O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de mar\u00e7o, n\u00e3o deve ser reduzido a uma data simb\u00f3lica ou a homenagens vazias. Seu significado jur\u00eddico est\u00e1 diretamente ligado ao princ\u00edpio da igualdade, fundamento essencial do Estado Democr\u00e1tico de Direito, e \u00e0 necessidade de sua concretiza\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do plano formal.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu para al\u00e9m da cl\u00e1usula geral de igualdade prevista no caput, tamb\u00e9m a igualdade entre homens e mulheres como um direito fundamental no artigo 5\u00ba, inciso I, e imp\u00f4s ao Estado o dever de coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e garantir prote\u00e7\u00e3o especial \u00e0 mulher no artigo 226, par\u00e1grafo 8\u00ba. O artigo 3\u00ba, inciso IV, por sua vez, estabelece como objetivo fundamental da Rep\u00fablica a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras.<\/p>\n
A cl\u00e1usula antidiscriminat\u00f3ria do artigo 3\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9, portanto, um marco essencial na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade.<\/p>\n
No entanto, o reconhecimento formal da igualdade, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e da n\u00e3o viol\u00eancia n\u00e3o tem sido suficiente para impedir que o Brasil se mantenha como um dos pa\u00edses mais violentos<\/a> do mundo para mulheres e meninas. O feminic\u00eddio segue alto<\/a>, mesmo com uma queda de 5%, e mulheres e meninas continuam v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual<\/a>, com 9 v\u00edtimas de estupro por hora em 2024<\/a>. Muitas meninas que sofrem viol\u00eancia s\u00e3o obrigadas a casar com seus abusadores, posicionando o Brasil como o 6\u00ba pa\u00eds em casamento infantil<\/a>, com mais de 2 milh\u00f5es de meninas menores de 18 anos casadas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Brasil figura como o pa\u00eds mais homotransf\u00f3bico do mundo<\/a>, agravando ainda mais o cen\u00e1rio de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n A viol\u00eancia estrutural presente nos espa\u00e7os de poder, aliada \u00e0 aus\u00eancia de redes eficazes de apoio para as mulheres, configura um dos principais obst\u00e1culos para a igualdade de g\u00eanero nas esferas pol\u00edticas e institucionais. Essa viol\u00eancia n\u00e3o se manifesta apenas por meio de barreiras expl\u00edcitas, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s da perpetua\u00e7\u00e3o de normas e pr\u00e1ticas que silenciam e excluem as mulheres dos processos decis\u00f3rios. A falta de mecanismos de suporte efetivo agrava essa situa\u00e7\u00e3o, deixando as mulheres vulner\u00e1veis a ataques sistem\u00e1ticos e dificultando sua participa\u00e7\u00e3o plena e significativa na vida p\u00fablica.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero<\/a> emerge como um instrumento intencional para limitar a atua\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. N\u00e3o se trata apenas de um ataque \u00e0 esfera individual das mulheres, mas de uma amea\u00e7a direta \u00e0 pr\u00f3pria democracia, que permanece marcada pela sub-representa\u00e7\u00e3o feminina. A pr\u00e1tica de afastar, silenciar ou pressionar mulheres a tomarem decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 sua vontade, seja durante suas campanhas eleitorais ou no exerc\u00edcio de seus mandatos, compromete a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n A persist\u00eancia desse cen\u00e1rio revela um grave d\u00e9ficit democr\u00e1tico, em que leis que impactam diretamente a vida das mulheres continuam sendo elaboradas predominantemente por homens, sem a devida inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o feminina nos debates. Combater a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, portanto, \u00e9 essencial para assegurar uma democracia mais justa, representativa e inclusiva.