{"id":9390,"date":"2025-03-07T23:17:12","date_gmt":"2025-03-08T02:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/juiza-determina-aprovacao-de-cotista-barrado-por-banca-em-concurso-da-petrobras\/"},"modified":"2025-03-07T23:17:12","modified_gmt":"2025-03-08T02:17:12","slug":"juiza-determina-aprovacao-de-cotista-barrado-por-banca-em-concurso-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/juiza-determina-aprovacao-de-cotista-barrado-por-banca-em-concurso-da-petrobras\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza determina aprova\u00e7\u00e3o de cotista barrado por banca em concurso da Petrobras"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Geilza F\u00e1tima Cavalcanti Diniz, da <\/span>3\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia determinou que a Petrobras e o Cebraspe aprovem candidato autodeclarado negro que foi impedido de seguir concurso por banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. Segundo a decis\u00e3o, \u201cquando houver d\u00favidas acerca da condi\u00e7\u00e3o do candidato de pessoa negra pelos crit\u00e9rios fenot\u00edpicos, deve prevalecer a presun\u00e7\u00e3o de verdade da autodeclara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No caso, o homem que prestou concurso p\u00fablico da Petrobras para o cargo de \u201cProjetos, Constru\u00e7\u00e3o e Montagem \u2013 Mec\u00e2nica\u201d foi aprovado na primeira fase e teve que se submeter \u00e0 banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. O candidato, que se autodeclara como pardo, afirmou que, por uma decis\u00e3o de quatro a um, a comiss\u00e3o n\u00e3o reconheceu sua condi\u00e7\u00e3o como pessoa negra (preta ou parda).<\/p>\n

Prevista pelo edital do concurso, a comiss\u00e3o avalia os candidatos autodeclarados negros apenas pelos crit\u00e9rios fenot\u00edpicos. O parecer final da banca analisou um v\u00eddeo do candidato e, por maioria, considerou que ele n\u00e3o possu\u00eda as caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas para concorrer \u00e0s vagas destinadas a pessoas negras, com \u201ccor branca, cabelos lisos, l\u00e1bios finos e nariz m\u00e9dio\u201d.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Geilza F\u00e1tima Cavalcanti Diniz <\/span>destacou o voto do \u00fanico membro da banca que votou favoravelmente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pessoa negra e ressaltou que a maioria dos votos considerou que o candidato possu\u00eda um \u201cnariz marcante, compat\u00edvel com o de pessoa negra\u201d.<\/p>\n

\u201cNo caso em an\u00e1lise, verifico que um dos membros da comiss\u00e3o (membro 2) entendeu que o autor apresentava 3 caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas marcantes (textura dos cabelos, l\u00e1bios e nariz), compat\u00edveis com sua participa\u00e7\u00e3o no certame como cotista, e que outros 3 membros da mesma comiss\u00e3o (membros 1, 3 e 4) tamb\u00e9m entenderam que o nariz do candidato apresentava caracter\u00edstica fenot\u00edpica marcante\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para ela, havendo uma d\u00favida sobre a condi\u00e7\u00e3o do candidato enquanto pessoa negra, dever\u00e1 prevalecer a presun\u00e7\u00e3o de veracidade da sua autodeclara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, acrescenta que as fotos do autor demonstram que ele possui um fen\u00f3tipo compat\u00edvel com o de pessoa parda, o que lhe permite participar do concurso como cotista.<\/p>\n

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De acordo com a ju\u00edza, a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT) apontam para preval\u00eancia do crit\u00e9rio da autodeclara\u00e7\u00e3o quando houver d\u00favida razo\u00e1vel sobre o fen\u00f3tipo.<\/p>\n

\u201cFoi demonstrada a exist\u00eancia de d\u00favida razo\u00e1vel acerca da condi\u00e7\u00e3o de pardo do candidato autor, uma vez que um membro da comiss\u00e3o avaliadora, um membro da comiss\u00e3o recursal e mesmo este ju\u00edzo tiveram entendimento oposto ao do resultado final da fase de heteroidentifica\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

A magistrada explica que, mesmo n\u00e3o podendo adentrar no m\u00e9rito administrativo para substituir a banca examinadora, \u00e9 necess\u00e1rio que o Judici\u00e1rio interfira quando necess\u00e1rio, para corrigir situa\u00e7\u00f5es de flagrante ilegalidade.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita com n\u00famero 0746694-74.2024.8.07.0001.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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