{"id":9472,"date":"2025-03-13T01:21:45","date_gmt":"2025-03-13T04:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/receita-anuncia-novas-regras-para-declaracao-do-imposto-de-renda-irpf-em-2025\/"},"modified":"2025-03-13T01:21:45","modified_gmt":"2025-03-13T04:21:45","slug":"receita-anuncia-novas-regras-para-declaracao-do-imposto-de-renda-irpf-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/receita-anuncia-novas-regras-para-declaracao-do-imposto-de-renda-irpf-em-2025\/","title":{"rendered":"Receita anuncia novas regras para declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IRPF) em 2025"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal<\/a> divulgou, nesta quarta-feira (12\/3), as novas regras para declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) para o ano de 2025. Neste ano, seguindo as regras dos anos anteriores, o prazo geral de entrega vai de 17 de mar\u00e7o at\u00e9 o dia 30 de maio. Ou seja, a partir das 8h da pr\u00f3xima segunda-feira (17\/3), os contribuintes j\u00e1 poder\u00e3o enviar as declara\u00e7\u00f5es do IR \u00e0 Receita. Nesta quinta-feira (13\/3), ser\u00e1 publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2255, respons\u00e1vel pelas regras do Imposto de Renda, assim como ocorrer\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o do Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD) 2025 para preenchimento.<\/p>\n

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Conforme o cronograma estabelecido pela Receita Federal, a partir do dia 1\u00b0 de abril (ter\u00e7a-feira) haver\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o online, o Meu Imposto de Renda (MIR), assim como a libera\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Este ano, a Receita estima receber cerca de 46,2 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as nas regras da declara\u00e7\u00e3o do IRPF, est\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o do valor de rendimentos tribut\u00e1veis anuais que obrigam a entrega da declara\u00e7\u00e3o de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00; e altera\u00e7\u00e3o do limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural de R$ 153.199,50 para 169.440,00.<\/p>\n

Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es nos valores, as novas regras ainda incluem a obrigatoriedade para quem atualizou bens im\u00f3veis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024; e obrigatoriedade para quem auferiu rendimentos no exterior de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de lucros e dividendos. Segundo as informa\u00e7\u00f5es da Receita, para este ano de 2025, os rendimentos no exterior passam a ser tributados de forma definitiva na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, com uma al\u00edquota de 15%.<\/p>\n

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Na declara\u00e7\u00e3o, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informa\u00e7\u00e3o do rendimento e do imposto pago, no Brasil ou no exterior. Al\u00e9m disso, os programas de preenchimento de declara\u00e7\u00e3o (PGD e MIR) fazem o c\u00e1lculo e geram um demonstrativo detalhado da apura\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?<\/h3>\n

Obteve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888,00;
\nRecebeu rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
\nObteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 169.440,00;
\nPretenda compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
\nTeve a posse ou a propriedade, at\u00e9 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
\nRealizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujos valores superaram R$ 40 mil;
\nObteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
\nOptou pela isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro, no prazo de 180 dias;
\nOptou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;
\nQuem auferiu rendimentos no exterior de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de lucros e dividendos;
\nContribuinte que seja titular de trust e outros contratos regidos por alguma legisla\u00e7\u00e3o estrangeira;
\nContribuinte que queira atualizar bens im\u00f3veis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, conforme a Lei 14.754\/2023;
\nPassou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas de 2024, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2025 deve informar os rendimentos tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis que foram recebidos ao longo do ano-calend\u00e1rio de 2024.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF e Receita Sa\u00fade<\/h3>\n

Apesar do an\u00fancio de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil feito pelo ministro\u00a0Fernando Haddad<\/a> em 27\/11, a medida ainda dever\u00e1 passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Por isso, a regra para a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR em 2025 permanece a mesma do ano anterior, correspondente ao valor de R$ 2.824.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o proposta pela Receita Federal corresponde aos profissionais de sa\u00fade. Para a declara\u00e7\u00e3o do IR 2025, eles precisam obrigatoriamente emitir recibos para clientes pessoas f\u00edsicas (PF) atrav\u00e9s do aplicativo Receita Sa\u00fade.<\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, a proposta visa reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda na malha fina. O Receita Sa\u00fade carregar\u00e1 automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declara\u00e7\u00e3o do profissional de sa\u00fade e como despesas a serem deduzidas na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do IRPF em 2025.<\/p>\n

J\u00e1 os recibos emitidos em 2025 ser\u00e3o automaticamente incorporados \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n

Segundo os crit\u00e9rios estabelecidos pela Receita Federal, apenas m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, fonoaudi\u00f3logos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Sa\u00fade.<\/p>\n

Tabela do Imposto de Renda 2025<\/h3>\n

O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, n\u00e3o prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na\u00a0tabela do Imposto de Renda, mantendo os mesmos valores de 2024<\/a>:<\/p>\n

