{"id":9414,"date":"2025-03-09T01:10:11","date_gmt":"2025-03-09T04:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/09\/corte-idh-condena-nicaragua-por-falhas-em-investigacao-de-caso-de-feminicidio\/"},"modified":"2025-03-09T01:10:11","modified_gmt":"2025-03-09T04:10:11","slug":"corte-idh-condena-nicaragua-por-falhas-em-investigacao-de-caso-de-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/09\/corte-idh-condena-nicaragua-por-falhas-em-investigacao-de-caso-de-feminicidio\/","title":{"rendered":"Corte IDH condena Nicar\u00e1gua por falhas em investiga\u00e7\u00e3o de caso de feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) declarou que a Nicar\u00e1gua \u00e9 respons\u00e1vel internacionalmente pela aus\u00eancia de dilig\u00eancia devida com perspectiva de g\u00eanero na investiga\u00e7\u00e3o penal da morte da nicaraguense Dina Alexandra Carri\u00f3n Gonz\u00e1lez, com ind\u00edcios de feminic\u00eddio<\/a>, ocorrida em 2010. O inqu\u00e9rito anteriormente aberto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do pa\u00eds havia constatado que a causa da morte teria sido suic\u00eddio e, por essa raz\u00e3o, foi arquivado. O caso chegou \u00e0 Corte IDH em fevereiro de 2022 e, em julho de 2024, a fam\u00edlia pediu justi\u00e7a e a sua reabertura.<\/p>\n

O Tribunal concluiu em senten\u00e7a que o Estado da Nicar\u00e1gua levou adiante um processo judicial sobre a morte de Dina com base em estere\u00f3tipos negativos de g\u00eanero, descumprindo sua obriga\u00e7\u00e3o de investigar com a devida dilig\u00eancia a morte \u201cpotencialmente il\u00edcita\u201d da v\u00edtima, com ind\u00edcios de feminic\u00eddio.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a Corte IDH afirma ter observado que durante a investiga\u00e7\u00e3o dos acontecimentos relacionados \u00e0 morte de Dina foi realizada uma investiga\u00e7\u00e3o sobre seu hist\u00f3rico m\u00e9dico-psiqui\u00e1trico e suposi\u00e7\u00f5es foram feitas sobre uma liga\u00e7\u00e3o entre seu estado emocional e um poss\u00edvel suic\u00eddio.<\/p>\n

\u201cO Tribunal considerou que uma investiga\u00e7\u00e3o com uma perspectiva de g\u00eanero que satisfa\u00e7a o padr\u00e3o refor\u00e7ado de devida dilig\u00eancia e garantia de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e igualdade perante a lei, n\u00e3o deve basear-se em estere\u00f3tipos negativos de g\u00eanero ou ju\u00edzos de valor sobre a vida privada da v\u00edtima e muito menos utiliz\u00e1-los como crit\u00e9rios para definir ou descartar linhas de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

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A Corte tamb\u00e9m declarou que a Nicar\u00e1gua \u00e9 respons\u00e1vel pela falta de devida dilig\u00eancia nos processos relativos ao contato entre o filho de Dina e seus av\u00f3s maternos; aus\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as recebidas por uma das irm\u00e3s de Dina, provavelmente relacionado \u00e0 sua promo\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o do ocorrido; e pelos impactos da impunidade aos familiares da nicaraguense.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, a Corte declarou a viola\u00e7\u00e3o por parte da Nicar\u00e1gua aos direitos das garantias judiciais \u00e0 verdade, \u00e0 igualdade perante a lei e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial, em rela\u00e7\u00e3o aos artigos 1.1, 2 e 4 da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana e ao art. 7 da Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, em preju\u00edzo de A\u00edda Luz Gonz\u00e1lez Castillo, Humberto Carri\u00f3n Delgado (pais de Dina), A\u00edda Mercedes Carri\u00f3n Gonz\u00e1lez, Vilma Valeria Carri\u00f3n Gonz\u00e1lez e Humberto Yamil Carri\u00f3n Gonz\u00e1lez, irm\u00e3os dela.<\/p>\n

