{"id":9454,"date":"2025-03-06T15:27:48","date_gmt":"2025-03-06T18:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/empresas-sao-condenadas-a-indenizar-familia-de-trabalhador-que-morreu-de-malaria-5\/"},"modified":"2025-03-06T15:27:48","modified_gmt":"2025-03-06T18:27:48","slug":"empresas-sao-condenadas-a-indenizar-familia-de-trabalhador-que-morreu-de-malaria-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/empresas-sao-condenadas-a-indenizar-familia-de-trabalhador-que-morreu-de-malaria-5\/","title":{"rendered":"Empresas s\u00e3o condenadas a indenizar fam\u00edlia de trabalhador que morreu de mal\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Empresas s\u00e3o condenadas a indenizar fam\u00edlia de trabalhador que morreu de mal\u00e1ria<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 06\/03\/2025 – 12:27<\/span><\/p>\n

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Empresas s\u00e3o condenadas a indenizar fam\u00edlia de trabalhador que morreu de mal\u00e1ria<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, condenou tr\u00eas empresas que integram um grupo econ\u00f4mico multinacional especializado em constru\u00e7\u00e3o civil, engenharia e energia, a pagarem uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 200 mil, al\u00e9m de uma pens\u00e3o vital\u00edcia no valor de R$ 2.549,06 \u00e0 esposa e ao filho de um trabalhador de 41 anos morto em decorr\u00eancia de complica\u00e7\u00f5es da “mal\u00e1ria grave por plasmodium falciparum\u201d, doen\u00e7a adquirida em Angola, na \u00c1frica, onde trabalhou por um m\u00eas como t\u00e9cnico de manuten\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvulas.<\/p>\n

Contratado em 23\/11\/2021, o trabalhador seguiu em 30\/11 para Angola, tendo retornado ao Brasil em 24\/12\/2021, quando iniciou com quadro sintom\u00e1tico de febre, mialgia e cefaleia. Procurou a Unidade de Sa\u00fade de sua cidade no per\u00edodo de 26 a 27\/12\/2021, e em 28\/12\/2021 foi transferido para o Hospital das Cl\u00ednicas de Ribeir\u00e3o Preto, local onde permaneceu internado at\u00e9 a data do seu \u00f3bito, ocorrido em 30\/12\/2021.<\/p>\n

Uma das empresas, mesmo sem negar os fatos, se defendeu atribuindo \u00e0 v\u00edtima a culpa exclusiva pelo infort\u00fanio. Segundo ela, o trabalhador n\u00e3o teria observado os \u201cprocedimentos de seguran\u00e7a em caso de suspeita ou diagn\u00f3stico da mal\u00e1ria\u201d, al\u00e9m do que, \u201ca demora no atendimento e o tratamento inicial realizado pelo hospital prejudicou e acarretou o falecimento\u201d. A empresa tamb\u00e9m alegou que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assegurar que o empregado falecido tenha contra\u00eddo a mal\u00e1ria no per\u00edodo em que trabalhou em Angola\u201d, isso porque \u201cforam tomadas todas as medidas de seguran\u00e7a do trabalho \u2013 instru\u00e7\u00f5es, fornecimento de EPIs, kit viagem\u201d, e, por fim, acusou o empregado falecido de n\u00e3o ter obedecido \u201c\u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de se manter no alojamento no per\u00edodo em que trabalhou em Angola, saindo a noite para festas, bares e casas de prostitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcelo Garcia Nunes, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a mal\u00e1ria contra\u00edda pelo trabalhador falecido \u201ctem car\u00e1ter ocupacional\u201d, uma vez que ele \u201cfoi deslocado para zona end\u00eamica (Rep\u00fablica de Angola – continente africano) para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em favor das reclamadas\u201d. No mesmo sentido do julgado pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sert\u00e3ozinho, o ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu que, apesar de n\u00e3o serem consideradas de risco as atividades desempenhadas pelo trabalhador, deve-se aplicar ao caso \u201ca figura da teoria da responsabilidade objetiva, dada a exist\u00eancia de risco no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em ambiente insalubre, in\u00f3spito e que oferecia risco acentuado \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao alegado pelas empresas de que n\u00e3o seria poss\u00edvel assegurar que o falecido tenha contra\u00eddo a doen\u00e7a em Angola, o colegiado ressaltou que \u201co tempo de incuba\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, a chegada do trabalhador ao Brasil e o aparecimento dos sintomas s\u00e3o coincidentes, inexistindo falar-se que o adoecimento e morte tenham tido causa diversa, que n\u00e3o as advindas do local de trabalho\u201d. Al\u00e9m disso, \u201ca \u00fanica testemunha ouvida nos autos afirmou que os primeiros sintomas da doen\u00e7a surgiram ainda no aeroporto de Luanda em Angola\u201d, afirmou.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m afastou a alega\u00e7\u00e3o de que culpa exclusiva da v\u00edtima, afirmando que n\u00e3o obstante \u201cpossa ter cometido excessos quanto \u00e0 falta de cuidados, n\u00e3o h\u00e1 como comprovar que a contamina\u00e7\u00e3o ocorreu por sua culpa, at\u00e9 porque, reprisa-se, o labor foi executado em regi\u00e3o end\u00eamica\u201d. Nesse sentido, “o continente africano, no ano de 2022 registrou 94% dos casos mundiais de mal\u00e1ria e 96% das mortes, representando 233 milh\u00f5es de casos de mal\u00e1ria e 580.000 mortes. Al\u00e9m disso, foi observado tamb\u00e9m que em Angola, a mal\u00e1ria foi respons\u00e1vel por 40% das doen\u00e7as e 42% das mortes no pa\u00eds”, concluiu.<\/p>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao valor das indeniza\u00e7\u00f5es, o colegiado ressaltou que os R$ 200 mil arbitrados pelo Ju\u00edzo de primeiro grau, sendo R$ 100 mil para cada um dos familiares (esposa e filho) \u201catendem aos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, haja vista ser necess\u00e1rio admoestar a r\u00e9 com maior rigor para que conduta semelhante n\u00e3o se repita\u201d. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, consistente em pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, tamb\u00e9m \u201cn\u00e3o merece reforma a decis\u00e3o\u201d, e \u201c\u00e0 luz dos artigos 186, 927 e 950 do C\u00f3digo Civil, fixo como pens\u00e3o mensal, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, devida aos sucessores, a partir de 30\/12\/2021 at\u00e9 4\/8\/2053 (limites do pedido), considerando-se que na data do falecimento a v\u00edtima estava com 41 (quarenta e um) anos de idade, o valor de R$ 2.549,06 mensais, sendo R$ 1.274,53 para a vi\u00fava e R$ 1.274,53 para o filho, sendo que a este os valores ser\u00e3o quitados at\u00e9 completar 24 anos de idade, ou seja, at\u00e9 26\/6\/2035, quando o montante passar\u00e1 a ser pago somente \u00e0 vi\u00fava\u201d. (PROCESSO N.\u00ba 0010380-72.2023.5.15.0054)
\n\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 06\/03\/2025 – 12:27<\/div>\n

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