{"id":9394,"date":"2025-03-07T23:17:12","date_gmt":"2025-03-08T02:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/como-a-revogacao-da-taxa-do-lixo-impacta-no-manejo-dos-residuos-solidos\/"},"modified":"2025-03-07T23:17:12","modified_gmt":"2025-03-08T02:17:12","slug":"como-a-revogacao-da-taxa-do-lixo-impacta-no-manejo-dos-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/como-a-revogacao-da-taxa-do-lixo-impacta-no-manejo-dos-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Como a revoga\u00e7\u00e3o da taxa do lixo impacta no manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos?"},"content":{"rendered":"

Em janeiro deste ano, o prefeito Evandro Leit\u00e3o sancionou uma lei em Fortaleza (CE) que extingue a taxa do lixo na cidade. No texto aprovado pela C\u00e2mara, os custos do manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos foram <\/span>redirecionados para o<\/span> governo federal, estadual, parcerias p\u00fablico-privadas<\/a> e pela comercializa\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o ganhou repercuss\u00e3o em todo o pa\u00eds, uma vez que caminha contra diretrizes estabelecidas pelo <\/span>novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico<\/span><\/a> (Lei 14.026\/2020). A legisla\u00e7\u00e3o ditou regras sobre a cobran\u00e7a da taxa de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, de forma a garantir a sustentabilidade financeira da gest\u00e3o do lixo em cada munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora o novo Marco Legal tenha definido a obrigatoriedade da cobran\u00e7a da tarifa para cobrir os custos dos servi\u00e7os de tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos, parte dos munic\u00edpios brasileiros ainda n\u00e3o se adequaram \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA coleta e o tratamento do lixo \u00e9 um servi\u00e7o essencial, assim como o fornecimento de \u00e1gua ou energia. A taxa ou tarifa \u00e9 uma cobran\u00e7a por um servi\u00e7o prestado. Quando n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a, o custo tem que ser coberto pelo or\u00e7amento municipal e as verbas, que deveriam ser investidas em quest\u00f5es priorit\u00e1rias como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou mobilidade, t\u00eam que ser redirecionadas para custear o manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, afirma Pedro Maranh\u00e3o, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos e Meio Ambiente (Abrema).<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a taxa do lixo?<\/h3>\n

Em 1972, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE)<\/a> recomendou o conceito de <\/span>poluidor-pagador<\/span>, adotado no Brasil por meio de normas como a Lei 6.938\/1981<\/a>, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA), e a Lei 12.305\/2010, <\/span>que institui <\/span>a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS)<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa denomina\u00e7\u00e3o estabelece que os geradores de res\u00edduos devem arcar com os custos do seu manejo, de forma a estabelecer responsabilidade ambiental sobre os indiv\u00edduos e, com o tempo, reduzir os impactos da polui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O novo Marco Legal refor\u00e7a a import\u00e2ncia da sustentabilidade financeira dos servi\u00e7os, sendo a cobran\u00e7a de tarifa ou taxa uma maneira de custear a coleta e o tratamento do lixo. Al\u00e9m de realizar licita\u00e7\u00e3o para contratar a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina a ado\u00e7\u00e3o de uma tarifa social para usu\u00e1rios de baixa renda<\/span><\/p>\n

Essa cobran\u00e7a j\u00e1 \u00e9 realizada em diversos pa\u00edses do mundo, como Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia e Su\u00e9cia. Na Am\u00e9rica Latina, os exemplos s\u00e3o Peru e Costa Rica. Nos Estados Unidos, existe o <\/span>Pay As You Throw (PAYT)<\/span>, em tradu\u00e7\u00e3o livre \u201cPague pelo que voc\u00ea descarta\u201d, sendo um sistema de cobran\u00e7a que se baseia na quantidade de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados por cada usu\u00e1rio. Esse modelo estimula n\u00e3o s\u00f3 diminuir a produ\u00e7\u00e3o de lixo, como tamb\u00e9m a reciclagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

As etapas do manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos<\/h3>\n

A coleta do lixo no Brasil n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. O pa\u00eds produz cerca de 81 milh\u00f5es de toneladas de lixo por ano, sendo cada indiv\u00edduo respons\u00e1vel por, em m\u00e9dia, 382 quilos de res\u00edduos s\u00f3lidos anualmente. Parte desse montante \u00e9 manejado de forma incorreta, em lix\u00f5es a c\u00e9u aberto: s\u00e3o aproximadamente 3 mil lix\u00f5es ativos.<\/span><\/p>\n

