{"id":9460,"date":"2025-03-11T01:04:05","date_gmt":"2025-03-11T04:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/11\/justica-do-trabalho-notificara-agu-sobre-decisoes-que-envolvem-acidentes-de-trabalho\/"},"modified":"2025-03-11T01:04:05","modified_gmt":"2025-03-11T04:04:05","slug":"justica-do-trabalho-notificara-agu-sobre-decisoes-que-envolvem-acidentes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/11\/justica-do-trabalho-notificara-agu-sobre-decisoes-que-envolvem-acidentes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho notificar\u00e1 AGU sobre decis\u00f5es que envolvem acidentes de trabalho"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho ir\u00e1 notificar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) sobre decis\u00f5es transitadas em julgado (quando n\u00e3o cabem mais recurso) referentes a acidentes de trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador.<\/p>\n

Al\u00e9m de car\u00e1ter pedag\u00f3gico para prevenir novos casos, a a\u00e7\u00e3o visa facilitar a recupera\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, afirma o ministro Alberto Bastos Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), coordenador nacional do programa Trabalho Seguro da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Segundo Balazeiro, as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o servir de base para eventuais A\u00e7\u00f5es Regressivas movidas pela AGU para ressarcir \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica custos previdenci\u00e1rios relacionados aos acidentes ou afastamentos.<\/p>\n

A medida determina que, no cumprimento de senten\u00e7as com tr\u00e2nsito em julgado, os ju\u00edzes respons\u00e1veis devem incluir a Uni\u00e3o como terceira interessada na atua\u00e7\u00e3o do processo. Al\u00e9m disso, deve ser expedida intima\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, com o nome das partes, informando que houve tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o e que foi reconhecida a conduta culposa do empregador.<\/p>\n

As diretrizes foram estabelecidas por ato conjunto assinado pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSTJ), ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, e pelo Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT n\u00ba 4\/2025).<\/p>\n

A iniciativa reflete o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica estabelecido pela Justi\u00e7a do Trabalho, a AGU e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) em 2023.<\/p>\n

De acordo com Ant\u00f4nio Carlos Frugis, do Soto Frugis Advogados, a Uni\u00e3o tem direito, por lei, de ajuizar a\u00e7\u00f5es de regresso contra as empresas (artigo 120 da Lei 8213\/91). Contudo, com a medida, passar\u00e1 agora a ser informada automaticamente facilitando o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es. \u201cOu seja, a empresa ser\u00e1 condenada em dose dupla: a ressarcir o empregado e a Uni\u00e3o pelos custos dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos pela Uni\u00e3o com os afastamentos\u201d, afirma<\/p>\n

Impacto<\/h3>\n

Entre 2012 e 2022, foram comunicados 6,7 milh\u00f5es de acidentes de trabalho no Brasil e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo dados do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, desenvolvido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), com base em dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

No per\u00edodo, o gasto do INSS com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios acident\u00e1rios, em valores nominais, ultrapassou R$ 136 bilh\u00f5es. O valor abrange aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, pens\u00f5es por morte e aux\u00edlio-acidente relacionado ao trabalho. Proje\u00e7\u00f5es atuais do observat\u00f3rio indicam que esse montante pode j\u00e1 ter ultrapassado R$ 163 bilh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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