{"id":9430,"date":"2025-03-10T14:38:54","date_gmt":"2025-03-10T17:38:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/10\/como-mostrar-o-erro-das-decisoes-do-stf-em-sala-sem-deslegitimar-a-supremo\/"},"modified":"2025-03-10T14:38:54","modified_gmt":"2025-03-10T17:38:54","slug":"como-mostrar-o-erro-das-decisoes-do-stf-em-sala-sem-deslegitimar-a-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/10\/como-mostrar-o-erro-das-decisoes-do-stf-em-sala-sem-deslegitimar-a-supremo\/","title":{"rendered":"Como mostrar o erro das decis\u00f5es do STF em sala, sem deslegitimar a Supremo"},"content":{"rendered":"

Em 2004 e 2005, quando o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR<\/a>) e da Universidade de Bras\u00edlia (UnB<\/a>), Miguel Godoy, era estudante o ensino da disciplina que hoje ele ministra se limitava \u00e0 leitura dos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) era citado nas aulas apenas em momentos muito pontuais, como quando havia mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o. Era o primeiro mandato do presidente Lula.<\/p>\n

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\u201cHoje isso mudou, mudou porque o Supremo mudou, e a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 outra\u201d, conta em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>. \u201cQuem define, sobretudo, a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio, em especial o Supremo Tribunal Federal. E a\u00ed ele ganha protagonismo, n\u00e3o s\u00f3 como int\u00e9rprete-guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Como ele gosta de dizer, \u00e9 aquele que det\u00e9m a \u00faltima palavra\u201d, completa. Uma \u00faltima palavra bastante relativa, na vis\u00e3o de Godoy.<\/p>\n

Como o Supremo assumiu uma centralidade jur\u00eddica e pol\u00edtica, com ministros se manifestando na televis\u00e3o, nas r\u00e1dios, e nas redes sociais, a Corte passou a ser muito mais presente nas aulas de Direito Constitucional. \u201cOs alunos sempre perguntam muito sobre o Supremo. \u2018Poxa, professor, mas \u00e9 poss\u00edvel fazer isso?’\u201d, diz. Neste contexto, o desafio, segundo Godoy, \u00e9 \u201cmostrar o erro das decis\u00f5es no m\u00e9rito, o equ\u00edvoco na condu\u00e7\u00e3o do processo, sem deslegitimar a institui\u00e7\u00e3o e sem retirar a autoridade dos ministros\u201d.<\/p>\n

O professor Miguel Godoy \u00e9 mais um entrevistado da s\u00e9rie do JOTA<\/span><\/strong> sobre os desafios de ensinar o Direito Constitucional no Brasil polarizado.<\/p>\n

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A s\u00e9rie explora com professores renomados como \u00e9 o ensino e a forma\u00e7\u00e3o dos futuros operadores do Direito, em um cen\u00e1rio em que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o apenas um texto jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m um campo de in\u00fameras disputas sociais.<\/p>\n

Leia trechos da entrevista com o professor Miguel Godoy, da UFPR e da UnB. A \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no YouTube do\u00a0JOTA<\/span><\/strong><\/a>.\u00a0Inscreva-se no canal para acompanhar todas as onze entrevistas da s\u00e9rie<\/a>.<\/p>\n

Se a gente pudesse marcar uma diferen\u00e7a, Miguel, do tempo que voc\u00ea foi aluno e dos teus alunos hoje, que mudan\u00e7a que voc\u00ea indicaria como a mais clara?\u00a0<\/strong><\/p>\n

A mudan\u00e7a mais clara que, sem d\u00favida nenhuma, eu identifico no ensino do Direito Constitucional \u00e9, sem d\u00favida nenhuma, em primeiro lugar, a centralidade do Supremo como um ator pol\u00edtico decisivo na hist\u00f3ria institucional, jur\u00eddica e pol\u00edtica do pa\u00eds. Antes, ele era um ator muito mais eminentemente jur\u00eddico, hoje ele \u00e9 tamb\u00e9m um ator sobremaneira pol\u00edtico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em segundo lugar, a postura comportamental dos ministros, que hoje \u00e9 muito mais proativa, ministros falam mais para a imprensa, com a imprensa, comentam decis\u00f5es, comentam julgamentos em andamento, fazem previs\u00f5es da pol\u00edtica e do pr\u00f3prio tribunal. Essa \u00e9 uma dificuldade e um cen\u00e1rio novo com o qual a gente tem que lidar contemporaneamente, esse \u00e9 o Supremo do nosso tempo e que n\u00e3o era o Supremo do tempo em que eu fui ensinado. Essas diferen\u00e7as, para mim, s\u00e3o bastante marcantes.<\/span><\/p>\n

Miguel, voc\u00ea se formou quando? Quando que voc\u00ea teve aula de Direito Constitucional?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Eu tive aula de Direito Constitucional em 2004-2005. Ent\u00e3o, l\u00e1 se v\u00e3o 20 anos.<\/span><\/p>\n

Mas voc\u00ea n\u00e3o teve, ent\u00e3o, muito debate sobre o Supremo na \u00e9poca em que voc\u00ea era aluno?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Tive muito pouco debate espec\u00edfico sobre o Supremo. E quando a gente ouvia falar do Supremo nas aulas de Direito Constitucional, era justamente pela mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o que vinha com o novo governo, era o governo Lula, o primeiro mandato do governo Lula, e as possibilidades de nomea\u00e7\u00f5es que fizessem com que v\u00e1rias promessas da Constitui\u00e7\u00e3o que tinham sido freadas pelo Supremo conservador da virada da d\u00e9cada de 1980 para a d\u00e9cada de 1990, ou seja, aquela composi\u00e7\u00e3o do Supremo que se manteve com ministros indicados\u2026\u00a0<\/span><\/p>\n

A chamada velha-guarda.<\/strong><\/p>\n

A velha-guarda fosse agora modificada e a gente tivesse promessas constitucionais levadas adiante. Por exemplo, a efetividade dos direitos sociais, a possibilidade de concretiza\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio sobre pol\u00edticas p\u00fablicas. Esse \u00e9 um debate que come\u00e7a nesse momento com uma nova composi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, quando a gente ouvia falar sobre o Supremo, era de forma residual e, geralmente, para alertar, dizia, olha, estamos passando por uma mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o relevante, de modo que aqueles ministros antigos da velha guarda agora est\u00e3o sendo substitu\u00eddos por novos ministros. A maioria deles eram professores, entusiastas da nova Constitui\u00e7\u00e3o, do novo momento democr\u00e1tico do pa\u00eds e que, portanto, deveriam chamar a nossa aten\u00e7\u00e3o para aquilo que poderia ser concretizado daqui para frente. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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