Tamb\u00e9m declarou a viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o familiar e aos direitos de integridade pessoal, de circula\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia, em preju\u00edzo de Vilma Carri\u00f3n Gonz\u00e1lez, uma das irm\u00e3s da v\u00edtima. A Corte determinou, ainda, que a Nicar\u00e1gua indenize em US$ 260 mil os familiares de Dina Carri\u00f3n, por considerar necess\u00e1rio fixar uma compensa\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais sofridos pelas viola\u00e7\u00f5es, considerando os distintos aspectos dos danos ocasionados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ordenou ao Estado da Nicar\u00e1gua a investiga\u00e7\u00e3o da morte de Dina Alexandra Carri\u00f3n Gonz\u00e1lez e, se necess\u00e1rio, julgue e puna os respons\u00e1veis. Tamb\u00e9m deliberou a investiga\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as sofridas por sua irm\u00e3, Vilma Carri\u00f3n, que teve que deixar o pa\u00eds. Leia a senten\u00e7a na \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

15 anos de espera<\/h3>\n

A fam\u00edlia de Dina buscava esclarecimentos desde 3 de abril de 2010, quando ela apareceu morta no p\u00e1tio da frente da casa em que vivia com o filho, ent\u00e3o com 6 anos, e o marido, em meio aos tr\u00e2mites de div\u00f3rcio. Familiares diziam que o homem nunca permitiu que ela deixasse a resid\u00eancia, e ela teria aceitado, com medo de perder a guarda do menino.<\/p>\n

Naquela noite, Dina iria levar o filho para uma viagem com a fam\u00edlia dela. Saiu da casa de uma irm\u00e3 e foi busc\u00e1-lo. O marido a recebeu e pediu que esperasse. O menino n\u00e3o apareceu, e Dina foi encontrada horas depois sem vida, com um tiro no peito.<\/p>\n

Na \u00e9poca, as investiga\u00e7\u00f5es conclu\u00edram que se tratava de um suic\u00eddio. Mas a fam\u00edlia de Dina nunca acreditou nessa hip\u00f3tese. Parentes chegaram a denunciar um suposto feminic\u00eddio cometido pelo ent\u00e3o marido, Juan Carlos Siles, mas o caso acabou arquivado pela Justi\u00e7a nicaraguense. Al\u00e9m disso, a fam\u00edlia de Dina nunca mais teve contato com o filho dela, que foi isolado pela fam\u00edlia paterna.<\/p>\n

\u201cDescobrimos o quanto ele (Juan Carlos Siles) era influente quando buscamos justi\u00e7a\u201d, disse Aida Gonz\u00e1lez, irm\u00e3 de Dina, \u00e0 Corte. \u201cO pai dele tinha parentesco com ju\u00edzes, trabalhou para o governo. Tinha conex\u00f5es pol\u00edticas\u201d, disse.<\/p>\n

Aida conta que, na mesma noite da morte, o pai de Juan Carlos ligou para o pai de Dina para convenc\u00ea-lo que cremassem o corpo imediatamente. A fam\u00edlia de Dina n\u00e3o autorizou. Uma das irm\u00e3s correu ao Instituto M\u00e9dico Legal local com um documento que comprovava que o casal estava em processo de div\u00f3rcio. Com isso, conseguiram ter acesso ao corpo de Dina, que tinha v\u00e1rias marcas de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cEla tinha golpes no rosto, escoria\u00e7\u00f5es nas m\u00e3os e lacera\u00e7\u00f5es na perna. Faltava um peda\u00e7o do dedo anelar esquerdo. Era um corpo que n\u00e3o atendia a um suposto suic\u00eddio. Na mesma noite, vizinhos disseram ter escutado tiros e visto um homem saindo numa caminhonete\u201d, contou Aida na audi\u00eancia.<\/p>\n