\n

Base de c\u00e1lculo<\/strong>
\nAl\u00edquota<\/strong>
\nParcela a deduzir<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 R$ 2.259,20
\n\u2013
\n\u2013<\/p>\n

De R$ 2.259,21 at\u00e9 R$ 2.828,65
\n7,5%
\nR$ 169,44<\/p>\n

De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05
\n15%
\nR$ 381,44<\/p>\n

De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68
\n22,5%
\nR$ 662,77<\/p>\n

Acima de R$ 4.664,68
\n27,5%
\nR$ 896,00<\/p>\n<\/div>\n

Conforme os anos anteriores, os pagamentos da restitui\u00e7\u00e3o do IRPF t\u00eam sido realizados em cinco lotes mensais, de maio a setembro, nas seguintes datas:<\/p>\n

\n

Lote
\nData de Pagamento<\/p>\n

1\u00ba<\/span>
\n30 de maio<\/span><\/p>\n

2\u00ba<\/span>
\n30 de junho<\/span><\/p>\n

3\u00ba<\/span>
\n31 de julho<\/span><\/p>\n

4\u00ba<\/span>
\n29 de agosto<\/span><\/p>\n

5\u00ba<\/span>
\n30 de setembro<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Segundo as novas regras estabelecidas, tamb\u00e9m haver\u00e1 maior prioridade nos lotes de restitui\u00e7\u00e3o para quem simultaneamente utilizou a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optou pelo recebimento da restitui\u00e7\u00e3o via Pix.<\/p>\n

Assim, a ordem de prioridade das restitui\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n

idosos acima de 80 anos;
\nidosos entre 60 e 79 anos;
\ncontribuintes que possuem alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, ou alguma mol\u00e9stiva grave;
\ncontribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;
\ncontribuintes que optaram por utilizar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optaram pelo recebimento da restitui\u00e7\u00e3o via Pix.<\/p>\n

Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF)?<\/h3>\n

O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRPF em 2025 possui tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para realizar o envio das informa\u00e7\u00f5es: por meio do portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda \u2013 que estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir do primeiro dia de abril \u2013 ou pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), que deve ser baixado no computador.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declara\u00e7\u00e3o do ano anterior \u2013 a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DIRPF) \u2013 ou, ainda, por meio da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.<\/p>\n

A partir do envio das informa\u00e7\u00f5es referentes aos rendimentos dentro do prazo estabelecido, a Receita ir\u00e1 avaliar os dados declarados pelo contribuinte.<\/p>\n

\u00c9 v\u00e1lido destacar que h\u00e1 limites para a declara\u00e7\u00e3o pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR 2025?<\/h3>\n

A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2025 poder\u00e1 ser entregue de 17 de mar\u00e7o at\u00e9 o dia 30 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal<\/a>. No total, s\u00e3o 74 dias para preencher e enviar toda a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja entregue at\u00e9 o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao m\u00eas do imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido.<\/p>\n

Ao transmitir a declara\u00e7\u00e3o, a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento e o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso ser\u00e3o gerados juntamente com o recibo de entrega. Enquanto a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for entregue \u00e0 Receita, a pessoa pode enfrentar restri\u00e7\u00f5es no seu CPF.<\/p>\n

Ao final do per\u00edodo, a Receita Federal libera a consulta aos lotes de restitui\u00e7\u00f5es do IRPF de 2025.<\/p>\n

Quem pode declarar em conjunto?<\/span><\/h3>\n

A Receita Federal permite que os c\u00f4njuges, pessoas em uni\u00e3o est\u00e1vel e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto, ou seja, numa s\u00f3 declara\u00e7\u00e3o. Basta o titular incluir todas as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos e despesas das outras pessoas.<\/p>\n

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?<\/h3>\n

Algumas despesas podem reduzir a base de c\u00e1lculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedut\u00edveis s\u00e3o:\u00a0plano de sa\u00fade, pens\u00e3o aliment\u00edcia, contribui\u00e7\u00e3o com previd\u00eancia social ou privada, educa\u00e7\u00e3o (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.<\/p>\n

Desconto simplificado<\/h3>\n

O desconto simplificado \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Imposto de Renda. Para aplicar a isen\u00e7\u00e3o para quem at\u00e9 R$ 2.824,00, \u00e9 utilizado um desconto simplificado no valor de R$ 564,80, sobre em qual fonte a incidiria a cobran\u00e7a de IR.<\/p>\n

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O desconto \u00e9 opcional, ou seja, quem possui maiores direito a descontos maiores pela legisla\u00e7\u00e3o atual (Previd\u00eancia, dependentes, alimentos) n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (12\/3), as novas regras para declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) para o ano de 2025. Neste ano, seguindo as regras dos anos anteriores, o prazo geral de entrega vai de 17 de mar\u00e7o at\u00e9 o dia 30 de maio. Ou seja, a partir das 8h […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9472\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}