<\/p>\n O ambiente digital<\/a> tem sido outro espa\u00e7o de reprodu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia pol\u00edtica e se tornou um espa\u00e7o perigoso para as mulheres, inclusive para mulheres na pol\u00edtica e jornalistas<\/a>. Com apenas 17,7% de mulheres na C\u00e2mara dos Deputados e 16% no Senado, a sub-representa\u00e7\u00e3o feminina no Congresso Nacional n\u00e3o apenas agrava essa viol\u00eancia, mas demonstra sua efici\u00eancia.<\/p>\n Embora a Constitui\u00e7\u00e3o assegure a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o salarial em virtude do sexo, a desigualdade salarial<\/a> persiste e as mulheres ainda s\u00e3o sistematicamente sub-representadas nos espa\u00e7os de poder<\/a>, tanto legislativos quanto corporativos e nos espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n A desigualdade estrutural e a divis\u00e3o sexual do trabalho, que imp\u00f5e uma maior carga de trabalho dom\u00e9stico e cuidados familiares \u00e0s mulheres, acaba por ser tamb\u00e9m uma das causas das desigualdades de representa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica e em cargos de lideran\u00e7a.<\/p>\n O CNJ reconheceu a desigualdade estrutural de g\u00eanero que impactava na n\u00e3o promo\u00e7\u00e3o de mulheres ju\u00edzas para os tribunais brasileiros e editou a Resolu\u00e7\u00e3o 525, de 27\/09\/2023<\/a>, estabelecendo lista exclusiva para mulheres, alternadamente, nas promo\u00e7\u00f5es pelo crit\u00e9rio do merecimento. Ali\u00e1s, o CNJ tamb\u00e9m havia editado anteriormente o Protocolo para julgamento com perspectiva de g\u00eanero, fundamentado pelas Resolu\u00e7\u00f5es 254 e 255, de modo a visibilizar e reparar as desigualdades estruturais de g\u00eanero no processo judicial.<\/p>\n Para al\u00e9m disso, os movimentos de autocratiza\u00e7ao ao redor do mundo t\u00eam avan\u00e7ado de forma preocupante, frequentemente acompanhados por ataques diretos aos direitos das mulheres e retrocessos significativos em mat\u00e9ria de igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n Estrat\u00e9gias neoconservadoras utilizam t\u00e1ticas conhecidas como abusive feminism<\/em><\/a>, que consistem em nomear mulheres contr\u00e1rias aos direitos femininos para cargos estrat\u00e9gicos, com o objetivo de legitimar pol\u00edticas regressivas. Al\u00e9m disso, recorre-se ao genderwashing<\/em><\/a>, pr\u00e1tica que envolve colocar mulheres em posi\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas de alto escal\u00e3o e aprovar leis aparentemente favor\u00e1veis aos direitos das mulheres, com o intuito de melhorar a imagem internacional dos governos, sem promover mudan\u00e7as reais.<\/p>\n Pol\u00edticos de orienta\u00e7\u00e3o iliberal t\u00eam instrumentalizado a linguagem da igualdade de g\u00eanero para fragilizar tanto a democracia quanto os direitos das mulheres. Sob o pretexto de proteger os valores tradicionais ou preservar a ordem social, buscam, na verdade, minar a igualdade substantiva e a liberdade feminina. Essas pr\u00e1ticas escancaram a necessidade urgente de refor\u00e7ar os mecanismos jur\u00eddicos e institucionais que assegurem a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados, garantindo que discursos de igualdade n\u00e3o sejam utilizados como ferramentas de manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n O constitucionalismo feminista surge como uma resposta cr\u00edtica a essa lacuna entre a igualdade normativa e a realidade das mulheres e como uma blindagem aos movimentos que buscam retroceder na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.<\/p>\n Diferentemente do constitucionalismo tradicional, que se apresenta como neutro e abstrato, o constitucionalismo feminista reconhece que o direito e as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas foram historicamente constru\u00eddos sob uma l\u00f3gica patriarcal e, por isso, n\u00e3o podem ser compreendidos sem levar em conta as estruturas de opress\u00e3o de g\u00eanero. Seu objetivo n\u00e3o \u00e9 apenas garantir que mulheres tenham acesso aos direitos j\u00e1 estabelecidos, mas sim transformar o pr\u00f3prio constitucionalismo, questionando seus pressupostos e promovendo um modelo que seja inclusivo e comprometido com a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades estruturais.