{"id":9360,"date":"2025-03-06T14:37:19","date_gmt":"2025-03-06T17:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/trt2-nao-tera-mais-desembargador-revisor-em-julgamentos\/"},"modified":"2025-03-06T14:37:19","modified_gmt":"2025-03-06T17:37:19","slug":"trt2-nao-tera-mais-desembargador-revisor-em-julgamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/trt2-nao-tera-mais-desembargador-revisor-em-julgamentos\/","title":{"rendered":"TRT2 n\u00e3o ter\u00e1 mais desembargador revisor em julgamentos"},"content":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>), em S\u00e3o Paulo, determinou a extin\u00e7\u00e3o da figura de desembargador revisor na Corte. A decis\u00e3o, tomada por maioria, teve 62 votos a favor, 17 contra e duas diverg\u00eancias parciais. No julgamento, queixas sobre a sobrecarga de trabalho e a press\u00e3o para o cumprimento de metas foram destaque nos votos dos desembargadores.<\/p>\n

A mudan\u00e7a segue uma tend\u00eancia observada na Justi\u00e7a do Trabalho desde que o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC<\/a>) de 2015 eliminou a exig\u00eancia do revisor. A maioria dos TRTs j\u00e1 aboliu ou limitou a fun\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9), em Curitiba, que a mant\u00e9m inalterada. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fun\u00e7\u00e3o de ministro revisor foi eliminada do julgamento de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias em 2016.<\/p>\n

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Em sess\u00e3o realizada na \u00faltima segunda-feira (24\/2), o desembargador Valdir Florindo, presidente do TRT2, primeiro a expressar sua opini\u00e3o, afirmou que a exclus\u00e3o tende a facilitar a organiza\u00e7\u00e3o das pautas das sess\u00f5es com anteced\u00eancia, dando mais tempo aos votantes para examinar fatos e provas.<\/p>\n

O desembargador tamb\u00e9m observou que a aus\u00eancia do revisor pode reduzir a burocracia da Corte e, assim, aumentar sua efici\u00eancia. Ele pontuou ainda que n\u00e3o deve haver preju\u00edzos \u00e0 qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica do TRT2, uma vez que essa pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 aplicada em diversos tribunais pelo pa\u00eds.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelo relator, ministro Antero Arantes Martins, que afirmou que \u00e9 injusta a preocupa\u00e7\u00e3o de que a extin\u00e7\u00e3o pode diminuir a qualidade dos julgamentos, e que essa apreens\u00e3o deveria ser direcionada \u00e0s \u201cmetas elevadas\u201d impostas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que, segundo ele, causam o adoecimento de magistrados e servidores.<\/p>\n

Ele alegou que muitas vezes os desembargadores enfrentam problemas para bater suas metas individuais porque processos ficam parados com revisores que est\u00e3o de f\u00e9rias, licen\u00e7a m\u00e9dica ou at\u00e9 mesmo afastados pontualmente. Tamb\u00e9m ponderou que v\u00ea como infundada a interpreta\u00e7\u00e3o de que a mudan\u00e7a pode aumentar o car\u00e1ter monocr\u00e1tico das decis\u00f5es, uma vez que isso n\u00e3o ocorre nos julgamentos com rito sumar\u00edssimo \u2013 m\u00e9todo que visa acelerar as an\u00e1lises e que n\u00e3o tem a presen\u00e7a de revisor.<\/p>\n

A desembargadora Beatriz de Lima Pereira abriu a diverg\u00eancia. Ela afirmou que n\u00e3o \u00e9 contra a extin\u00e7\u00e3o do revisor, mas que esse n\u00e3o \u00e9 o momento adequado para faz\u00ea-la, uma vez que o TRT2 registra um aumento do volume de processos para julgamento.<\/p>\n

Pereira defendeu que a medida pode sobrecarregar as pautas. Segundo a ministra, no modelo atual, quando um desembargador atua como terceiro votante n\u00e3o precisa se preocupar com os processos de revis\u00e3o, que j\u00e1 foram feitos, mas com a altera\u00e7\u00e3o essa an\u00e1lise ser\u00e1 acumulada, o que pode resultar em sess\u00f5es mais longas e cansativas.<\/p>\n

A ministra Dulce Maria Soler Gomes Rijo, por sua vez, abriu diverg\u00eancia parcial, ao defender que a figura fosse apenas limitada. Para ela, n\u00e3o seria necess\u00e1rio manter a presen\u00e7a do revisor na an\u00e1lise de embargos declarat\u00f3rios e agravos, por exemplo, mas, nos processos que demandam an\u00e1lise mat\u00e9ria f\u00e1tica, a extin\u00e7\u00e3o pode sobrecarregar os magistrados. \u201cDa forma como est\u00e1 o TRT2, com todo respeito, de metas a todo custo, n\u00e3o h\u00e1 tempo para an\u00e1lise com qualidade dos processos\u201d, disse.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, o presidente da Comiss\u00e3o Especial da Advocacia Trabalhista da se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Otavio Pinto e Silva, afirmou que o principal receio da entidade \u00e9 que a altera\u00e7\u00e3o afete a qualidade dos julgamentos.<\/p>\n

\u201cNosso receio \u00e9 que, com a mudan\u00e7a, o voto do relator prevale\u00e7a porque os outros desembargadores n\u00e3o tiveram nem tempo nem condi\u00e7\u00f5es, diante do volume de processos na pauta de julgamento, para se debru\u00e7ar a fundo sobre as quest\u00f5es trazidas pelos advogados nos processos\u201d, disse. \u00c0s v\u00e9speras do julgamento, a OAB-SP lan\u00e7ou uma nota de rep\u00fadio \u00e0 altera\u00e7\u00e3o. A entidade tamb\u00e9m teve espa\u00e7o para argumentar contra a mudan\u00e7a na sess\u00e3o de segunda-feira.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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