{"id":9473,"date":"2025-03-13T01:21:45","date_gmt":"2025-03-13T04:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/tst-nega-vinculo-de-emprego-de-motoristas-e-entregadores-com-uber-e-ifood\/"},"modified":"2025-03-13T01:21:45","modified_gmt":"2025-03-13T04:21:45","slug":"tst-nega-vinculo-de-emprego-de-motoristas-e-entregadores-com-uber-e-ifood","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/tst-nega-vinculo-de-emprego-de-motoristas-e-entregadores-com-uber-e-ifood\/","title":{"rendered":"TST nega v\u00ednculo de emprego de motoristas e entregadores com Uber e iFood"},"content":{"rendered":"

Os ministros da 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) negaram, por unanimidade, o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego<\/a> entre motoristas e a Uber<\/a> e entre entregadores e o iFood<\/a> em processos analisados na sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (11\/3). Foram julgados quatro casos que estavam sob a relatoria da ministra Maria Cristina Peduzzi<\/a>, dois de cada empresa.<\/p>\n

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Sob o argumento de que o reconhecimento do v\u00ednculo havia violado o artigo 5\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabeleceque \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei\u201d, Peduzzi votou por prover recursos das empresas e reformar quatro senten\u00e7as de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs<\/a>) que haviam reconhecido a rela\u00e7\u00e3o de emprego. Ela foi acompanhada pelos ministros Ives Gandra Martins Filho<\/a> e S\u00e9rgio Pinto Martins.<\/p>\n

Ao votar, o ministro Pinto Martins afirmou que os ac\u00f3rd\u00e3os n\u00e3o eram espec\u00edficos e se posicionavam de forma gen\u00e9rica sobre os requisitos do contrato de trabalho, al\u00e9m de ressaltarem que a subordina\u00e7\u00e3o ocorria em rela\u00e7\u00e3o ao algoritmo ou \u00e0 tecnologia.<\/p>\n

\u201cEu continuo entendendo que n\u00e3o sou subordinado ao algoritmo, sou subordinado \u00e0 pessoa. N\u00e3o \u00e9 o algoritmo que determina regras de trabalho\u201d, disse ao analisar um dos casos envolvendo o iFood.<\/p>\n

Em nota, representantes do iFood afirmaram que a decis\u00e3o da 4\u00aa Turma se soma ao \u201chist\u00f3rico de decis\u00f5es favor\u00e1veis para o setor em diferentes inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio\u201d. No texto, a empresa ainda refor\u00e7ou que os entregadores cadastrados na plataforma s\u00e3o independentes e podem utilizar o aplicativo com \u201cautonomia e flexibilidade\u201d.<\/p>\n

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\n<\/a><\/h3>\n

O iFood refor\u00e7a que \u00e9 \u201cnecess\u00e1rio avan\u00e7ar na busca por um modelo regulat\u00f3rio adequado \u00e0s novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que garanta prote\u00e7\u00e3o social para o trabalhador, com autonomia, flexibilidade e equil\u00edbrio para todo o ecossistema\u201d.<\/p>\n

A Uber tamb\u00e9m se posicionou. A empresa acredita que as decis\u00f5es do TST est\u00e3o em linha com o entendimento majorit\u00e1rio da Justi\u00e7a brasileira nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u201cEm todo o pa\u00eds, j\u00e1 s\u00e3o mais de 16.000 decis\u00f5es de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho afastando o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego com a plataforma, incluindo dezenas de decis\u00f5es no TST e de julgamentos tanto no STJ como no STF no mesmo sentido\u201d, diz a Uber.<\/p>\n

A empresa encerra o texto afirmando que desde 2021 defende publicamente \u201ca necessidade de uma nova regula\u00e7\u00e3o para permitir a inclus\u00e3o dos trabalhadores por aplicativo na Previd\u00eancia Social, com as plataformas respons\u00e1veis por contribui\u00e7\u00f5es proporcionais aos ganhos de cada parceiro. A Uber \u00e9 favor\u00e1vel a mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que aumentem a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores sem preju\u00edzo da flexibilidade e autonomia inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos para gera\u00e7\u00e3o de renda\u201d.<\/p>\n

Decis\u00f5es dos TRTs<\/h3>\n

Os casos julgados do iFood tinham como origem decis\u00f5es da 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (TRT19), em Alagoas, uma por unanimidade e outra por maioria. Ao decidir pelo v\u00ednculo, os desembargadores, em um dos casos, afirmaram que a subordina\u00e7\u00e3o ao algoritmo \u00e9 \u201cplenamente compat\u00edvel com o contrato intermitente\u201d, \u00e0 luz dos requisitos do artigo 3\u00ba da CLT.<\/p>\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo, as decis\u00f5es do TRT19 tamb\u00e9m haviam determinado o pagamento de danos morais aos entregadores, por entender que o \u201ccomportamento predador\u201d do iFood exp\u00f4s os trabalhadores a riscos de acidentes e os manteve continuamente \u201c\u00e0 margem das garantias legais\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 os casos envolvendo a Uber eram do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), em Minas Gerais, e do Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (TRT13), na Para\u00edba. Ao reconhecer o v\u00ednculo, os desembargadores da 8\u00aa Turma do TRT3, por maioria, afirmaram que o fato de o motorista escolher os hor\u00e1rios e dias em que presta servi\u00e7o n\u00e3o evidencia autonomia, tampouco aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o, \u201cposto que os comandos s\u00e3o expedidos ao trabalhador de forma sutil, valendo-se o empregador de recursos da tecnologia empregados na atividade\u201d.<\/p>\n

Os ministros da 2\u00aa Turma do TRT13, por sua vez, tamb\u00e9m por maioria, alegaram que \u201ca subordina\u00e7\u00e3o das plataformas digitais surge do pr\u00f3prio ciclo produtivo, montado por interm\u00e9dio dos algoritmos, sem intera\u00e7\u00e3o humana direta e espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n

Eles argumentaram que o controle \u201copera de forma impessoal e que a subordina\u00e7\u00e3o aflora pelas simples inser\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos limites da plataforma\u201d, e que o trabalho \u00e9 coordenado, fiscalizado e avaliado automaticamente, por isso a subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u201celemento indel\u00e9vel da presta\u00e7\u00e3o laboral nos aplicativos de transporte\u201d.<\/p>\n

Os processos tramitam com os n\u00fameros10214-52.2022.5.03.0137;\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 227-53.2024.5.13.0004; 508-46.2021.5.19.0004; 47-09.2023.5.19.0003<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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