{"id":9370,"date":"2025-03-06T14:37:19","date_gmt":"2025-03-06T17:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/dino-indenizacao-de-mariana-nao-pode-ser-usada-para-pagar-honorarios-sem-stf-autorizar\/"},"modified":"2025-03-06T14:37:19","modified_gmt":"2025-03-06T17:37:19","slug":"dino-indenizacao-de-mariana-nao-pode-ser-usada-para-pagar-honorarios-sem-stf-autorizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/dino-indenizacao-de-mariana-nao-pode-ser-usada-para-pagar-honorarios-sem-stf-autorizar\/","title":{"rendered":"Dino: indeniza\u00e7\u00e3o de Mariana n\u00e3o pode ser usada para pagar honor\u00e1rios sem STF autorizar"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/span><\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/span><\/a>), determinou nesta quarta-feira (5\/3) que o dinheiro referente \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es relativas ao acordo da trag\u00e9dia de Mariana pertencem somente aos munic\u00edpios atingidos e s\u00f3 podem ser usados conforme o que for decidido pelo STF. Portanto, os valores n\u00e3o podem ser despendidos para pagar taxas, encargos ou mesmo honor\u00e1rios advocat\u00edcios de escrit\u00f3rios no exterior.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino ocorre \u00e0s v\u00e9speras do prazo final para a ades\u00e3o dos munic\u00edpios ao acordo nacional firmado entre Uni\u00e3o, estados e as mineradoras Samarco, BHP e Vale, homologado pelo Supremo no fim do ano passado. Pelo acordo ser\u00e3o destinados R$ 170 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A data-limite para a ades\u00e3o \u00e9 o dia 6 de mar\u00e7o e, na noite de quarta-feira (5\/3), o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, decidiu que n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o, conforme o pleiteado por munic\u00edpios. A Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios e algumas cidades pleiteavam mais 180 dias de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos bastidores, existe um rumor de que as mineradoras aceitar\u00e3o ades\u00f5es fora do prazo. Consultadas pelo JOTA<\/span>, as empresas negam essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Samarco, apenas 17 dos 49 munic\u00edpios aptos ao acordo fizeram a ades\u00e3o. As prefeituras est\u00e3o insatisfeitas com o valor a ser destinado \u2014 R$ 6,1 bilh\u00f5es a serem pagos em 20 anos \u2014 e tentam melhorar a negocia\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios almejavam pelo menos R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as prefeituras est\u00e3o em d\u00favida se compensa a ades\u00e3o ao acordo nacional, visto que ao firmarem a repactua\u00e7\u00e3o, elas abrem m\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais no Brasil e no exterior que versem sobre indeniza\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 trag\u00e9dia de Mariana. Ou seja, os munic\u00edpios precisam desistir da a\u00e7\u00e3o que tramita na Justi\u00e7a brit\u00e2nica. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o para as prefeituras \u00e9 de R$ 52 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Diante desse cen\u00e1rio, a decis\u00e3o de Dino deixa claro que, ao aderirem ao acordo nacional, o recurso s\u00f3 pode ser usado pelas prefeituras e n\u00e3o pode ser usado para pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios no exterior, encargos ou taxas.<\/p>\n

O ministro ressalta ainda que o destino do dinheiro de indeniza\u00e7\u00e3o vinda no exterior estar\u00e1 submetido a decis\u00e3o do STF. O ministro lembra que os munic\u00edpios s\u00e3o aut\u00f4nomos, mas precisam respeitar a soberania nacional.<\/p>\n

Para Dino, outros compromissos, mesmo advindos de senten\u00e7as estrangeiras, s\u00e3o subordinados aos \u201c\u00f3rg\u00e3os de soberania do Brasil especialmente por se tratar de parcela do patrim\u00f4nio p\u00fablico nacional, sob gest\u00e3o de unidades federadas\u201d.<\/p>\n

