{"id":9458,"date":"2025-03-11T01:04:05","date_gmt":"2025-03-11T04:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/11\/perda-de-legitimidade-da-ordem-constitucional-afasta-bolsonaro-da-prisao\/"},"modified":"2025-03-11T01:04:05","modified_gmt":"2025-03-11T04:04:05","slug":"perda-de-legitimidade-da-ordem-constitucional-afasta-bolsonaro-da-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/11\/perda-de-legitimidade-da-ordem-constitucional-afasta-bolsonaro-da-prisao\/","title":{"rendered":"Perda de legitimidade da ordem constitucional afasta Bolsonaro da pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Aconteceu. Finalmente a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Ele teria sido o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa cujas movimenta\u00e7\u00f5es culminaram no 8 de janeiro de 2023. Por\u00e9m, o l\u00edder-mor da extrema direita nacional ser\u00e1 julgado e, caso condenado, cumprir\u00e1 pena?<\/p>\n

Nos jornais do \u00faltimo domingo e desta segunda-feira, 10 de mar\u00e7o, notas de colunistas \u2013 entre os quais o experiente Elio Gaspari<\/a> \u2013 sugerem que Bolsonaro poder\u00e1 pedir asilo pol\u00edtico para alguma embaixada de pa\u00eds governado por l\u00edder a ele simp\u00e1tico. \u00c9 o caso da Argentina de Javier Milei, conforme apontado por Gaspari. A conjuntura atual, por\u00e9m, favorece o ex-presidente a ficar no Brasil sem maiores temores de perder a liberdade encarcerado numa instala\u00e7\u00e3o militar, com regalias como ex-chefe de Estado e integrante da reserva do Ex\u00e9rcito brasileiro.<\/p>\n

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A despeito de sempre ter manifestado pretens\u00f5es golpistas, Bolsonaro \u00e9 amplamente favorecido pelo zeitgeist atual. Num pa\u00eds em que reiteradas pesquisas demonstram que a popula\u00e7\u00e3o critica a atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), qual ser\u00e1 a legitimidade de uma eventual senten\u00e7a aplicada pela corte contra o ex-presidente e demais membros do movimento que teria inaugurado uma nova era de autoritarismo no pa\u00eds?<\/p>\n

Tudo que o bolsonarismo<\/a> quer \u00e9 uma narrativa de vitimismo e, por mais que haja provas de que os manifestantes que acamparam em frente aos quart\u00e9is e militares pr\u00f3ximos ao ent\u00e3o presidente cometeram crimes, tende a prevalecer entre a bolha \u00e0 direita da pol\u00edtica nacional um sentimento de injusti\u00e7a.<\/p>\n

Afinal, perguntam-se os direitistas \u2014 e n\u00e3o apenas aqueles extremistas por convic\u00e7\u00e3o \u2014 ao se lembrarem de fatos relevantes dos \u00faltimos dez anos da pol\u00edtica nacional: se o atual presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> e o PT foram de certo modo perdoados pelos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, por que o mesmo n\u00e3o pode ocorrer com aqueles situados do outro lado do espectro pol\u00edtico?<\/p>\n

A resposta \u00e9 simples para quem tem m\u00ednimo letramento sobre o Estado democr\u00e1tico de Direito: quaisquer crimes contra a democracia e, portanto, a ordem constitucional s\u00e3o muito mais graves que quaisquer outros. Ademais, Lula teve seus processos anulados pelo mesmo STF que manteve sua pris\u00e3o em 2018, pressionado pelo ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito, general Eduardo Villas B\u00f4as<\/a>, que havia aderido ao bolsonarismo.<\/p>\n

Bolsonaristas podem argumentar que, agora, o objetivo \u00e9 o mesmo do golpe desferido por Villas B\u00f4as em nome do establishment que queria se livrar de Lula e do PT em 2018. Com Bolsonaro fora da disputa, o atual presidente teria o caminho facilitado para a reelei\u00e7\u00e3o. Nada mais equivocado: a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro et caterva permitiria o retorno \u00e0 normalidade democr\u00e1tica-constitucional dentro dos marcos legais.<\/p>\n

Todavia, falta combinar com outras lideran\u00e7as da direita. Nenhuma delas veio a p\u00fablico para dizer que jamais anistiariam Bolsonaro caso venham a ocupar o Pal\u00e1cio do Planalto a partir de 2027, num cen\u00e1rio em que o ex-presidente j\u00e1 estivesse condenado. N\u00e3o o far\u00e3o porque a lealdade \u00e0 ordem constitucional \u00e9 secund\u00e1ria diante da necessidade de contar com os votos de bolsonaristas e da direita em geral para conquistar o poder.<\/p>\n

Voltamos, portanto, \u00e0 quest\u00e3o da legitimidade: s\u00e3o in\u00fameros os sinais de que parcela significativa do pa\u00eds n\u00e3o mais v\u00ea a ordem constitucional como leg\u00edtima. Ela seria parte fulcral de um sistema que quer manter a direita longe do poder em nome de uma suposta continuidade da corrup\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio e valores sociais. Eis a ess\u00eancia do populismo autorit\u00e1rio: libertar a popula\u00e7\u00e3o da tirania do Estado sem contar que, em seguida, dobra-se a aposta no estado de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A salva\u00e7\u00e3o de Bolsonaro n\u00e3o passa apenas pelo descr\u00e9dito dom\u00e9stico com o sistema. As tend\u00eancias internacionais antiliberalismo tamb\u00e9m importam. N\u00e3o antevejo Donald Trump beneficiando diretamente seu hom\u00f3logo tropical, mas chama a aten\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o de uma empresa do presidente americano contra o ministro do STF Alexandre de Moraes numa corte dos EUA por suposta viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o com a suspens\u00e3o pela Justi\u00e7a brasileira do funcionamento da plataforma Rumble em territ\u00f3rio nacional<\/a>. A a\u00e7\u00e3o foi rejeitada.<\/p>\n

No entanto, outras formas de lawfare \u2014 ou seja, instrumentaliza\u00e7\u00e3o do direito para fins de pol\u00edtica externa \u2014 h\u00e3o de ser empregadas na tentativa de empoderar a extrema direita em pa\u00edses historicamente pr\u00f3ximos a Washington e sob crescente influ\u00eancia chinesa, como \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n

Tal como a democracia brasileira foi salva de um golpe por conta da a\u00e7\u00e3o decisiva do governo democrata de Joe Biden em recha\u00e7ar qualquer apoio a uma aventura golpista, Bolsonaro e a extrema direita empoderam-se com Trump no poder. No fim, para o bem e para o mal, dependemos mais de Washington do que gostamos de admitir.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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