{"id":9388,"date":"2025-03-07T23:17:12","date_gmt":"2025-03-08T02:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/defesa-de-jair-bolsonaro-quer-juiz-de-garantias-para-afastar-moraes-da-relatoria\/"},"modified":"2025-03-07T23:17:12","modified_gmt":"2025-03-08T02:17:12","slug":"defesa-de-jair-bolsonaro-quer-juiz-de-garantias-para-afastar-moraes-da-relatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/defesa-de-jair-bolsonaro-quer-juiz-de-garantias-para-afastar-moraes-da-relatoria\/","title":{"rendered":"Defesa de Jair Bolsonaro quer juiz de garantias para afastar Moraes da relatoria"},"content":{"rendered":"

A defesa pr\u00e9via apresentada pelo ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) pediu a aplica\u00e7\u00e3o do juiz de garantias no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. Trata-se de uma tentativa de afastar o ministro Alexandre de Moraes<\/a> da relatoria da a\u00e7\u00e3o e conseguir um novo relator. Por esse racioc\u00ednio, Moraes teria agido como um juiz instrutor, portanto, nas novas etapas processuais, um novo ministro teria que continuar com a a\u00e7\u00e3o. Leia a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>.<\/span><\/p>\n

O STF j\u00e1 decidiu, por unanimidade, que o juiz de garantias n\u00e3o se aplica a a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias nos tribunais \u2013 que \u00e9 o caso da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) pela tentativa de golpe. No entanto, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, defende a necessidade desse \u201cju\u00edzo revisional\u201d, uma vez que Moraes acumulou as fun\u00e7\u00f5es de investigador e juiz nas fases iniciais do processo, comprometendo a imparcialidade. Vilardi argumenta tamb\u00e9m que foi retirada a figura do revisor das a\u00e7\u00f5es penais do STF e que os recursos dentro do Supremo s\u00e3o limitados, comprometendo a defesa.<\/span><\/p>\n

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\u201cN\u00e3o se pode olvidar que, exclusivamente nas a\u00e7\u00f5es penais de compet\u00eancia desse E. Supremo Tribunal Federal, o n\u00famero e os tipos de recursos poss\u00edveis s\u00e3o absolutamente limitados. E inexiste ju\u00edzo revisional\u201d, escreveu.<\/span><\/p>\n

A defesa lembra que o juiz de garantias foi considerado constitucional pelo STF em 2023 e cita uma fala do ministro Dias Toffoli<\/a> que esse instrumento \u00e9 uma norma de direito fundamental, que permite que sejam cumpridos os direitos do investigado e do acusado no processo penal.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cE n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a figura do ju\u00edzo de garantias surge no processo penal para dar maior efic\u00e1cia e alcance \u00e0s garantias constitucionais. O que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o especialmente nas a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias desse E. Supremo Tribunal Federal, que j\u00e1 limitam e excepcionam o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, diz a pe\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros argumentos<\/h3>\n

A defesa de Bolsonaro apresentou uma pe\u00e7a com 129 p\u00e1ginas ao Supremo com eixos centrais como a tentativa de nulidade do processo, a imparcialidade de Moraes, a falta de acesso \u00e0 totalidade das provas acusat\u00f3rias e a necessidade do julgamento em plen\u00e1rio, n\u00e3o na 1\u00aa Turma, composta por 5 dos 11 ministros \u2013 Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Fl\u00e1vio Dino.<\/span><\/p>\n

Na busca pela nulidade processual, a defesa cita, por exemplo, a decis\u00e3o do STF que declarou o ex-juiz S\u00e9rgio Moro parcial na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no caso da Lava Jato (HC 164.493). <\/span><\/p>\n

A defesa cita um trecho da manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes no HC que anulou os processos de Lula. \u201cH\u00e1 alguns anos compartilho e aprofundo cr\u00edticas sobre os excessos e os riscos impostos ao Estado de Direito por um modelo de atua\u00e7\u00e3o judicial oficiosa que invoca para si um projeto de moraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, diz o ministro. No mesmo trecho, Mendes fala em instrumentaliza\u00e7\u00e3o do processo penal, na deturpa\u00e7\u00e3o dos valores da Justi\u00e7a e a viol\u00eancia a garantias constitucionais como o contradit\u00f3rio, a ampla defesa, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a dignidade da pessoa humana<\/span><\/p>\n

Os advogados de Bolsonaro tamb\u00e9m destacam que n\u00e3o tiveram acesso integral \u00e0s m\u00eddias e documentos apreendidos pela Pol\u00edcia Federal, mas sim a fragmentos, o que compromete a paridade de armas entre a defesa e a PGR. Por isso, solicita novamente a entrega da \u00edntegra dos conte\u00fados existentes nos celulares e computadores. Moraes j\u00e1 negou pedido similar.<\/span><\/p>\n

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Os advogados tamb\u00e9m criticam a pr\u00e1tica chamada de \u201cDocument Dump\u201d, uma estrat\u00e9gia da acusa\u00e7\u00e3o de juntar volume excessivo de documentos sem organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO Parquet [PGR] traz aos autos processos que a den\u00fancia n\u00e3o explica porque buscou juntar ao feito, que nem sequer s\u00e3o mencionados na inicial. Resta ao Peticion\u00e1rio a herc\u00falea tarefa de responder uma acusa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o indexa ou organiza essa verdadeira barafunda de autos e p\u00e1ginas sem qualquer mapa ou guia (fun\u00e7\u00e3o que deixou de ser desempenhada pela acusa\u00e7\u00e3o posta)\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A defesa de Bolsonaro tamb\u00e9m critica a pr\u00e1tica do \u201cfishing expedition\u201d que teria sido usado nos inqu\u00e9ritos abertos no STF, como o cart\u00e3o de vacinas, mas que tinha o intuito de buscar mais provas para sustentar a acusa\u00e7\u00e3o da tentativa de golpe. O \u201cfishing expedition\u201d \u00e9 a procura aleat\u00f3ria de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a algu\u00e9m e \u00e9 proibida no processo penal brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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