Munic\u00edpios que assinaram contratos com escrit\u00f3rios de advocacia estrangeiros dever\u00e3o pagar 20% do que for recebido em indeniza\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es no exterior aos escrit\u00f3rios, como o Pogust Goodhead. Al\u00e9m disso, o escrit\u00f3rio afirmou em carta enviada aos munic\u00edpios que, caso eles aderissem ao acordo no STF, e consequentemente desistissem da a\u00e7\u00e3o no Reino Unido, seria acionada uma cl\u00e1usula o dinheiro recebido seria \u201ccontado como indeniza\u00e7\u00e3o para os fins do CCFA [contrato coletivo de honor\u00e1rios em caso de \u00eaxito]\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino foi tomada na ADPF 1178, em que o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) questiona se munic\u00edpios podem ingressar com a\u00e7\u00f5es no exterior, <\/a>protocolada em junho de 2024.\u00a0 No m\u00eas passado, o Ibram pediu ao Supremo a suspens\u00e3o dos contratos entre os munic\u00edpios brasileiros e os escrit\u00f3rios de advocacia estrangeiros. Segundo o instituto, os contratos t\u00eam \u201ccl\u00e1usulas que pretendem frustrar qualquer tentativa de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel no \u00e2mbito nacional\u201d e prejudicam a soberania nacional.<\/p>\n

O Ibram, autor da a\u00e7\u00e3o, ressaltou a import\u00e2ncia\u00a0 dos esclarecimentos realizados pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, relator da ADPF.\u00a0A decis\u00e3o, afirma o instituto, protege \u201cos interesses dos benefici\u00e1rios aderentes da repactua\u00e7\u00e3o, em especial os munic\u00edpios, para al\u00e9m de resguardar leg\u00edtimos interesses brasileiros e o fiel cumprimento de nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, do Martins Cardozo Advogados Associados, que representa o Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Defesa e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Doce (Coridoce) afirmou que \u201ca decis\u00e3o n\u00e3o inova em absolutamente nada. \u00c9 uma repeti\u00e7\u00e3o em outras palavras daquilo que j\u00e1 havia sido decidido nesse processo. Ou seja, \u00e9 a repeti\u00e7\u00e3o da liminar que j\u00e1 havia sido dada\u201d. Al\u00e9m disso, considera que \u201cdo ponto de vista objetivo para os munic\u00edpios n\u00e3o atrapalha absolutamente nada. N\u00e3o impede que continuem a litigar na Inglaterra. A \u00fanica coisa que impede \u00e9 que paguem, caso recebam indeniza\u00e7\u00e3o, os advogados da Inglaterra\u201d.<\/p>\n

O CEO e s\u00f3cio-administrador do escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, Tom Goodhead, que representa mais de 620 mil v\u00edtimas em Londres \u2013 incluindo dezenas de munic\u00edpios mineiros e capixabas \u2013 afirmou que \u201ca intransig\u00eancia, a campanha de lawfare contra os munic\u00edpios e o total desrespeito demonstrado aos munic\u00edpios mais impactados pelo desastre da barragem de Mariana s\u00e3o sintom\u00e1ticos do comportamento da BHP nos \u00faltimos nove anos desde o desastre\u201d.<\/p>\n

STF suspendeu \u201ctaxa de sucesso\u201d<\/h2>\n

Em novembro do ano passado, o Supremo referendou em plen\u00e1rio virtual decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspende os pagamentos ad exitum de Brumadinho (MG) e Mariana (MG)<\/a> a escrit\u00f3rios de advocacia estrangeiros que representam os munic\u00edpios nas a\u00e7\u00f5es fora do pa\u00eds sem um exame pr\u00e9vio de legalidade do STF.<\/p>\n

Os honor\u00e1rios por \u00eaxito ou \u201ctaxa de sucesso\u201d s\u00e3o pagos ao escrit\u00f3rio quando h\u00e1 resultado favor\u00e1vel no processo, ou seja, os advogados estrangeiros receberiam uma porcentagem das indeniza\u00e7\u00f5es obtidas nas a\u00e7\u00f5es judiciais favor\u00e1veis \u00e0s v\u00edtimas do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. Para Dino, isso poderia reduzir significativamente os recursos destinados \u00e0s v\u00edtimas dos desastres ambientais.<\/p>\n

A decis\u00e3o atendeu em parte a pedido anterior do Ibram, que solicitou ao Supremo a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da participa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios brasileiros como parte em a\u00e7\u00f5es judiciais no exterior. No pedido de cautelar, o instituto afirma que \u201ctais contratac\u0327o\u0303es expo\u0303em o Era\u0301rio e as vi\u0301timas dos desastres socioambientais a imenso risco de lesa\u0303o econo\u0302mica, devido ao fato da cla\u0301usula ad exitum, pactuada em tais acordos, tornar os pro\u0301prios escrito\u0301rios de advocacia os grandes beneficia\u0301rios de eventual reparac\u0327a\u0303o obtida em Jui\u0301zo\u201d.<\/p>\n

