{"id":9392,"date":"2025-03-07T23:17:12","date_gmt":"2025-03-08T02:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/juiza-condena-ex-servidor-do-inss-a-indenizar-gilmar-mendes-por-criticas-abusivas-em-aeroporto\/"},"modified":"2025-03-07T23:17:12","modified_gmt":"2025-03-08T02:17:12","slug":"juiza-condena-ex-servidor-do-inss-a-indenizar-gilmar-mendes-por-criticas-abusivas-em-aeroporto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/juiza-condena-ex-servidor-do-inss-a-indenizar-gilmar-mendes-por-criticas-abusivas-em-aeroporto\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza condena ex-servidor do INSS a indenizar Gilmar Mendes por cr\u00edticas abusivas em aeroporto"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Grace Correa Pereira, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, condenou o ex-servidor do INSS Ramos Antonio Nassif Chagas a indenizar em R$ 30 mil o ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), por t\u00ea-lo criticado de forma abusiva, ao film\u00e1-lo sem autoriza\u00e7\u00e3o e buscar constrang\u00ea-lo no aeroporto de Lisboa.\u00a0 A cena foi gravada e divulgada no X (antigo Twitter), onde viralizou.<\/span><\/p>\n

No v\u00eddeo, o ex-servidor diz: \u201cGilmar, voc\u00ea j\u00e1 <\/span>sabe, mas n\u00e3o custa relembrar. S\u00f3 dizer que voc\u00ea e o STF s\u00e3o uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. S\u00f3 isso, t\u00e1? Infelizmente, um pa\u00eds lindo como o nosso t\u00e1 sendo destru\u00eddo por pessoas como voc\u00ea\u201d.<\/span><\/p>\n

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O ministro Gilmar Mendes afirmou na a\u00e7\u00e3o que houve \u201cproximidade f\u00edsica amea\u00e7adora e intimidadora; tentativa sorrateira de constrangimento do demandante junto a seu interlocutor e ao p\u00fablico ao redor, em momento de aparente vulnerabilidade; <\/span>dissemina\u00e7\u00e3o do evento para o grande p\u00fablico em m\u00eddia social, em franca exalta\u00e7\u00e3o do ato perpetrado\u201d. Para o magistrado, houve abuso do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nos autos, o ex-servidor, por outro lado, defendeu o exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito. Afirmou que figuras p\u00fablicas e not\u00f3rias est\u00e3o sujeitas a cr\u00edticas incisivas e duras em raz\u00e3o da natureza p\u00fablica de suas atividades, \u201csitua\u00e7\u00e3o que enseja uma maior toler\u00e2ncia\u201d. <\/span>Chagas tamb\u00e9m disse que, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos fatos, passou a ser hostilizado por colegas e a ser perseguido no ambiente de trabalho, o que lhe motivou a solicitar a <\/span>exonera\u00e7\u00e3o do cargo p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza, no entanto, destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o preserva o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, mas ressaltou que \u201ca liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 revestida de car\u00e1ter absoluto e deve ser exercida nos limites da lei, sob pena de configurar abuso de direito pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cNenhum problema h\u00e1 de o r\u00e9u em contexto particular ou atrav\u00e9s de carta ou e mail dirigir-se ao autor e faz\u00ea-los saber o quanto, do seu ponto de vista, deixa a desejar no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de ministro do STF e como suas decis\u00f5es contrariam os anseios populares e prejudicam o Brasil\u201d, escreveu a magistrada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ju\u00edza considerou que \u201ca escolha do r\u00e9u de abordar o autor em um momento privado, fotograf\u00e1-lo e film\u00e1-lo numa cafeteria de aeroporto no exterior, sem dele obter qualquer autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para divulga\u00e7\u00e3o da imagem, demonstra que o dolo do autor mais que apresentar uma cr\u00edtica em um espa\u00e7o p\u00fablico era satisfazer seu interesse pessoal de verbalizar sua indigna\u00e7\u00e3o e o expor publicamente. O fato de o r\u00e9u querer gravar e publicizar o que disse na frente do Ministro demonstra que, na verdade, o que o r\u00e9u queria n\u00e3o era apenas que o Ministro conhecesse sua opini\u00e3o e quem sabe, aproveitasse a cr\u00edtica em prol da melhoria da atividade judicante, mas se enaltecer, demonstrando para terceiros sua capacidade e coragem de criticar o Ministro pessoalmente e em p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

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A magistrada considerou que n\u00e3o ficou comprovado que o homem divulgou o v\u00eddeo na rede social X e agiu <\/span>com o dolo direto de incitar o \u00f3dio contra o requerente neste espa\u00e7o, mas sim em grupo de WhatsApp <\/span>de familiares. Ainda assim, isso n\u00e3o o exime de responsabilidade pelos danos que <\/span>cause mas, \u201cdeve ser valorado quanto a valora\u00e7\u00e3o da gravidade da sua conduta, pois \u00e9 preciso <\/span>considerar qu\u00e3o diferente \u00e9 a censurabilidade do dolo direito de compartilhar o v\u00eddeo em rede social <\/span>com um grande p\u00fablico e alcance e compartilh\u00e1-lo entre familiares\u201d. <\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de que sofreu persegui\u00e7\u00f5es no trabalho, Pereira registra que as argui\u00e7\u00f5es n\u00e3o encontram respaldo no acervo probat\u00f3rio que lastreia o feito. \u201cIncumbe registrar que o processo administrativo disciplinar foi instaurado n\u00e3o <\/span>somente para a verifica\u00e7\u00e3o de eventual ato il\u00edcito administrativo praticado, mas tamb\u00e9m para perquirir a regularidade ou n\u00e3o do exerc\u00edcio de atividades funcionais fora do territ\u00f3rio nacional, mesmo e <\/span>teletrabalho integral\u201d, finaliza. <\/span><\/p>\n

\u00c0 imprensa, o ministro informou que doar\u00e1 o valor integral da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 creche Casa da M\u00e3e Preta, do DF. <\/span>O JOTA<\/span><\/strong> tentou contato com a defesa de Chagas, mas n\u00e3o obteve resposta. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero\u00a0 <\/span>0713459-19.2024.8.07.0001. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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