{"id":9436,"date":"2025-03-10T14:38:54","date_gmt":"2025-03-10T17:38:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/10\/we-are-carnaval\/"},"modified":"2025-03-10T14:38:54","modified_gmt":"2025-03-10T17:38:54","slug":"we-are-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/10\/we-are-carnaval\/","title":{"rendered":"We are Carnaval"},"content":{"rendered":"

A participa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e a realiza\u00e7\u00e3o do Carnaval costumeiramente pautam debates \u00e0s v\u00e9speras da maior festividade popular do Brasil.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo Carnaval, <\/span>not\u00edcias veiculadas no fim de fevereiro<\/span><\/a> expuseram um conflito entre o munic\u00edpio ga\u00facho de Canoas e a Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba de Canoas (AESC), envolvendo o desfile de escolas de samba previsto para abril. A associa\u00e7\u00e3o alegou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo teria negado a destina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico para agremia\u00e7\u00f5es cujo tema samba-enredo envolvesse religi\u00f5es de matriz africana, comunidade negra e LGBTQIA+.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

A prefeitura, por sua vez, durante <\/span>reuni\u00e3o realizada com representantes do Carnaval de Canoas e grupos de matriz africana, respondeu que n\u00e3o seria destinado dinheiro p\u00fablico ao Carnaval<\/span><\/a> \u2013 de nenhum tema, em nenhum lugar \u2013 por causa de necessidades urgentes de investimentos na sa\u00fade, sobretudo ap\u00f3s as grandes enchentes que assolaram o estado ga\u00facho em 2024. <\/span>Reafirmou, contudo, seu compromisso com a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica, cultural e religiosa no Carnaval<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia movimentou a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas de Samba (Fenasamba) e gerou manifesta\u00e7\u00f5es populares, religiosas e sindicais em frente \u00e0 Prefeitura. Depois da manifesta\u00e7\u00e3o, <\/span>a C\u00e2mara Municipal de Canoas realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre intoler\u00e2ncia<\/span><\/a>. Os fatos s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o no <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A cidade ga\u00facha de Canoas localiza-se no estado com a 2\u00ba menor popula\u00e7\u00e3o autodeclarada preta ou parda, mas com o <\/span>maior percentual de adeptos de religi\u00f5es afrobrasileiras.<\/span><\/a><\/p>\n

Os <\/span>ritos das religi\u00f5es de matriz africana no Rio Grande do Sul j\u00e1 foram, inclusive, objeto de judicializa\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal<\/span><\/a>, que declarou em 2019 que \u201c\u00e9 constitucional a lei de prote\u00e7\u00e3o animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrif\u00edcio de animais em religi\u00f5es de matriz africana\u201d (Recurso Extraordin\u00e1rio 494.601).<\/span><\/p>\n

Estava em discuss\u00e3o a constitucionalidade da lei do estado do Rio Grande do Sul 12.131, de julho de 2014, que introduziu dispositivo no C\u00f3digo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais \u2013 o qual veda diversos tratamentos considerados cru\u00e9is aos animais \u2013 para afastar a proibi\u00e7\u00e3o no caso de sacrif\u00edcio ritual em cultos e liturgias das religi\u00f5es de matriz africana, desde que sem excessos ou crueldade.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o chegou ao STF em recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul sob argumento de que, ao deixar de fora os cultos de outras religi\u00f5es e priorizar os cultos de matriz africana, a lei estadual incorreria em inconstitucionalidade material por violar a obriga\u00e7\u00e3o do Estado laico, prevista no artigo 19, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por sua vez, atuante no feito como fiscal da lei<\/span>, <\/span>sustentou a import\u00e2ncia do abate em ritos de religi\u00f5es de matriz africana e ressaltou a necessidade de prote\u00e7\u00e3o contra o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito que cercam o assunto.<\/span><\/p>\n

A liberdade religiosa dos cultos de matriz africana teve destacada tutela da advocacia p\u00fablica, com atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul em defesa da constitucionalidade da Lei estadual.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na regi\u00e3o Sudeste, nos maiores samb\u00f3dromos do Brasil, a presen\u00e7a maci\u00e7a de sambas-enredo com temas de religi\u00f5es de matriz africana no Carnaval do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo recebeu v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e favor\u00e1veis. O movimento carnavalesco das agremia\u00e7\u00f5es parece comprometido a resgatar a origem negra do samba e do Carnaval. Contraditoriamente, <\/span>a aus\u00eancia de jurados negros na apura\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o das escolas de samba vencedoras foi explorada pela imprensa como ilustrativa da desigualdade no Carnaval<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

O livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos \u00e9 assegurado como direito fundamental no inciso VI do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O dispositivo garante a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias, \u201cna forma da lei\u201d. Nesse sentido a lei ga\u00facha declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal<\/a>. Tamb\u00e9m \u00e9 direito fundamental a livre express\u00e3o da atividade art\u00edstica, independentemente de censura ou licen\u00e7a (artigo 5\u00ba, inciso IX, da CF).<\/span><\/p>\n

O texto constitucional consagra ainda que o Estado \u201cgarantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais\u201d e \u201cproteger\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es das culturas populares, ind\u00edgenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizat\u00f3rio nacional\u201d (artigo 215, <\/span>caput<\/span> e par\u00e1grafo primeiro, da CF\/88).<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, em 24 de abril de 2024 foi publicada a Lei 14.845, reconhecendo como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluindo seus desfiles, sua m\u00fasica, suas pr\u00e1ticas e suas tradi\u00e7\u00f5es, e atribuindo ao poder p\u00fablico a compet\u00eancia de garantir sua livre atividade e a realiza\u00e7\u00e3o de seus desfiles carnavalescos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 dizer: a celebra\u00e7\u00e3o do Carnaval e a manifesta\u00e7\u00e3o de culturas populares afro-brasileiras \u2013 seja no Carnaval, seja em outros movimentos \u2013 s\u00e3o direitos fundamentais e devem ser asseguradas pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n

A capital ga\u00facha j\u00e1 tem essa compreens\u00e3o formalizada desde 19 de junho 1990, quando editada a Lei do Munic\u00edpio de Porto Alegre 6.619, estabelecendo o carnaval de rua de Porto Alegre, com todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es tradicionais, como evento oficial do munic\u00edpio, com administra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O compromisso tem tamb\u00e9m abrang\u00eancia internacional, uma vez que o Brasil ratificou em 2013 a<\/span> Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia<\/span><\/a> (CIRDI, promulgada no Brasil pelo Decreto 10.932, de 10 de janeiro de 2022), comprometendo-se a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifesta\u00e7\u00f5es de racismo e formas correlatas de intoler\u00e2ncia, <\/span>inclusive aquelas que signifiquem restri\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o do uso de tradi\u00e7\u00f5es, costumes e cultura das pessoas em atividades p\u00fablicas ou privadas ou a nega\u00e7\u00e3o a direito cultural (artigo 4\u00ba, IX e XII, da CIRDI).<\/p>\n

O escopo legislativo tra\u00e7ado evidencia que \u00e9 dever do Poder P\u00fablico n\u00e3o s\u00f3 permitir a manifesta\u00e7\u00e3o cultural no Carnaval, mas tamb\u00e9m assegurar seu livre exerc\u00edcio, viabilizar a diversidade de narrativas e a ampla e diversa participa\u00e7\u00e3o popular. N\u00e3o se trata de n\u00e3o atrapalhar, mas de realizar.<\/span><\/p>\n

\u00c9 certo que a desigualdade racial envolve n\u00e3o s\u00f3 as dimens\u00f5es econ\u00f4mica, pol\u00edtica e de representa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m cultural. O racismo cultural \u00e9 tamb\u00e9m um discurso de \u00f3dio e alimenta a desigualdade e o estigma. Neste vi\u00e9s, a igualdade \u00e9tnico-racial \u00e9 um dos <\/span>objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel previsto na Agenda 2030<\/span><\/a> para o governo brasileiro.<\/span><\/p>\n

Uma vez estabelecidas compet\u00eancias ao Poder P\u00fablico para assegurar o direito fundamental ao Carnaval, maior festa popular do pa\u00eds, exerc\u00edcio m\u00e1ximo do fomento \u00e0 cultura, cabe \u00e0 advocacia p\u00fablica viabilizar juridicamente a pol\u00edtica p\u00fablica cultural-carnavalesca, atenta inclusive ao dever constitucional, legal e convencional do Estado brasileiro de adotar pol\u00edticas especiais para assegurar o gozo ou o exerc\u00edcio dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou grupos sujeitos ao racismo e formas correlatas de intoler\u00e2ncia \u2013 como o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o cultural (artigos 9\u00ba e 5\u00ba da CIRDI).<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que se espera de uma advocacia p\u00fablica al\u00e7ada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a. \u00c9 o que espera essa autora, mulher branca advogada p\u00fablica, que escreve num s\u00e1bado de Carnaval.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A participa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e a realiza\u00e7\u00e3o do Carnaval costumeiramente pautam debates \u00e0s v\u00e9speras da maior festividade popular do Brasil. No \u00faltimo Carnaval, not\u00edcias veiculadas no fim de fevereiro expuseram um conflito entre o munic\u00edpio ga\u00facho de Canoas e a Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba de Canoas (AESC), envolvendo o desfile de escolas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9436"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9436\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}