{"id":9361,"date":"2025-03-06T14:37:19","date_gmt":"2025-03-06T17:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/supersalarios-e-contratacao-temporaria-ampliam-desigualdades-no-pais\/"},"modified":"2025-03-06T14:37:19","modified_gmt":"2025-03-06T17:37:19","slug":"supersalarios-e-contratacao-temporaria-ampliam-desigualdades-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/supersalarios-e-contratacao-temporaria-ampliam-desigualdades-no-pais\/","title":{"rendered":"Supersal\u00e1rios e contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ampliam desigualdades no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Na sobrecarregada agenda legislativa de 2025, dois temas urgentes para o pa\u00eds seguem pendentes: a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado no servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 os chamados tempor\u00e1rios \u2013 e uma solu\u00e7\u00e3o efetiva de combate aos supersal\u00e1rios.<\/span><\/span><\/p>\n

Enquanto uma parcela pequena de servidores, em sua grande maioria concentrados na magistratura e dentre membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, recebe ganhos muito acima do teto, chegando a R$ 11 bilh\u00f5es, em 2023, de impacto no or\u00e7amento p\u00fablico, na outra ponta est\u00e3o milhares de trabalhadores tempor\u00e1rios sem direitos fundamentais.<\/span><\/span><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o especial da newsletter Por dentro da M\u00e1quina traz um balan\u00e7o completo de 2024 e a agenda de 2025 no servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/h3>\n

A exist\u00eancia desses dois extremos no servi\u00e7o p\u00fablico acentua as desigualdades \u2013 que j\u00e1 s\u00e3o gigantescas no nosso pa\u00eds em todos os setores \u2013 e impacta negativamente a efetividade do Estado e a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Este ano, governo e Congresso devem prover solu\u00e7\u00f5es para ambos os casos, e com urg\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

Analisando especificamente os tempor\u00e1rios, temos um cen\u00e1rio de aumento de 1.760% entre 2003 e 2022 nesse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, chegando a representar 7,2% do total de v\u00ednculos p\u00fablicos no Brasil, de acordo com dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS). Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, os tempor\u00e1rios representam 51,6% do n\u00famero de professores, segundo o Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, em 2023. <\/span><\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o dessas contrata\u00e7\u00f5es se torna fundamental para haver uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria justa, mas vai al\u00e9m. A aus\u00eancia de uma lei nacional sobre o tema gera falta de clareza sobre o regime jur\u00eddico de contrata\u00e7\u00e3o dos tempor\u00e1rios, levando a um cen\u00e1rio de frequente judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Por um lado, os agentes contratados t\u00eam acionado a Justi\u00e7a para buscar o reconhecimento de direitos trabalhistas, como licen\u00e7a-maternidade remunerada e 13\u00ba sal\u00e1rio. Por outro, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos t\u00eam questionado a legalidade de leis estaduais e municipais quanto \u00e0s hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o e a quarentena entre admiss\u00f5es do mesmo trabalhador, al\u00e9m de instaurado a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa.<\/span><\/span><\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, uma lei nacional tem potencial para uniformizar um regime m\u00ednimo em \u00e2mbito nacional, de modo a melhorar a governan\u00e7a, garantindo estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto aos gestores quanto aos profissionais contratados.<\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o caso dos supersal\u00e1rios, o governo sinaliza que discutir\u00e1 em breve outro projeto de lei que combata os penduricalhos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2024<\/a>, cujo texto facilita a manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, e a cria\u00e7\u00e3o de novos adicionais e aux\u00edlios ao sal\u00e1rio por meio de lei ordin\u00e1ria, ao inv\u00e9s de por lei complementar, como previa o texto original.<\/span><\/span><\/p>\n

Um estudo recente mostrou que os penduricalhos custaram mais de R$ 11,1 bilh\u00f5es para os cofres da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 2023, considerando. A pesquisa <\/span><\/span>\u201cAl\u00e9m do teto: an\u00e1lise e contribui\u00e7\u00f5es para o fim dos Supersal\u00e1rios\u201d<\/span><\/span><\/a>, conduzida pelo pesquisador e professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral Bruno Carazza, a pedido do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, mostrou que este valor est\u00e1 dividido entre R$ 7,1 bilh\u00f5es entre magistrados, no Judici\u00e1rio, e R$ 4 bilh\u00f5es no Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/span><\/span><\/p>\n

Para ilustrar o cen\u00e1rio atual de verdadeira corrida competitiva por maiores remunera\u00e7\u00f5es de algumas carreiras, Carazza indica que, em 2023, 93% dos ju\u00edzes, desembargadores e ministros de tribunais superiores receberam, em m\u00e9dia, sal\u00e1rios superiores aos de seus colegas do Supremo Tribunal Federal, em c\u00e1lculo que j\u00e1 contempla todos os descontos legais, como o imposto de renda.<\/span><\/span><\/p>\n

O mesmo acontece para 91,5% dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Esses n\u00fameros s\u00e3o muito discrepantes do cen\u00e1rio do Executivo federal, com 0,14%, e da C\u00e2mara dos Deputados, com 0,7%, por exemplo.<\/span><\/span><\/p>\n

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Para o fortalecimento do Estado, \u00e9 preciso construir uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria baseada nas fun\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias dos servidores, assim como nos correspondentes n\u00edveis de responsabilidade e resultados apresentados. Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel impedir que a desigualdade de tratamento entre profissionais, pelo seu poder de articula\u00e7\u00e3o, promova <\/span><\/span>supersal\u00e1rios, <\/span><\/span>pagamentos estes desconectados<\/span><\/span> com a<\/span><\/span> qualidade da entrega de servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, al\u00e9m de incongruentes com a realidade do pa\u00eds.<\/span><\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo em que metade dos servidores brasileiros t\u00eam sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 3.300, pesquisa Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente j\u00e1 demonstrou que 93% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 contra servidores receberem aux\u00edlios em dinheiro para al\u00e9m do teto constitucional.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso avan\u00e7ar com pol\u00edticas estruturantes de gest\u00e3o de pessoas no setor p\u00fablico, priorizando a efetividade da gest\u00e3o p\u00fablica e evitando desigualdades entre os pr\u00f3prios servidores, como as que se observam a partir dos supersal\u00e1rios e da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado.<\/span><\/span><\/p>\n

Apenas a partir de lideran\u00e7as e equipes mais diversas, bem preparadas, e que sejam parte de um ambiente institucional que as valorizem, ser\u00e1 poss\u00edvel aperfei\u00e7oar o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, reduzir as desigualdades e construir um Brasil mais justo e desenvolvido para todas as pessoas.<\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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