{"id":9359,"date":"2025-03-06T14:37:19","date_gmt":"2025-03-06T17:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/pacote-do-senado-cria-licenca-reajusta-beneficios-e-altera-gratificacao-de-servidores\/"},"modified":"2025-03-06T14:37:19","modified_gmt":"2025-03-06T17:37:19","slug":"pacote-do-senado-cria-licenca-reajusta-beneficios-e-altera-gratificacao-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/06\/pacote-do-senado-cria-licenca-reajusta-beneficios-e-altera-gratificacao-de-servidores\/","title":{"rendered":"Pacote do Senado cria licen\u00e7a, reajusta benef\u00edcios e altera gratifica\u00e7\u00e3o de servidores"},"content":{"rendered":"

Em cinco atos, todos publicados no Boletim Administrativo da \u00faltima sexta-feira (28\/2), o Senado<\/a> criou ou alterou regras e benef\u00edcios para servidores da Casa, com poss\u00edveis reflexos no funcionamento dos 81 gabinetes e at\u00e9 em outros Poderes<\/a>. O pacote foi materializado em decis\u00f5es, ad referendum, do presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP)<\/a>, um m\u00eas ap\u00f3s assumir o comando do Congresso Nacional.<\/p>\n

A lista traz atos que criam uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria para ocupantes de cargos de \u201cassessoramento jur\u00eddico, pol\u00edtico-institucional e de ac\u00famulo administrativo\u201d; que reavaliam crit\u00e9rios para o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho; e que reajustam o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores e a Cota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar (Ceaps) dos senadores. Tamb\u00e9m existe um dispositivo que permite a contrata\u00e7\u00e3o de mais assessores nos gabinetes.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O primeiro dos cinco Atos do Presidente (Ato 5) suspende a efic\u00e1cia de uma decis\u00e3o da Mesa Diretora do Senado, do final de 2023, que regulamenta a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho. Com a decis\u00e3o, a partir de 1\u00ba de abril, os servidores da Casa passar\u00e3o a receber 100% da parcela avaliativa vari\u00e1vel da gratifica\u00e7\u00e3o, cujo valor tem como refer\u00eancia o vencimento b\u00e1sico que, em fevereiro, ficou entre R$ 10.736,64 (Consultor) e R$ 2.603,27 (Auxiliar Legislativo), at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de novos crit\u00e9rios pela comiss\u00e3o diretora. Hoje, o Senado tem 5.945 efetivos e comissionados.<\/p>\n

Como a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina mostrou<\/a>, no final de 2023, o primeiro ciclo de avalia\u00e7\u00e3o para defini\u00e7\u00e3o dos percentuais de gratifica\u00e7\u00e3o deveria ter ocorrido no primeiro semestre de 2024, com notas \u201csatisfat\u00f3rias, \u201cboas\u201d ou excelentes\u201d. Por\u00e9m, segundo o ato de Alcolumbre, houve a \u201cnecessidade de reanalisar os crit\u00e9rios e os procedimentos adotados na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, a fim de promover a continuidade dos pagamentos e a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, sem preju\u00edzo dos direitos adquiridos\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> questionou o Senado, no in\u00edcio da tarde de quarta-feira (5\/2), sobre quanto tempo levar\u00e1 para a reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para definir os percentuais de gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho, mas o Senado ainda n\u00e3o havia se pronunciado at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Licen\u00e7a compensat\u00f3ria para trabalho singular<\/h3>\n

Outro destaque do pacote de Alcolumbre \u00e9 o \u201cAto 9\u201d, que concede um dia de licen\u00e7a compensat\u00f3ria para cada tr\u00eas trabalhados para servidores que desempenhem o que \u00e9 denominado de \u201ctrabalho singular\u201d. O benef\u00edcio foi concedido a titulares da Diretoria-Geral, da Secretaria-Geral da Mesa, do Gabinete da Presid\u00eancia, da Advocacia, da Auditoria, da Consultoria Legislativa, da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n

