{"id":9401,"date":"2025-03-07T23:17:12","date_gmt":"2025-03-08T02:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/apos-termo-aditivo-edp-espirito-santo-reafirma-pedido-de-prorrogacao-da-concessao-a-aneel\/"},"modified":"2025-03-07T23:17:12","modified_gmt":"2025-03-08T02:17:12","slug":"apos-termo-aditivo-edp-espirito-santo-reafirma-pedido-de-prorrogacao-da-concessao-a-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/apos-termo-aditivo-edp-espirito-santo-reafirma-pedido-de-prorrogacao-da-concessao-a-aneel\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s termo aditivo, EDP Esp\u00edrito Santo reafirma pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o \u00e0 Aneel"},"content":{"rendered":"

A EDP Esp\u00edrito Santo encaminhou carta \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) reafirmando o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. No documento obtido pelo JOTA<\/span><\/strong>, a empresa manifesta \u201cconcord\u00e2ncia integral\u201d com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no decreto 12.068\/2024, publicado pelo governo federal com as diretrizes para as renova\u00e7\u00f5es e com o termo aditivo aprovado pela ag\u00eancia.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m informou que, em paralelo \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o, encaminhou os documentos comprobat\u00f3rios de regularidade fiscal, trabalhista e setorial e das qualifica\u00e7\u00f5es jur\u00eddica, econ\u00f4mico-financeira e t\u00e9cnica da concession\u00e1ria, nos termos previstos no decreto do governo federal.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

A EDP Esp\u00edrito Santo \u00e9 a primeira na lista de renova\u00e7\u00e3o, com vencimento do contrato em 17 de julho de 2025. A empresa j\u00e1 havia apresentado em julho de 2020 e em fevereiro de 2022 requerimentos para a prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o, mas era necess\u00e1rio ratificar o pedido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do termo aditivo pela Aneel, o que ocorreu em 25 de fevereiro deste ano.<\/p>\n

Agora, uma vez apresentado o pedido pela distribuidora, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomenda\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME<\/a>) com a avalia\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento dos indicadores t\u00e9cnicos e econ\u00f4mico-financeiros.<\/p>\n

J\u00e1 est\u00e1 em andamento na ag\u00eancia um processo sobre cumprimento dos crit\u00e9rios relativos \u00e0 efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica com vistas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o. O processo foi sorteado para relatoria da diretora substituta Ludimila da Silva.<\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica publicada no fim de fevereiro deste ano, a \u00e1rea t\u00e9cnica da Aneel sinalizou que a EDP Esp\u00edrito Santo atende aos crit\u00e9rios relativos \u00e0 efici\u00eancia na continuidade do fornecimento e na gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, nos termos previstos no decreto.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, a Aneel afirmou que recebeu o pedido da EDP e que j\u00e1 est\u00e1 em an\u00e1lise. \u201cA Ag\u00eancia far\u00e1 toda a dilig\u00eancia poss\u00edvel para que as an\u00e1lises sejam feitas, com o objetivo de atender os prazos e permitir que a renova\u00e7\u00e3o ocorra, caso seja confirmado o cumprimento das exig\u00eancias definidas no decreto e no termo aditivo aprovado pela Aneel.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 a EDP informou que \u201csempre confiou nas autoridades brasileiras \u2013 minist\u00e9rio e regulador \u2013 e continua a confiar.\u201d<\/p>\n

\u201cA Empresa entende que a sua distribuidora de energia no Esp\u00edrito Santo tem urg\u00eancia no processo de renova\u00e7\u00e3o uma vez que seu contrato termina em 17 de julho de 2025. Diante deste cen\u00e1rio, e sendo o \u00fanico contrato a terminar este ano, entendemos que dever\u00edamos demorar apenas 2 dias \u00fateis para analisar a proposta e, ap\u00f3s an\u00e1lise, protocolamos o nosso aceite quanto aos termos da minuta do aditivo contratual.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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