{"id":9371,"date":"2025-03-06T14:37:19","date_gmt":"2025-03-06T17:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/empresa-e-condenada-a-indenizar-familia-de-trabalhador-que-morreu-de-malaria\/"},"modified":"2025-03-06T14:37:19","modified_gmt":"2025-03-06T17:37:19","slug":"empresa-e-condenada-a-indenizar-familia-de-trabalhador-que-morreu-de-malaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/empresa-e-condenada-a-indenizar-familia-de-trabalhador-que-morreu-de-malaria\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada a indenizar fam\u00edlia de trabalhador que morreu de mal\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15<\/a>), em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, condenou tr\u00eas empresas que integram o grupo econ\u00f4mico\u00a0Odebrecht\u00a0a pagarem uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 200 mil, al\u00e9m de uma pens\u00e3o vital\u00edcia no valor de R$ 2.549 \u00e0 esposa e ao filho de um trabalhador de 41 anos morto em decorr\u00eancia de complica\u00e7\u00f5es da mal\u00e1ria<\/a>,\u00a0doen\u00e7a adquirida em Angola, na \u00c1frica, onde trabalhou por um m\u00eas como t\u00e9cnico de manuten\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvulas.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcelo Garcia Nunes, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a mal\u00e1ria contra\u00edda pelo trabalhador falecido \u201ctem car\u00e1ter ocupacional<\/a>\u201d, uma vez que ele \u201cfoi deslocado para zona end\u00eamica (Rep\u00fablica de Angola \u2013 continente africano) para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em favor das reclamadas\u201d.<\/p>\n

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O ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu que, apesar de n\u00e3o serem consideradas de risco as atividades desempenhadas pelo trabalhador, deve-se aplicar ao caso \u201ca figura da teoria da responsabilidade objetiva, dada a exist\u00eancia de risco no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em ambiente insalubre, in\u00f3spito e que oferecia risco acentuado \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador\u201d.<\/p>\n

Em nota, o TRT 15 destacou que uma das empresas, mesmo sem negar os fatos, se defendeu atribuindo \u00e0 v\u00edtima a culpa exclusiva pelo infort\u00fanio. A empregadora argumentou que o trabalhador n\u00e3o teria seguido os \u201cprocedimentos de seguran\u00e7a em caso de suspeita ou diagn\u00f3stico da mal\u00e1ria\u201d, al\u00e9m do que, \u201ca demora no atendimento e o tratamento inicial realizado pelo hospital prejudicou e acarretou o falecimento\u201d. <\/span><\/p>\n

Alegou ainda que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assegurar que o empregado falecido tenha contra\u00eddo a mal\u00e1ria no per\u00edodo em que trabalhou em Angola\u201d, isso porque \u201cforam tomadas todas as medidas de seguran\u00e7a do trabalho \u2013 instru\u00e7\u00f5es, fornecimento de EPIs, kit viagem\u201d, e tamb\u00e9m acusou o empregado de n\u00e3o ter observado \u201c\u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de se manter no alojamento no per\u00edodo em que trabalhou em Angola, saindo a noite para festas, bares e casas de prostitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

O colegiado, entretanto, afastou essa alega\u00e7\u00e3o de que a culpa seria exclusiva da v\u00edtima, afirmando que, n\u00e3o obstante \u201cpossa ter cometido excessos quanto \u00e0 falta de cuidados, n\u00e3o h\u00e1 como comprovar que a contamina\u00e7\u00e3o ocorreu por sua culpa, at\u00e9 porque, reprisa-se, o labor foi executado em regi\u00e3o end\u00eamica\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, a decis\u00e3o afirma que \u201co continente africano, no ano de 2022, registrou 94% dos casos mundiais de mal\u00e1ria e 96% das mortes, representando 233 milh\u00f5es de casos de mal\u00e1ria e 580.000 mortes. Al\u00e9m disso, foi observado tamb\u00e9m que, em Angola, a mal\u00e1ria foi respons\u00e1vel por 40% das doen\u00e7as e 42% das mortes no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Em nota, a Odebrecht informou que \u201co reclamante na\u0303o foi contratado nem prestou servic\u0327os para a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) ou qualquer empresa do grupo\u201d. \u201cA sentenc\u0327a condenou as empresas, solidariamente, ao pagamento de danos morais e materiais. Atualmente as empresas aguardam o julgamento dos Embargos de Declarac\u0327a\u0303o interpostos e avaliam recurso ao TST\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O processo \u00e9 o 0010380-72.2023.5.15.0054.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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