A licen\u00e7a compensat\u00f3ria, restrita a esses ocupantes de fun\u00e7\u00f5es comissionadas ou cargos de comiss\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser requerida na forma de indeniza\u00e7\u00e3o (n\u00e3o limitada ao teto constitucional). O benef\u00edcio \u00e9 limitado ao m\u00e1ximo de dez dias por m\u00eas. Como justificativa, o Senado apontou a \u201cnecessidade de oferecer a contrapresta\u00e7\u00e3o devida ao trabalho excepcional ou singular no ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es ou no desempenho de atividades de representa\u00e7\u00e3o institucional\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante notar que o ato do Senado se fundamenta, de forma complementar, na Resolu\u00e7\u00e3o 256, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que, em janeiro de 2023, criou a licen\u00e7a compensat\u00f3ria<\/a> no \u00e2mbito do MP, benef\u00edcio tamb\u00e9m disseminado no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Em outra frente, o senador Davi Alcolumbre assinou ato que reajustou o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores da Casa em 22,19%, que, agora, est\u00e1 fixado em R$ 1.784,42, o mesmo valor pago aos servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>). Entre os servidores da C\u00e2mara, existe a expectativa de que o valor do aux\u00edlio seja equiparado ao de Senado e TCU na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

No final de janeiro, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou o reajuste do aux\u00edlio no Judici\u00e1rio para R$ 1.460,40. No Executivo, o benef\u00edcio est\u00e1 fixado em R$ 1 mil. Como a equipara\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o com os demais Poderes \u00e9 pauta priorit\u00e1ria das entidades de classe<\/a>, a press\u00e3o por novo reajuste no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o do Executivo tende a aumentar na Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente.<\/p>\n

Cota e contrata\u00e7\u00e3o de assessores<\/h3>\n

No mesmo pacote publicado antes do Carnaval, o presidente do Senado reajustou a Cota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar (Ceaps), utilizada para ressarcir despesas dos senadores em seus respectivos estados. Os valores da Ceaps s\u00e3o maiores conforme a dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o a Bras\u00edlia. No Amazonas e no Amap\u00e1, a cota foi definida, em fevereiro de 2023, nos valores de R$ 46.933,20 e R$ 45.426,51. Agora, passou para R$ 52.798,82 e R$ 51.103,82, respectivamente. (Veja a lista<\/a>).<\/p>\n

Por fim, o presidente do Senado tamb\u00e9m publicou outra decis\u00e3o que abre caminho para a contrata\u00e7\u00e3o de novos assessores, a partir do desmembramento de cargos. De acordo com ato publicado no dia 28 de fevereiro, isso ser\u00e1 poss\u00edvel quando a unidade tiver servidor comissionado cedido ao Senado por outro \u00f3rg\u00e3o, e esse servidor optar pela remunera\u00e7\u00e3o do cargo em sua reparti\u00e7\u00e3o de origem.<\/p>\n

Neste caso, segundo essa nova norma, \u201co saldo financeiro remanescente poder\u00e1 ser aplicado a novos desmembramentos\u201d, que, de acordo com o Regulamento Administrativo do Senado, pode servir para que os gabinetes contratem assessores \u201ct\u00e9cnicos e operacionais\u201d.<\/p>\n

O conjunto de decis\u00f5es do presidente do Senado ocorre em meio ao debate na Casa sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC 45<\/a>, que, entre outros pontos, busca disciplinar os supersal\u00e1rios. Caber\u00e1 ao presidente Davi Alcolumbre a miss\u00e3o de ditar o ritmo dessa vota\u00e7\u00e3o. Um projeto de lei sobre o tema, o PL dos Supersal\u00e1rios (PL 2.721\/21), segue parado na Casa, enquanto o governo sinaliza a possibilidade de apresentar uma nova proposta, o que demandar\u00e1 ainda mais esfor\u00e7o do Congresso para avan\u00e7ar em todas as etapas de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em cinco atos, todos publicados no Boletim Administrativo da \u00faltima sexta-feira (28\/2), o Senado criou ou alterou regras e benef\u00edcios para servidores da Casa, com poss\u00edveis reflexos no funcionamento dos 81 gabinetes e at\u00e9 em outros Poderes. O pacote foi materializado em decis\u00f5es, ad referendum, do presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), um m\u00eas ap\u00f3s assumir o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9359"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9359\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}