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Segundo dados da Abrema, das 27 capitais brasileiras, apenas seis n\u00e3o cobram pelo servi\u00e7o de gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Al\u00e9m de Fortaleza, s\u00e3o elas: Manaus, S\u00e3o Lu\u00eds, Aracaju e S\u00e3o Paulo. Em dezembro de 2024, a Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP), conhecida tamb\u00e9m como taxa do lixo, foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal da cidade. O servi\u00e7o deve come\u00e7ar a ser cobrado em abril de deste ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o final, o manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos atravessa diversas etapas. Os res\u00edduos precisam ser coletados regularmente, v\u00e1rias vezes por semana, e transportados para unidades de tratamento ambientalmente adequado, reduzindo os impactos que podem causar ao meio ambiente.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPela nossa experi\u00eancia, percebemos que com a taxa, n\u00e3o s\u00f3 temos a sustentabilidade financeira, como tamb\u00e9m mais qualidade no servi\u00e7o feito. Se n\u00e3o existe essa cobran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 uma exig\u00eancia na qualidade do servi\u00e7o por parte das prefeituras\u201d, pontua Maranh\u00e3o, da Abrema.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao aspecto social, o executivo ainda destaca a import\u00e2ncia de uma cobran\u00e7a justa e acess\u00edvel para camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, assim como prevista pelo novo Marco Legal.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAo arrecadar esse valor, h\u00e1 uma tend\u00eancia a melhorar a coleta seletiva, diminuir os res\u00edduos destinados de forma incorreta a lix\u00f5es e investir nas cooperativas de catadores. Inclusive, nessa quest\u00e3o, percebemos que h\u00e1 uma quest\u00e3o social associada com uma valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos catadores\u201d, acrescenta o presidente da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Riscos da revoga\u00e7\u00e3o da taxa do lixo<\/h3>\n

Caso outros munic\u00edpios sigam o exemplo de Fortaleza, e revoguem a taxa do lixo, a expectativa \u00e9 de comprometimento do servi\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao impacto ambiental e funcionamento dos aterros sanit\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Sem uma cobran\u00e7a dedicada ao manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos, as prefeituras podem enfrentar dificuldades para o financiamento, constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos aterros \u2013 que s\u00e3o modelos de disposi\u00e7\u00e3o adequada para o lixo domiciliar.<\/span><\/p>\n

Cerca de 60% de todo o lixo brasileiro \u00e9 destinado aos aterros sanit\u00e1rios, enquanto por volta de 40% s\u00e3o descartados incorretamente em lix\u00f5es a c\u00e9u aberto. Com o descarte inadequado do lixo, a contamina\u00e7\u00e3o do solo, \u00e1gua e ar \u00e9 uma consequ\u00eancia inevit\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Maranh\u00e3o alerta para os impactos no sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Afinal, quanto mais pessoas entram em contato com esses materiais contaminados, maior \u00e9 o risco de adoecerem e precisarem de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \u201cNo dia em que se resolve o problema que representa o lix\u00e3o, h\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o na despesa do setor de sa\u00fade da cidade\u201d, analisa.<\/span><\/p>\n

Pedro Maranh\u00e3o, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos e Meio Ambiente (Abrema)<\/p>\n

Os aterros demandam uma tecnologia espec\u00edfica para a separa\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo para evitar contamina\u00e7\u00e3o e captura dos gases gerados a partir da decomposi\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria org\u00e2nica \u2013 que posteriormente \u00e9 transformado em biometano<\/a>, um combust\u00edvel renov\u00e1vel que pode substituir o g\u00e1s de origem f\u00f3ssil.<\/span><\/p>\n

\u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Combust\u00edvel do Futuro<\/a>, do deputado Arnaldo Jardim, sancionada no ano passado, estamos em um momento de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis. Nesse sentido, os aterros sanit\u00e1rios s\u00e3o uma fonte muito importante de biometano e contribuem para a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia\u201d, diz Maranh\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A taxa cobrada sobre o lixo tamb\u00e9m \u00e9 vista como uma forma de incentivar tanto os cidad\u00e3os, quanto \u00e0s empresas, a reduzir a quantidade de res\u00edduos gerados, assim como ocorreu com o modelo PAYT, em vig\u00eancia nos Estados Unidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade<\/h3>\n

Para o executivo da Abrema, um dos grandes focos \u00e9 orientar a sociedade sobre a import\u00e2ncia da cobran\u00e7a desse servi\u00e7o, informar sobre os impactos positivos na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de melhorar a gest\u00e3o do lixo no munic\u00edpio. Nesse sentido, a transpar\u00eancia do processo \u00e9 citada como um aspecto fundamental para a popula\u00e7\u00e3o, com demonstra\u00e7\u00e3o do custo real do servi\u00e7o e estimativa do impacto da cobran\u00e7a aos usu\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO valor tem que estar aliado ao aumento da coleta seletiva, organiza\u00e7\u00e3o das cooperativas e a economia circular. N\u00e3o \u00e9 apenas a tarifa pela tarifa, mas sim ela sendo um mecanismo de melhorar esse servi\u00e7o que \u00e9 primordial para as cidades. E isso precisa ser comunicado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, conclui Pedro Maranh\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em janeiro deste ano, o prefeito Evandro Leit\u00e3o sancionou uma lei em Fortaleza (CE) que extingue a taxa do lixo na cidade. No texto aprovado pela C\u00e2mara, os custos do manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos foram redirecionados para o governo federal, estadual, parcerias p\u00fablico-privadas e pela comercializa\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis.\u00a0 A decis\u00e3o ganhou repercuss\u00e3o em todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9394"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9394\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}