{"id":9380,"date":"2025-03-07T01:07:19","date_gmt":"2025-03-07T04:07:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/caso-mariana-metade-dos-municipios-ainda-nao-aderiu-ao-acordo-de-repactuacao\/"},"modified":"2025-03-07T01:07:19","modified_gmt":"2025-03-07T04:07:19","slug":"caso-mariana-metade-dos-municipios-ainda-nao-aderiu-ao-acordo-de-repactuacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/07\/caso-mariana-metade-dos-municipios-ainda-nao-aderiu-ao-acordo-de-repactuacao\/","title":{"rendered":"Caso Mariana: metade dos munic\u00edpios ainda n\u00e3o aderiu ao acordo de repactua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Quase metade dos munic\u00edpios atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o<\/a>, em Mariana (MG), ainda n\u00e3o aderiram ao acordo nacional<\/a> firmado no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados. Est\u00e3o de fora munic\u00edpios fortemente atingidos pela trag\u00e9dia e com indeniza\u00e7\u00f5es maiores, como Mariana (MG), Ouro Preto (MG) e Coronel Fabriciano (MG). O prazo final para a ades\u00e3o ao acordo acaba nesta quinta-feira (6\/3).<\/p>\n

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Segundo informa\u00e7\u00f5es da mineradora Samarco, respons\u00e1vel pelo acidente, 26 dos 49 munic\u00edpios j\u00e1 aderiram \u2013 sendo 20 em Minas Gerais e 6 no Esp\u00edrito Santo. Apenas nesta quinta-feira, nove novas cidades ingressaram no acordo.<\/p>\n

Prefeitos que n\u00e3o assinaram o acordo dar\u00e3o uma coletiva de imprensa na sexta-feira (7\/3), em Belo Horizonte, para detalhar os pr\u00f3ximos passos. Segundo o JOTA<\/span><\/strong> apurou, os prefeitos tentar\u00e3o aumentar os valores destinados diretamente \u00e0s prefeituras e diminuir o prazo para o recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, esses munic\u00edpios devem continuar com as a\u00e7\u00f5es judiciais no Brasil e no exterior \u2013 como a que tramita na Inglaterra.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos prefeitos, os termos acordados ficaram vantajosos apenas para os estados e a Uni\u00e3o. O valor de R$ 6,1 bilh\u00f5es a serem pagos em 20 anos est\u00e3o sendo analisados como baixos para as contrapartidas que as prefeituras ter\u00e3o que assumir \u2013 fim das a\u00e7\u00f5es judiciais e as obriga\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o em infraestrutura e meio ambiente. Durante a negocia\u00e7\u00e3o para o acordo, os prefeitos pleiteavam R$ 17,5 bilh\u00f5es e receberam menos da metade disso.<\/p>\n

Al\u00e9m dos R$ 6,1 bilh\u00f5es, prefeituras poder\u00e3o receber cerca de R$ 50 bilh\u00f5es de forma indireta por meio de projetos de infraestrutura, sa\u00fade e meio ambiente.<\/p>\n

O total do acordo s\u00e3o R$ 170 bilh\u00f5es<\/a>, sendo R$ 100 bilh\u00f5es repassados aos entes p\u00fablicos Uni\u00e3o, estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e munic\u00edpios; R$ 32 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, remo\u00e7\u00e3o de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas atingidas e R$ 38 milh\u00f5es j\u00e1 foram gastos antes do acordo em a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n

Possibilidade de novo prazo?<\/h3>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios (ANM) est\u00e1 orientando aos prefeitos que n\u00e3o fa\u00e7am a ades\u00e3o, e chegou a pedir extens\u00e3o do prazo em 180 dias, mas o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, negou o pedido, entendendo que as cl\u00e1usulas do acordo foram constru\u00eddas entre as partes e n\u00e3o poderiam ser modificadas por uma decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n

Nos bastidores, existe o rumor de que as mineradoras aceitar\u00e3o ades\u00f5es fora do prazo. Afinal, interessa para Samarco, BHP e Vale que a situa\u00e7\u00e3o seja resolvida e o fim dos processos judiciais. Fontes consultadas pelo JOTA<\/span><\/strong> disseram que o novo prazo \u00e9 improv\u00e1vel, mas n\u00e3o imposs\u00edvel. Contudo, as empresas negam essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de estarem insatisfeitas com os valores oferecidos pelo acordo nacional, os prefeitos tamb\u00e9m est\u00e3o colocando na balan\u00e7a os poss\u00edveis ganhos que ter\u00e3o com uma a\u00e7\u00e3o que tramita na Inglaterra contra a BHP por conta da trag\u00e9dia de Mariana (MG). Se os munic\u00edpios aderirem ao acordo nacional, eles precisam abrir m\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais no Brasil e no exterior. Ou seja, os prefeitos precisam desistir da a\u00e7\u00e3o que tramita na Justi\u00e7a brit\u00e2nica. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o para as prefeituras \u00e9 de R$ 52 bilh\u00f5es. O total da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 estimado em R$ 260 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Contudo, ainda n\u00e3o est\u00e1 certo como esse dinheiro entrar\u00e1 no caixa das prefeituras. Ainda, h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o no STF, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que questiona a validade de munic\u00edpios ingressarem com a\u00e7\u00f5es no exterior. O relator do caso no Supremo, ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, ainda n\u00e3o decidiu o m\u00e9rito, mas j\u00e1 deu liminares suspendendo o pagamento de honor\u00e1rios<\/a>, taxas e encargos a escrit\u00f3rios estrangeiros e proibindo que qualquer indeniza\u00e7\u00e3o seja usada para pagar advogados.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de quarta-feira (6\/3), o ministro ressaltou ainda que o destino do dinheiro de indeniza\u00e7\u00e3o vinda do exterior estar\u00e1 submetido \u00e0 decis\u00e3o do STF. O ministro lembra que os munic\u00edpios s\u00e3o aut\u00f4nomos, mas precisam respeitar a soberania nacional.<\/p>\n

Em Minas Gerais, j\u00e1 aderiram ao acordo nacional Sem Peixe, Fernandes Tourinho, Tim\u00f3teo, Ipatinga, Barra Longa, Raul Soares, S\u00e3o Pedro dos Ferros, Rio Casca, Dion\u00edsio, Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Para\u00edso, Marli\u00e9ria, C\u00f3rrego Novo, Sobr\u00e1lia, Pingo D\u2019\u00e1gua, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. No Esp\u00edrito Santo, seis aderiram: Anchieta, Fund\u00e3o, Serra, Linhares, Concei\u00e7\u00e3o da Barra e S\u00e3o Mateus.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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