{"id":9467,"date":"2025-03-13T01:21:45","date_gmt":"2025-03-13T04:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/se-condenado-bolsonaro-pode-perder-a-patente-diz-nova-presidente-do-stm\/"},"modified":"2025-03-13T01:21:45","modified_gmt":"2025-03-13T04:21:45","slug":"se-condenado-bolsonaro-pode-perder-a-patente-diz-nova-presidente-do-stm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/13\/se-condenado-bolsonaro-pode-perder-a-patente-diz-nova-presidente-do-stm\/","title":{"rendered":"Se condenado, Bolsonaro pode perder a patente, diz nova presidente do STM"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s assumir a presid\u00eancia do Superior Tribunal Militar (STM<\/a>), nesta quarta-feira (12\/3), a ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a ocupar o posto no Brasil, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) e outros militares podem ser julgados por poss\u00edveis crimes militares praticados durante a tentativa de golpe de 2022. Se condenado pela Justi\u00e7a Militar, o ex-mandat\u00e1rio pode perder a patente de capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito. No entanto, esse cen\u00e1rio depende, primeiramente, de uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar.<\/p>\n

\u201cEle [Bolsonaro] pode ser julgado por crimes militares como o de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como ser\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o penal no STF e qual ser\u00e1 a decis\u00e3o da Primeira Turma\u201d, afirmou. E complementou: \u201cSe ele [Bolsonaro] tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas n\u00e3o cabe a mim identificar, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar. Ele \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o penal e o detentor da den\u00fancia, se ele n\u00e3o se pronunciou, seria um prejulgamento de minha parte mencionar qualquer um deles [crimes]\u201d, disse.<\/p>\n

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A ministra n\u00e3o descartou a hip\u00f3tese de que crimes militares surjam durante o tr\u00e2mite do processo penal sobre a tentativa de golpe de estado em 2022. Nesses casos, a compet\u00eancia seria da Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n

Maria Elizabeth explicou ainda que, depois que os militares forem julgados no STF pela trama golpista, os militares passar\u00e3o pelo Conselho de Justifica\u00e7\u00e3o \u2013 para penas inferiores a dois anos \u2013 ou sofrer\u00e3o Representa\u00e7\u00f5es de Indignidade e Incompatibilidade com o oficialato \u2013 para penas superiores a dois anos. Esses dois mecanismos julgam se o militar pode continuar na carreira.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m defendeu a compet\u00eancia do STF para julgar os militares denunciados pela tentativa de golpe. \u201cA Justi\u00e7a Militar julga crimes militares e n\u00e3o crimes dos militares. Eventualmente, militares podem cometer crimes comuns e, no caso, o ministro Alexandre de Moraes \u00e9 o ministro natural da causa\u201d, afirmou. \u201cEst\u00e1 absolutamente correto do ponto de vista t\u00e9cnico e jur\u00eddico, as decis\u00f5es e o oferecimento das den\u00fancias em sede origin\u00e1ria no STF e n\u00e3o no STM porque s\u00e3o crimes comuns que est\u00e3o sendo julgados e n\u00e3o crimes militares\u201d.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 18\/2, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, ofereceu ao STF den\u00fancia contra 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Tr\u00eas Poderes e contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2014 entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares.<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia de posse, a ministra cobrou do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) mais indica\u00e7\u00f5es femininas a cargos do Judici\u00e1rio. Tamb\u00e9m garantiu que sempre se posicionou pela incompatibilidade da Lei de Anistia de 1979 com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir o assunto. O Supremo j\u00e1 considerou que a legisla\u00e7\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas, recentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acionou a Corte pedindo que a extens\u00e3o da lei seja revisitada, por exemplo, no caso de crimes ininterruptos, como a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver \u2013 que \u00e9 o caso do deputado Rubens Paiva. Em fevereiro, os ministros decidiram que v\u00e3o julgar o tema.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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