Outra das irm\u00e3s foi \u00e0 pol\u00edcia denunciar o caso na mesma noite, mas a hip\u00f3tese de feminic\u00eddio foi desconsiderada. A fam\u00edlia custou a ter acesso ao expediente do caso. \u201cQuando finalmente vimos o documento, havia uma s\u00e9rie de incongru\u00eancias. Uma p\u00e1gina n\u00e3o tinha conex\u00e3o com a outra. Havia n\u00fameros rasurados em v\u00e1rios trechos. Fotos faltando da cena do crime. Mostramos o expediente a outro perito, que apontou v\u00e1rias inconsist\u00eancias nas investiga\u00e7\u00f5es criminais e bal\u00edsticas. O expediente dizia que havia manchas hem\u00e1ticas na cal\u00e7a, sapatos e camisa de Juan Carlos. E Dina tinha tomado um golpe nas costas com um peda\u00e7o de pau, que n\u00e3o foi descrito\u201d, disse Aida.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, contou, os investigadores disseram que a arma estava engatilhada com uma bala de calibre diferente da encontrada no corpo de Dina. E nunca explicaram por qu\u00ea. Outra inconsist\u00eancia, segundo Aida, foi que a investiga\u00e7\u00e3o indicava que ela teria disparado no pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o com a m\u00e3o direita, mas era canhota.<\/p>\n

O advogado da fam\u00edlia recorreu na Justi\u00e7a, que demorou mais de um ano para responder \u00e0 apela\u00e7\u00e3o \u2013 que foi negada. As irm\u00e3s e os pais de Dina buscaram organismos de direitos humanos e \u00f3rg\u00e3os contra a viol\u00eancia contra as mulheres. Realizaram marchas, protestos, fizeram plant\u00f5es na porta da Procuradoria-Geral e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Voto de Mudrovitsch<\/h3>\n

O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da Corte IDH, ressaltou em voto concorrente que as investiga\u00e7\u00f5es da morte da v\u00edtima foram marcadas pelo manejo inadequado do local em que seu corpo foi encontrado, pela coleta deficiente de provas, pelo registro fotogr\u00e1fico inadequado e pela desconsidera\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de viol\u00eancia, al\u00e9m do recurso reiterado a estere\u00f3tipos de g\u00eanero.<\/p>\n

Segundo Mudrovitsch, a omiss\u00e3o do Tribunal seria especialmente danosa no contexto oscilante e hesitante da normatiza\u00e7\u00e3o do Estado da Nicar\u00e1gua. Para ele, a necessidade desse tipo de interven\u00e7\u00e3o pela Corte IDH fica evidente na situa\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, pelas recorrentes altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, caracterizadas por avan\u00e7os e retrocessos na garantia da prote\u00e7\u00e3o integral da mulher.<\/p>\n

O juiz brasileiro diz em seu voto que o direito internacional, inclusive no \u00e2mbito interamericano, n\u00e3o deixa margem de d\u00favida a respeito da exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o de adotar medidas penais para coibir a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher. Segundo ele, apesar de n\u00e3o possuir defini\u00e7\u00e3o legal un\u00e2nime, o feminic\u00eddio constitui express\u00e3o mais grave da viol\u00eancia contra a mulher e n\u00e3o se confunde com o homic\u00eddio tradicionalmente previsto nas legisla\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n

\u201cPara que o delito seja classificado como feminic\u00eddio n\u00e3o basta o ato de matar uma mulher; a conduta t\u00edpica demanda elemento especial: \u00e9 necess\u00e1rio que o ato tenha sido cometido em raz\u00e3o de a v\u00edtima ser uma mulher. N\u00e3o se trata, portanto, apenas de tutela do direito \u00e0 vida das mulheres, muito embora esse constitua o elemento central do tipo\u201d, destacou.<\/p>\n

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\u201cO cerne da viol\u00eancia contra a mulher e de sua express\u00e3o m\u00e1xima, o feminic\u00eddio, \u00e9 a sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, que corresponde ao fator m\u00ednimo que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o nas legisla\u00e7\u00f5es nacionais sobre o tema\u201d, prosseguiu Mudrovitsch. \u201cElementos normativos que visem diluir o papel da condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ou restringi-lo demasiadamente nos crimes relativos \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher devem ser evitados, na medida em que concretamente limitam o acesso das v\u00edtimas a uma justi\u00e7a eficaz e se afastam dos par\u00e2metros convencionais analisados at\u00e9 aqui\u201d, explicou.<\/p>\n