\u201cDetermino tamb\u00e9m que tais Munic\u00edpios, em nenhuma hip\u00f3tese, efetuem pagamento de honor\u00e1rios relativos \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais perante tribunais estrangeiros sem o pr\u00e9vio exame da legalidade por parte das inst\u00e2ncias soberanas do Estado brasileiro, sobretudo este STF\u201d, afirmou o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

\u201cFriso, mais uma vez, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer exame sobre a pertin\u00eancia e validade das a\u00e7\u00f5es judiciais em curso perante Tribunais estrangeiros, o que ser\u00e1 efetuado ap\u00f3s a devida instru\u00e7\u00e3o processual e manifesta\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os competentes, em estrita observ\u00e2ncia ao primado do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d, continuou em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Acordo no Brasil e a\u00e7\u00e3o no Reino Unido<\/h2>\n

\u00c0s v\u00e9speras da data-limite para ades\u00e3o do acordo homologado pelo Supremo, somente 17 das 49 cidades eleg\u00edveis decidiram integrar. Na \u00faltima quarta-feira (27\/2), o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Samarco, aprovou que os munic\u00edpios que aderirem at\u00e9 o dia 6 de mar\u00e7o ser\u00e3o beneficiados com o recebimento da primeira parcela prevista no acordo de forma antecipada.<\/p>\n

A Samarco n\u00e3o se pronunciou sobre a decis\u00e3o de Dino, mas disse que o acordo \u00e9 \u201ca \u00fanica alternativa de negocia\u00e7\u00e3o que assegura a continuidade e a conclus\u00e3o definitiva da repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O acordo prev\u00ea o pagamento de R$ 132 bilh\u00f5es. Do total, R$ 100 bilh\u00f5es s\u00e3o novos recursos que devem ser pagos, em at\u00e9 20 anos, pelas empresas envolvidas na trag\u00e9dia ao poder p\u00fablico, para serem aplicados em diversas destina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As companhias tamb\u00e9m destinar\u00e3o outros R$ 32 bilh\u00f5es para custeio de indeniza\u00e7\u00f5es a pessoas atingidas e de a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias que permanecer\u00e3o sob responsabilidade delas, al\u00e9m dos R$ 38 bilh\u00f5es que alegam j\u00e1 terem desembolsado.<\/p>\n

O acordo de repactua\u00e7\u00e3o de Mariana tamb\u00e9m prev\u00ea o repasse de R$ 6,1 bilh\u00f5es para munic\u00edpios atingidos pelo desastre. A trag\u00e9dia afetou mais de 40 cidades e deixou 19 mortos.<\/p>\n

Em paralelo, corre no Reino Unido um processo movido pelo Pogust Goodhead, com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o que ultrapassa R$ 260 bilh\u00f5es<\/a>. Representadas pelo escrit\u00f3rio, 200 mil pessoas iniciaram um processo coletivo contra a BHP Group Ltd, sediada na Inglaterra, e BHP Group Plc, sediado na Austr\u00e1lia. O julgamento teve in\u00edcio em outubro de ano passado.<\/p>\n

Na fase final do caso, nesta quarta-feira (5\/3), tem in\u00edcio a apresenta\u00e7\u00e3o dos advogados das partes, que deve se estender at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (13\/3).\u00a0 \u201cEstamos muito confiantes no sucesso deste caso porque ficou inequivocamente provado que a BHP era respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es da Samarco e que a BHP sabia, praticamente desde o in\u00edcio, do s\u00e9rio risco que a barragem de Mariana representava para as comunidades vizinhas e para o meio ambiente\u201d, afirmou Goodhead. A senten\u00e7a deve ser divulgada em meados deste ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5\/3) que o dinheiro referente \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es relativas ao acordo da trag\u00e9dia de Mariana pertencem somente aos munic\u00edpios atingidos e s\u00f3 podem ser usados conforme o que for decidido pelo STF. Portanto, os valores n\u00e3o podem ser despendidos para pagar taxas, encargos ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9370"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9370"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9370\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}