<\/p>\n Esse compromisso exige uma abordagem multin\u00edvel da prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, ainda mais em tempos de ataques generalizados aos direitos humanos. A igualdade de g\u00eanero n\u00e3o pode ser vista apenas como uma quest\u00e3o interna dos Estados nacionais, mas como um princ\u00edpio fundamental que deve ser garantido por meio da intera\u00e7\u00e3o entre o direito constitucional, o direito internacional dos direitos humanos e as normas regionais.<\/p>\n No Brasil, a incorpora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 e da CEDAW (Conven\u00e7\u00e3o para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher), bem como do exerc\u00edcio do controle de convencionalidade, refor\u00e7am a necessidade de interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o de maneira compat\u00edvel com os compromissos assumidos internacionalmente. No entanto, essa perspectiva multin\u00edvel da prote\u00e7\u00e3o ainda enfrenta resist\u00eancia, inclusive nas hip\u00f3teses em que o Brasil precisa cumprir condena\u00e7\u00f5es internacionais, como na senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> no caso do feminic\u00eddio de M\u00e1rcia Barbosa.<\/p>\n O direito, quando interpretado sem uma lente cr\u00edtica, tende a reproduzir desigualdades em vez de combat\u00ea-las. Por isso, o constitucionalismo feminista prop\u00f5e um deslocamento do olhar: n\u00e3o basta perguntar se as mulheres t\u00eam os mesmos direitos que os homens no papel; \u00e9 preciso analisar se esses direitos s\u00e3o efetivos e se as estruturas jur\u00eddicas garantem sua aplicabilidade concreta.<\/p>\n A igualdade real n\u00e3o significa apenas abrir espa\u00e7os para que mulheres possam se encaixar em um modelo preexistente, mas sim transformar esse modelo para que ele reflita as necessidades e experi\u00eancias de todas as mulheres, especialmente as que enfrentam m\u00faltiplas formas de opress\u00e3o, como mulheres negras, ind\u00edgenas, perif\u00e9ricas, LGBTQIA+ e com defici\u00eancia.<\/p>\n O d\u00e9ficit de representatividade das mulheres na pol\u00edtica e no Judici\u00e1rio demonstra a dificuldade de transformar a igualdade formal em igualdade substancial. A presen\u00e7a feminina nos espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a num\u00e9rica, mas de garantia de pluralidade na constru\u00e7\u00e3o das normas e na interpreta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n A aus\u00eancia de mulheres nos tribunais superiores e no Congresso Nacional impacta diretamente a formula\u00e7\u00e3o de leis e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Onde h\u00e1 menos mulheres no poder, h\u00e1 menos leis de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, menos incentivo para a equipara\u00e7\u00e3o salarial e menos comprometimento com a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente jur\u00eddico e institucional que reconhe\u00e7a e combata as desigualdades estruturais.<\/p>\n O 8 de mar\u00e7o, sob a perspectiva do constitucionalismo feminista, deve ser compreendido como um momento de exig\u00eancia pol\u00edtica e jur\u00eddica por mudan\u00e7as estruturais. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 nos d\u00e1 a base para reivindicar um Estado verdadeiramente comprometido com a igualdade de g\u00eanero, mas essa igualdade precisa ser constru\u00edda de forma cont\u00ednua e coletiva.<\/p>\n Como bem pontua Catharine MacKinnon, \u201ca igualdade n\u00e3o \u00e9 o direito de ser igual ao que j\u00e1 \u00e9 dominante, mas sim o direito de transformar o que \u00e9 dominado\u201d. A luta das mulheres no direito n\u00e3o \u00e9 apenas para ocupar espa\u00e7os previamente desenhados, mas para transformar esses espa\u00e7os e construir novas possibilidades de justi\u00e7a e democracia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de mar\u00e7o, n\u00e3o deve ser reduzido a uma data simb\u00f3lica ou a homenagens vazias. 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