Desse modo, avaliou que o prop\u00f3sito da sistem\u00e1tica de proibi\u00e7\u00e3o penal da viol\u00eancia contra a mulher, portanto, n\u00e3o \u00e9 oferecer uma possibilidade de di\u00e1logo e apaziguar supostos conflitos entre as partes envolvidas, mas, sim, oferecer a m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, como forma de libert\u00e1-la de um ambiente de viol\u00eancia, e efetivamente responsabilizar o agressor.<\/p>\n

De acordo com o juiz brasileiro, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que o mecanismo processual acolhido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente na Nicar\u00e1gua acaba por negar a condi\u00e7\u00e3o de desigualdade entre v\u00edtima e agressor. Mais do que isso, segundo ele, pode contribuir para revitimizar a mulher e impedir a justa aplica\u00e7\u00e3o da lei no seu mais amplo sentido protetivo.<\/p>\n

\u201cOs in\u00fameros obst\u00e1culos legislativos e judiciais que os familiares da sra. Carri\u00f3n enfrentaram para elucidar as circunst\u00e2ncias de sua morte ilustram com singular clareza a import\u00e2ncia de que os Estados contem com um aparato jur\u00eddico adequado para o enfrentamento a toda forma de viol\u00eancia da mulher. Isso inclui, sem d\u00favidas, a correta tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddo\u201d, destacou o juiz.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, afirmou que a persist\u00eancia de quadro legislativo incapaz de oferecer prote\u00e7\u00e3o suficiente contra uma das mais brutais formas de viol\u00eancia contra a mulher abre perigoso caminho para que situa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia e impunidade \u2013 tal qual ocorrido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Dina Carri\u00f3n \u2013 continuem a ocorrer. \u201cEis a raz\u00e3o fundamental que levou \u00e0 Corte IDH, em sede de garantias de n\u00e3o-repeti\u00e7\u00e3o, a ordenar a adequa\u00e7\u00e3o do ordenamento do Estado da Nicar\u00e1gua\u201d, concluiu Mudrovitsch.<\/p>\n

Relev\u00e2ncia da senten\u00e7a<\/h3>\n

Para Fl\u00e1via Piovesan, professora-doutora da PUC-SP e ex-vice presidente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, este \u00e9 um caso paradigm\u00e1tico, pois ele avan\u00e7a e fortalece o corpo juri-interamericano em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e, sobretudo, do direito a uma vida livre de viol\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Piovesan acredita que a jurisprud\u00eancia interamericana<\/span><\/span> tem contribu\u00eddo para que no campo local se possa avan\u00e7ar no enfrentamento ao<\/span><\/span>\u00a0<\/span>feminic\u00eddio e na incorpora\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero. <\/span><\/span>\u201cEu creio que al\u00e9m de fortalecer toda a import\u00e2ncia da incorpora\u00e7\u00e3o da perspectiva <\/span>de g\u00eanero, este case ainda avan\u00e7a, aprimora, consolida e refina par\u00e2metros internacionais <\/span>de devida dilig\u00eancia, com realce \u00e0 devida dilig\u00eancia, que aqui se diz refor\u00e7ada com<\/span> a<\/span> perspectiva de g\u00eanero\u201d, afirma.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Outro ponto relevante mencionado por ela \u00e9 que, por meio da senten\u00e7a, a Corte IDH demanda que a Nicar\u00e1gua harmonize a<\/span><\/span> sua ordem jur\u00eddica \u00e0 luz dos par\u00e2metros interamericanos, realizando adequa\u00e7\u00f5es normativas<\/span><\/span>\u00a0<\/span>n\u00e3o s\u00f3 para garantir a investiga\u00e7\u00e3o sobre a perspectiva de g\u00eanero, mas tamb\u00e9m para<\/span><\/span>\u00a0<\/span>ajustar o tipo penal de feminic\u00eddio.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo ela, atrav\u00e9s da decis\u00e3o do Tribunal, o sistema interamericano adota de forma expansiva a chamada repara\u00e7\u00e3o integral. \u201cE o que seria a justi\u00e7a para um caso t\u00e3o grave envolvendo o feminic\u00eddio da v\u00edtima Dina? O que \u00e9 justi\u00e7a? <\/span>\u00c9 s\u00f3 demandar o pagamento de uma quantia, de uma idealiza\u00e7\u00e3o?\u201d, indagou a especialista. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o, o sistema interamericano vai al\u00e9m e demanda n\u00e3o s\u00f3 medidas <\/span>voltadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da morte das v\u00edtimas, mas garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o <\/span>fomentam mudan\u00e7as estruturais para que isso n\u00e3o se repita mais, para que n\u00e3o mais<\/span> se perpetue esse estado de coisas\u201d, concluiu Piovesan.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Raisa D. Ribeiro, professora adjunta da Unirio e pesquisadora do N\u00facleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da FND-UFRJ, a decis\u00e3o da Corte no caso Carri\u00f3n Gonz\u00e1lez continua refletindo um problema estrutural presente em toda a Am\u00e9rica Latina: a impunidade e a neglig\u00eancia estatal nos casos de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

