{"id":9429,"date":"2025-03-10T14:38:54","date_gmt":"2025-03-10T17:38:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/10\/compartilhar-infraestruturas-de-telecom-e-essencial-para-futuro-da-conectividade-no-brasil\/"},"modified":"2025-03-10T14:38:54","modified_gmt":"2025-03-10T17:38:54","slug":"compartilhar-infraestruturas-de-telecom-e-essencial-para-futuro-da-conectividade-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/10\/compartilhar-infraestruturas-de-telecom-e-essencial-para-futuro-da-conectividade-no-brasil\/","title":{"rendered":"Compartilhar infraestruturas de telecom \u00e9 essencial para futuro da conectividade no Brasil"},"content":{"rendered":"

Em agosto de 2024, a Abrintel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Infraestrutura para Telecomunica\u00e7\u00f5es) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) com a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7.708 em favor do compartilhamento de torres de telecomunica\u00e7\u00f5es instaladas em um raio de 500 metros \u2013 a obrigatoriedade do compartilhamento est\u00e1 suspensa desde 2021 (artigo 12, inciso II, da Lei n\u00ba 14.173\/21). Agora a quest\u00e3o est\u00e1 em julgamento pelo Supremo.<\/p>\n

Um eventual fim do compartilhamento significa impacto para as cidades, aumento de custos, al\u00e9m de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, regulat\u00f3ria e econ\u00f4mica, impactando nos investimentos em infraestrutura e conectividade no Brasil. Cientes da import\u00e2ncia da quest\u00e3o, 16 entidades municipalistas j\u00e1 solicitaram ao Supremo a entrada no processo em favor dessa medida.<\/p>\n

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Um estudo do consultor em economia Fabio Pina, ex-subsecret\u00e1rio de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Economia (2019-2020) e ex-professor do Mackenzie e da Fecap (Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado), apresenta dados e raz\u00f5es que comprovam a efici\u00eancia do compartilhamento de torres de telecom.<\/p>\n

O levantamento aponta que a constru\u00e7\u00e3o desenfreada de telecomunica\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas umas das outras tem dois custos sociais. O primeiro \u00e9 que h\u00e1 impactos negativos para a paisagem, conflitos com outras estruturas urbanas, e as \u00e1reas destinadas a novas torres pr\u00f3ximas de outras j\u00e1 existentes prejudicam o aproveitamento do espa\u00e7o dispon\u00edvel, que \u00e9 limitado. O segundo \u00e9 que, sem o compartilhamento, a decis\u00e3o de investimento come\u00e7a a se tornar errada. Ao inv\u00e9s de dividir o custo de uma \u00fanica torre j\u00e1 existente, ser\u00e1 desperdi\u00e7ado o investimento em v\u00e1rias outras desnecess\u00e1rias.<\/p>\n

A entidade que representa as grandes operadoras tem defendido que a simples multiplica\u00e7\u00e3o de torres, sem restri\u00e7\u00f5es de dist\u00e2ncia, resultar\u00e1 em maior concorr\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos, desconsiderando que esse processo pode, na verdade, gerar inefici\u00eancias e encarecer os servi\u00e7os. \u00c9 justamente o contr\u00e1rio. Um aumento indiscriminado e descoordenado do n\u00famero de torres pode elevar os custos fixos e operacionais das empresas, elevando os pre\u00e7os finais para os consumidores.<\/p>\n

O setor brasileiro de torres para telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 altamente competitivo. O pa\u00eds conta com mais de 80 mil torres distribu\u00eddas em todo o territ\u00f3rio nacional. H\u00e1 mais de 10 empresas operando acima de mil torres cada uma, e pelo menos cinco companhias detendo mais de 5.000 torres cada. Esse cen\u00e1rio demonstra um ambiente de ampla concorr\u00eancia, com m\u00faltiplos players garantindo a diversifica\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia na oferta de infraestrutura.<\/p>\n

A possibilidade de grandes operadoras poderem construir infraestruturas de forma desordenada e bloquear o acesso de concorrentes menores pode criar um cen\u00e1rio de concentra\u00e7\u00e3o de mercado que limitaria a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise das grandes operadoras aponta uma alegada redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no per\u00edodo em que o compartilhamento deixou de vigorar. No entanto, essa an\u00e1lise ignora diversos fatores econ\u00f4micos e tecnol\u00f3gicos que tamb\u00e9m influenciam os pre\u00e7os e a aloca\u00e7\u00e3o de infraestrutura no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O impacto para o espa\u00e7o urbano \u00e9 de tal monta que 16 entidades, que representam munic\u00edpios de diferentes estados do pa\u00eds, j\u00e1 solicitaram ao STF a entrada como amicus curiae<\/em>\u00a0(terceiro que ingressa em um processo, com a fun\u00e7\u00e3o de fornecer subs\u00eddios ao \u00f3rg\u00e3o julgador) na ADI 7.708. As organiza\u00e7\u00f5es alertam o Supremo sobre a import\u00e2ncia do compartilhamento para o planejamento e a conserva\u00e7\u00e3o ambiental urbanos e para a efici\u00eancia econ\u00f4mica dos servi\u00e7os de telecom.<\/p>\n

Entre as entidades que entraram com o pedido, est\u00e3o cinco federa\u00e7\u00f5es \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Goiana de Munic\u00edpios (FGM), Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Estado do Par\u00e1 (Famep), Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup), Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Maranh\u00e3o (Famem) e Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado de Sergipe (Fames) \u2013 e 11 associa\u00e7\u00f5es \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Amazonense de Munic\u00edpios (AAM), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Munic\u00edpios (ABM), Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Adjacentes a Bras\u00edlia (Amab), Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Acre (Amac), Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece), Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Esp\u00edrito Santo (Amunes), Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Associa\u00e7\u00e3o Goiana de Munic\u00edpios (AGM), Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), Associa\u00e7\u00e3o Rondoniense de Munic\u00edpios (Arom) e Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Paran\u00e1 (AMP).<\/p>\n

Em janeiro, a TelComp (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Prestadoras de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es Competitivas), que representa mais de 70 empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m solicitou o ingresso como amicus curiae<\/em> na ADI.<\/p>\n

O compartilhamento de infraestruturas de telecom \u00e9 vital para o avan\u00e7o da conectividade no Brasil. E, ao contr\u00e1rio do que se pretende induzir com recortes enviesados e afirma\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprovadas, o compartilhamento das torres no raio de 500 metros \u00e9 ben\u00e9fico \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do 5G, por ajudar na utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura existente e acelerar sua expans\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o adensamento do sinal da nova tecnologia, como sempre apregoou todo o setor, inclusive a associa\u00e7\u00e3o das grandes operadoras, se far\u00e1 com antenas menores, colocadas em postes, edif\u00edcios e pontos alternativos e n\u00e3o em torres. As novas torres s\u00e3o \u00fateis e ser\u00e3o necess\u00e1rias, sim, mas onde n\u00e3o h\u00e1 cobertura.<\/p>\n

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