{"id":9461,"date":"2025-03-11T01:04:05","date_gmt":"2025-03-11T04:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/11\/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-parlamentares-do-pl-por-desvio-de-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2025-03-11T01:04:05","modified_gmt":"2025-03-11T04:04:05","slug":"stf-tem-maioria-para-tornar-reus-parlamentares-do-pl-por-desvio-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/11\/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-parlamentares-do-pl-por-desvio-de-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para tornar r\u00e9us parlamentares do PL por desvio de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formou maioria para transformar em r\u00e9us os deputados Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-parlamentar Bosco Costa (PL-SE). Os tr\u00eas s\u00e3o acusados de corrup\u00e7\u00e3o<\/a> com o uso de emendas parlamentares<\/a> \u2013 eles pediam propinas aos prefeitos por meio de lobistas para que os munic\u00edpios recebessem as verbas federais. Este \u00e9 o primeiro caso de desvio de emendas analisado pelo STF \u2013 ministros apontam que existem de 60 a 80 investiga\u00e7\u00f5es no Tribunal sobre o assunto.<\/p>\n

O julgamento do oferecimento da den\u00fancia est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual<\/a> e j\u00e1 recebeu votos de tr\u00eas dos cinco ministros que comp\u00f5em a Turma. J\u00e1 votaram o relator, Cristiano Zanin<\/a>, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> e o ministro Alexandre de Moraes<\/a>. Faltam ainda os ministros Fl\u00e1vio Dino<\/a> e Luiz Fux<\/a>.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Os tr\u00eas ministros votaram para transformar em r\u00e9us os parlamentares e outros cinco participantes do suposto esquema criminoso. Para os magistrados, h\u00e1 \u201cind\u00edcios suficientes quanto \u00e0 materialidade e \u00e0 autoria\u201d para o recebimento de den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>). Os parlamentares v\u00e3o responder pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e organiza\u00e7\u00e3o criminosa majorada por participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio p\u00fablico. Eles podem perder as suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

O lobista Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, morreu, portanto, houve extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n

Den\u00fancia<\/h3>\n

De acordo com a den\u00fancia apresentada pela PGR ao STF, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados federais Josimar Maranh\u00e3ozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, solicitaram de Jos\u00e9 Eudes Sampaio Nunes, prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar (MA), o pagamento de propina, por interm\u00e9dio de lobistas \u2013 entre eles o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan \u2013 para que o munic\u00edpio recebesse emendas parlamentares. O valor pedido ao prefeito foi de R$ 1,6 milh\u00e3o, e seria dado em contrapartida \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no montante de R$ 6,6 milh\u00f5es ao munic\u00edpio maranhense.<\/p>\n

Depois da abordagem, o prefeito denunciou o suposto esquema \u00e0 Pol\u00edcia Federal<\/a> que come\u00e7ou as investiga\u00e7\u00f5es que embasaram a den\u00fancia apresentada pela PGR ao STF.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Segundo a den\u00fancia da PGR, S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar recebeu, entre dezembro de 2019 e abril de 2020, verbas federais decorrentes de emendas parlamentares destinadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica<\/a>. Maranh\u00e3ozinho foi autor de uma das emendas e coordenou a destina\u00e7\u00e3o dos recursos das outras duas, conforme revelam os in\u00fameros di\u00e1logos por ele mantidos com Pastor Gil e Jo\u00e3o Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp<\/a>.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia da PGR, o grupo tentou \u201cvender\u201d as emendas para o prefeito que mostrou resist\u00eancia. Com a recusa, o lobista chegou a plantar uma mat\u00e9ria em um blog contra o prefeito.<\/p>\n

A PGR diz que a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de sa\u00fade em troca da tentativa de obter pagamento de propina n\u00e3o ocorreu apenas em S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar, mas tamb\u00e9m em outros munic\u00edpios maranhenses.<\/p>\n

Defesa<\/h3>\n

A defesa de Bosco Costa informou que o ex-parlamentar n\u00e3o foi autor de nenhuma emenda parlamentar destinada ao munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar (MA) e que as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras apontadas pela investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n

A defesa do deputado Pastor Gil, em nota enviada \u00e0 imprensa<\/a>, afirmou que \u201csomente a superficialidade t\u00edpica dos julgamentos realizados no Plen\u00e1rio Virtual e o atual debate pol\u00edtico jur\u00eddico sobre emendas parlamentares poder\u00e3o justificar o recebimento da den\u00fancia\u201d.<\/p>\n

Maur\u00edcio Campos J\u00fanior, advogado que representa o parlamentar, escreveu que o direito de defesa foi comprometido, j\u00e1 que haveria \u201cdocumentos ileg\u00edveis, m\u00eddias que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis e que foram manipuladas pelos investigadores sem qualquer cautela e metodologia.\u201d<\/p>\n

O JOTA<\/span> entrou em contato com a defesa de Josimar Maranh\u00e3ozinho, mas ainda n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para transformar em r\u00e9us os deputados Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-parlamentar Bosco Costa (PL-SE). Os tr\u00eas s\u00e3o acusados de corrup\u00e7\u00e3o com o uso de emendas parlamentares \u2013 eles pediam propinas aos prefeitos por meio de lobistas para que os munic\u00edpios […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9461"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9461"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9461\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}