De acordo com ela, ao condenar a Nicar\u00e1gua, a Corte IDH fortalece o compromisso internacional com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o dos Estados em garantir investiga\u00e7\u00f5es s\u00e9rias, justas e eficazes. Essa decis\u00e3o, segundo ela, tamb\u00e9m serve de press\u00e3o para que outros pa\u00edses aprimorem suas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, em especial de preven\u00e7\u00e3o e de combate ao feminic\u00eddio.<\/p>\n

\u201cAssim como ocorreu com o Brasil, foi necess\u00e1ria uma condena\u00e7\u00e3o internacional para que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente viesse a ser aprimorada\u201d, destacou Ribeiro. Contudo, avalia que, apesar dos avan\u00e7os jur\u00eddicos, ainda h\u00e1 um longo caminho a se trilhar at\u00e9 que todas as meninas e mulheres possam viver uma vida livre da viol\u00eancia.<\/p>\n

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\u201cA luta contra o feminic\u00eddio requer um compromisso cont\u00ednuo de todos os \u00f3rg\u00e3os do Estado para garantir que nenhuma mulher seja vitimada pela neglig\u00eancia do Estado em prevenir casos de viol\u00eancia, investigar e punir os agressores\u201d, concluiu Ribeiro.<\/p>\n

A advogada criminalista Fl\u00e1via Rahal, do Rahal, Carnel\u00f3s e Vargas do Amaral Advogados, acredita que, como toda decis\u00e3o da Corte Interamericana, essa tamb\u00e9m serve como fundamento para a resolu\u00e7\u00e3o de processos no Brasil. Segundo ela, a senten\u00e7a prescinde o caso concreto e possui um alcance ainda maior, visto que ela define padr\u00f5es para a quest\u00e3o<\/span><\/span>\u00a0<\/span>dos direitos humanos, para al\u00e9m do caso julgado e para al\u00e9m, inclusive, do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o ao qual<\/span><\/span> ela est\u00e1 sendo imposta.<\/span><\/span><\/p>\n

