{"id":9391,"date":"2025-03-07T23:17:12","date_gmt":"2025-03-08T02:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/fux-foi-o-unico-contrario-a-transferir-a-competencia-das-acoes-penais-para-as-turmas\/"},"modified":"2025-03-07T23:17:12","modified_gmt":"2025-03-08T02:17:12","slug":"fux-foi-o-unico-contrario-a-transferir-a-competencia-das-acoes-penais-para-as-turmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/fux-foi-o-unico-contrario-a-transferir-a-competencia-das-acoes-penais-para-as-turmas\/","title":{"rendered":"Fux foi o \u00fanico contr\u00e1rio a transferir a compet\u00eancia das a\u00e7\u00f5es penais para as turmas"},"content":{"rendered":"

Um dos pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) \u00e9 o de que a den\u00fancia sobre a tentativa de golpe seja julgada em plen\u00e1rio com 11 ministros e n\u00e3o na 1\u00aa Turma, com cinco, conforme prev\u00ea o regimento. No entanto, a tentativa tem pouca chance de prosperar, seja pelo desinteresse do relator, ministro Alexandre de Moraes, seja pela decis\u00e3o institucional da Corte de dar \u00e0s turmas a compet\u00eancia das a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

Dez dos 11 ministros \u2013 incluindo os indicados por Bolsonaro \u2013 concordaram com a mudan\u00e7a de que as a\u00e7\u00f5es penais deveriam ser de compet\u00eancia das turmas e n\u00e3o do plen\u00e1rio. Assim como votaram pelo fim da figura de um ministro revisor das a\u00e7\u00f5es penais. Apenas o ministro Luiz Fux votou de forma contr\u00e1ria. A altera\u00e7\u00e3o do regimento ocorreu em dezembro de 2023, j\u00e1 influenciada pelos atos golpistas do 8 de janeiro, pois temia-se uma sobrecarga do plen\u00e1rio com o volume de a\u00e7\u00f5es, como ocorreu na \u00e9poca do Mensal\u00e3o.<\/p>\n

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Nos bastidores da Corte, interlocutores apontam que apenas o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tem demonstrado o interesse de que a den\u00fancia seja julgada em plen\u00e1rio. Outro ministro indicado pelo ex-presidente, Nunes Marques n\u00e3o reclamou do julgamento na turma, ele tem dito a pessoas pr\u00f3ximas que em plen\u00e1rio a discuss\u00e3o seria mais confusa. Portanto, n\u00e3o est\u00e1 na pauta principal dos ministros essa discuss\u00e3o sobre a quantidade de ministros que julgar\u00e3o a den\u00fancia do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia de julgamento das a\u00e7\u00f5es penais sofreu mudan\u00e7as nos \u00faltimos 10 anos. Em 2014, deslocou-se para as turmas a compet\u00eancia para processar e julgar os deputados e senadores por crimes comuns \u2013 com exce\u00e7\u00e3o dos Presidentes de cada Casa Legislativa \u2013 e, por crimes comuns e de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n

Assim, ficou para o plen\u00e1rio a compet\u00eancia para processar e julgar, nos crimes comuns, o Presidente da Rep\u00fablica, o Vice-Presidente da Rep\u00fablica, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Papel do 8 de janeiro<\/h3>\n

Em 2020, por\u00e9m, impulsionado pelo crescimento dos julgamentos virtuais e pela restri\u00e7\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o perante o STF, o tribunal devolveu ao plen\u00e1rio a compet\u00eancia penal que havia sido transferida \u00e0s turmas. Entretanto, ap\u00f3s o 8 de janeiro, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, liderou o movimento para o retorno das a\u00e7\u00f5es penais \u00e0s turmas.<\/p>\n

Os ministros temiam a paralisia da Corte constitucional para julgar as in\u00fameras a\u00e7\u00f5es penais de ataque \u00e0 democracia e que culminou na depreda\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos. \u201cEsses eventos demonstram que o volume de procedimentos criminais origin\u00e1rios no STF n\u00e3o \u00e9 linear, sendo recomend\u00e1vel a fixa\u00e7\u00e3o de parte da compet\u00eancia penal pelas Turmas, de modo a garantir, de maneira consistente, a efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional criminal\u201d, escreveu Barroso ao indicar a mudan\u00e7a.<\/p>\n

Em seu voto, Barroso defendeu que o julgamento das a\u00e7\u00f5es penais pelo plen\u00e1rio contribu\u00eda para a morosidade da tramita\u00e7\u00e3o e do julgamento dos processos e a \u201cdisfuncionalidade da atua\u00e7\u00e3o do STF\u201d, ou seja, a Corte constitucional ficaria focada apenas em temas penais.<\/p>\n

A 1\u00aa Turma \u00e9 composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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