00e1 ideia considerando o marasmo da atual edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quanto mais avan\u00e7a a economia de dados, mais neg\u00f3cios ancorados em dados pessoais surgir\u00e3o, popularizando novas formas de incentivo. De olho nesse cen\u00e1rio foi apresentado, na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o PLP 234\/2023<\/a>, que institui a Lei de Empoderamento de Dados. O texto busca garantir que os titulares sejam adequadamente recompensados, introduzindo conceitos como monetiza\u00e7\u00e3o de dados.<\/span><\/p>\n

A vida dupla do consentimento promete trazer muitas perplexidades. O consentimento, assim como o g\u00eanio da l\u00e2mpada, \u00e9 uma ferramenta poderosa para a realiza\u00e7\u00e3o de desejos, mas que tamb\u00e9m pode ser prisioneiro de situa\u00e7\u00f5es que reduzam o seu campo de atua\u00e7\u00e3o. Definir quando e como as pessoas s\u00e3o livres para desejar contratar e dispor de seus dados ser\u00e1 um desafio que a constru\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais precisar\u00e1 enfrentar. A mera exist\u00eancia de um incentivo financeiro n\u00e3o deve determinar se essa liberdade existe.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0<\/span>O pr\u00f3prio STJ entende que o acesso \u00e0s redes sociais n\u00e3o \u00e9 rela\u00e7\u00e3o gratuita, j\u00e1 que o v\u00ednculo entre os usu\u00e1rios e as empresas requer uma contrapresta\u00e7\u00e3o (em troca do acesso s\u00e3o tratados dados pessoais). Vide, dentre outros: <\/span>STJ, Resp n\u00ba 1308830\/RS, rel. Min. Nancy Andrighi; j. em 08.05.2012. Para uma revis\u00e3o dos julgados e sua recep\u00e7\u00e3o pela doutrina, vide KONDER, Carlos Nelson; CORDEIRO DE SOUZA, Amanda Guimar\u00e3es. \u201cOnerosidade do Acesso \u00e0s Redes Sociais\u201d, in <\/span>Revista de Direito do Consumidor<\/span>\u00a0v.121 (jan-fev\/2019); pp. 185-212. \u00a0 <\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[2]<\/a>\u00a0<\/span>A confus\u00e3o entre os dois consentimentos j\u00e1 vem criando ru\u00eddos, como na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida contra o WhatsApp em que se alega que a inser\u00e7\u00e3o de \u201cbot\u00e3o de concord\u00e2ncia\u201d com a mudan\u00e7a de pol\u00edticas equivaleria \u00e0 coleta de consentimento como base legal para tratar dados (<\/span>2\u00aa Vara C\u00edvel Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de S\u00e3o Paulo\/SP, Processo n.\u00ba 5018090-42.2024.4.03.6100).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[3]<\/a>\u00a0<\/span>World Foundation. \u201cA New Identity and Financial Network\u201d; dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/whitepaper.world.org\/<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A literatura \u00e9 recheada de personagens que vivem uma vida dupla. De dia Dr. Jekyll, de noite Mr. Hyde. No mais famoso conto das Mil e uma noites, Aladim encontra uma l\u00e2mpada m\u00e1gica que, se esfregada, liberta um g\u00eanio que \u00e9 a s\u00edntese da duplicidade: de um lado, um ser poderoso, capaz de realizar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9475"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9475"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9475\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}