Rahal, que tamb\u00e9m \u00e9 ex-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD<\/a>), ressalta ainda que a decis\u00e3o da Corte IDH \u00e9 \u201cprofundamente relevante\u201d, e ganha ainda mais relev\u00e2ncia por trazer a incorpora\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero na aprecia\u00e7\u00e3o que foi feita pelos julgadores do Tribunal. \u201cOu seja, a quest\u00e3o de olhar o crime, como hoje n\u00f3s temos no Brasil, a tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio, <\/span><\/span>sob exatamente a perspectiva de um crime que acontece em virtude do g\u00eanero feminino,<\/span><\/span> motivada por raz\u00f5es ligadas ao g\u00eanero feminino\u201d, ilustra.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, a decis\u00e3o \u00e9 fundamental exatamente para que a gente compreenda a import\u00e2ncia<\/span><\/span>\u00a0<\/span>que se tem num caso de morte de uma mulher, numa rela\u00e7\u00e3o, pelo que eu vi, que era <\/span><\/span>caracterizada por viol\u00eancia, na qual existia um abuso psicol\u00f3gico e verbal,<\/span><\/span> que isso seja levado em considera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a especialista. <\/span><\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Rahal, j\u00e1 se tem caminhado nos \u00faltimos tempos para um fortalecimento da consci\u00eancia e da preocupa\u00e7\u00e3o em se proteger a mulher em rela\u00e7\u00f5es de naturezas mais t\u00f3xicas.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, acredita que, em um caso como o de Dina Carri\u00f3n e levando em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia da Corte e a repercuss\u00e3o que a senten\u00e7a tende a ter, cresce a preocupa\u00e7\u00e3o e a necessidade de que as autoridades nacionais tamb\u00e9m tragam e projetem nas suas investiga\u00e7\u00f5es essa perspectiva de g\u00eanero.<\/p>\n

Demais repara\u00e7\u00f5es impostas<\/h3>\n

Al\u00e9m de fixar um valor reparat\u00f3rio aos familiares de Dina Carri\u00f3n, a Corte IDH ordenou que a Nicar\u00e1gua reembolse cerca de US$ 2.538,36 ao Fundo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica das V\u00edtimas da Corte Interamericana, levando em considera\u00e7\u00e3o as viola\u00e7\u00f5es declaradas na senten\u00e7a.<\/p>\n

O Tribunal tamb\u00e9m determinou que, no prazo de dois anos, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o Estado da Nicar\u00e1gua, dever\u00e1 adotar as medidas necess\u00e1rias para eliminar ou restringir a procedimentos de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o em todos os crimes que envolvam viol\u00eancia contra as mulheres. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, estabelece que a Nicar\u00e1gua adote <\/span>medidas relevantes, incluindo quaisquer reformas regulamentares necess\u00e1rias, para garantir que os processos relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes afetados por um poss\u00edvel feminic\u00eddio de sua m\u00e3e seja processado com dilig\u00eancia e celeridade excepcionais, e que ainda sejam dotadas de medidas adequadas de acordo com o melhor interesse da crian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, a Nicar\u00e1gua ainda deve implementar um programa ou curso obrigat\u00f3rio voltado para operadores judiciais em processos de mortes potencialmente il\u00edcitas de mulheres, ou pessoas respons\u00e1veis \u200b\u200bpor receber den\u00fancias de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deve instituir um programa de conscientiza\u00e7\u00e3o e treinamento com protocolos de a\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes em assuntos relativos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes afetados pela morte potencialmente il\u00edcita da m\u00e3e em poss\u00edveis casos de feminic\u00eddio. P<\/span>or fim, determina que seja criado um observat\u00f3rio que inclua uma base de dados para coleta sistem\u00e1tica e peri\u00f3dica de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre viol\u00eancia de g\u00eanero, abrigos e atendimento especializado a v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

Participaram da emiss\u00e3o da senten\u00e7a os ju\u00edzes: Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, presidente (Costa Rica); Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente (Brasil); Humberto Antonio Sierra Porto (Col\u00f4mbia); Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (M\u00e9xico); Ricardo C. P\u00e9rez Manrique (Uruguai); Ver\u00f3nica G\u00f3mez (Argentina) e Patricia P\u00e9rez Goldberg (Chile).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou que a Nicar\u00e1gua \u00e9 respons\u00e1vel internacionalmente pela aus\u00eancia de dilig\u00eancia devida com perspectiva de g\u00eanero na investiga\u00e7\u00e3o penal da morte da nicaraguense Dina Alexandra Carri\u00f3n Gonz\u00e1lez, com ind\u00edcios de feminic\u00eddio, ocorrida em 2010. O inqu\u00e9rito anteriormente aberto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do pa\u00eds havia constatado que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9414"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9414"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9414\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}