{"id":9344,"date":"2025-03-05T11:54:54","date_gmt":"2025-03-05T14:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/05\/compartilhamento-de-postes-quando-um-nao-quer-dois-nao-brigam\/"},"modified":"2025-03-05T11:54:54","modified_gmt":"2025-03-05T14:54:54","slug":"compartilhamento-de-postes-quando-um-nao-quer-dois-nao-brigam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/05\/compartilhamento-de-postes-quando-um-nao-quer-dois-nao-brigam\/","title":{"rendered":"Compartilhamento de postes: quando um n\u00e3o quer dois n\u00e3o brigam?"},"content":{"rendered":"

O<\/span> compartilhamento da infraestrutura de postes entre as distribuidoras de energia el\u00e9trica e operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil viabilizou a racionaliza\u00e7\u00e3o de investimentos de capital intensivo para a expans\u00e3o e universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es para milhares de brasileiros. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fen\u00f4menos socioecon\u00f4micos e ambientais \u2013 e.g., evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, desigualdades sociais \u2013 t\u00eam exigido abordagens in\u00e9ditas de governos e sociedade. Mais do que nunca, faz-se necess\u00e1rio racionalizar o uso, a distribui\u00e7\u00e3o, o compartilhamento e a explora\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e privados. <\/span><\/p>\n

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No entanto, apesar dos esfor\u00e7os das ag\u00eancias reguladoras setoriais, um horizonte conflituoso tem marcado a disputa pela ocupa\u00e7\u00e3o e compartilhamento dos postes ao longo <\/span><\/span><\/span>de<\/span> quase tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De um lado, as distribuidoras de energia el\u00e9trica n\u00e3o possuem incentivos concretos para explorar de maneira adequada o compartilhamento da infraestrutura, essencialmente, quanto \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o dos ativos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De outro, diante do cen\u00e1rio posto, parte dos agentes da ind\u00fastria de telecomunica\u00e7\u00f5es passou a ocupar a infraestrutura de postes sem autoriza\u00e7\u00e3o contratual, al\u00e9m de sua capacidade e em disson\u00e2ncia a crit\u00e9rios de seguran\u00e7a operacional e aos comandos da regulamenta\u00e7\u00e3o vigente e sem consequ\u00eancias por esse comportamento (comportamento <\/span><\/span><\/span>free rider<\/span><\/span><\/span>), comprometendo a seguran\u00e7a das redes, trabalhadores e transeuntes, assim como, ocasionando a completa deforma\u00e7\u00e3o da paisagem dos centros urbanos do pa\u00eds. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O imbr\u00f3glio parecia ganhar um desfecho favor\u00e1vel quando o Conselho Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel<\/a>) aprovou uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o vigente sobre o tema, em outubro de 2023. No entanto, no m\u00eas de julho, o Conselho Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) deliberou por reiniciar o processo que tem discutido a mat\u00e9ria no \u00e2mbito da ag\u00eancia h\u00e1 quase seis anos, e, neste caso, quando um n\u00e3o quer, dois seguem discutindo, sim. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

E assim, quase tr\u00eas d\u00e9cadas de conflitos segue sem defini\u00e7\u00e3o, em um contexto que parece desafiar o necess\u00e1rio ambiente de coordena\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e institucional com que as ag\u00eancias t\u00eam <\/span><\/span><\/span>tratado<\/span> o tema em um de seus momentos mais cruciais. E, ainda, mostra-se sintom\u00e1tico da necessidade d<\/span><\/span><\/span>e<\/span> institui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito regulat\u00f3rio brasileiro de diretrizes mais concretas sobre o processo de articula\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas ag\u00eancias reguladoras e\/ou agentes p\u00fablicos quanto a temas transversais e difusos \u2013 como o do compartilhamento de postes. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Um prisma valioso para assimila\u00e7\u00e3o do contexto posto \u00e9 o do <\/span><\/span><\/span>copo meio cheio ou meio vazio. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Se, por um lado, o <\/span><\/span><\/span>copo meio vazio <\/span><\/span><\/span>nos revela que a decis\u00e3o da Aneel possa ser interpretada como discut\u00edvel ou pouco pragm\u00e1tica \u2013 na acep\u00e7\u00e3o mais fidedigna de<\/span><\/span><\/span> consequencialismo jur\u00eddico<\/span><\/span><\/span> \u2013 em face de um cen\u00e1rio de assimetrias e disfun\u00e7\u00f5es que demandam solu\u00e7\u00f5es urgentes; de outro, o <\/span><\/span><\/span>copo meio cheio<\/span><\/span><\/span> sugere q<\/span><\/span><\/span>ue a posi\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia pode representar mais uma janela de oportunidade para uma composi\u00e7\u00e3o de interesse mais est\u00e1vel en<\/span><\/span><\/span>tre os agentes e o refino dos ensaios de viabilidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica e econ\u00f4mica preceptores da vers\u00e3o de regulamento aprovada pela Anatel, em outubro de 2023. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O desafio complexo remete a uma s\u00e9rie de reflex\u00f5es empreendidas por Robert Baldwin <\/span><\/span><\/span>et al <\/span><\/span><\/span>(2011, p. 15), em obra publicada em 2011, sobre o: <\/span><\/span><\/span>por que regular? <\/span><\/span><\/span>Embora haja uma inclina\u00e7\u00e3o natural de associar a <\/span><\/span><\/span>regula\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/span> a todas as a\u00e7\u00f5es do Estado destinadas a controlar comportamentos empresariais ou sociais no per\u00edodo posterior \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o das <\/span><\/span><\/span>utilities, <\/span><\/span><\/span>o contexto em torno dos agentes regulados mudou de forma consider\u00e1vel ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, exigindo novas abordagens. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre o <\/span><\/span><\/span>porqu\u00ea regular o compartilhamento de postes<\/span><\/span><\/span>. A perplexidade reside, contudo, no consenso sobre o que seria uma <\/span><\/span><\/span>boa regula\u00e7\u00e3o sobre o tema (?)<\/span><\/span><\/span>. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O regramento concernente \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica \u00e9 efetivo ao que se prop\u00f5e diante do aparente \u00f4nus causado ao compartilhamento? Como a regula\u00e7\u00e3o infralegal deve(ria) disciplinar a compet\u00eancia estatu\u00edda no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 73 da LGT?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Qual deveria ser o tratamento dispensado pelo Estado \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o irregular da infraestrutura? O Estado deve priorizar a ocupa\u00e7\u00e3o da infraestrutura \u2013 que \u00e9 um bem p\u00fablico e uma <\/span><\/span><\/span>essential facility <\/span><\/span><\/span>\u2013 por este ou por aquele segmento? Uma regula\u00e7\u00e3o que atribua a um terceiro a legitimidade de explorar a infraestrutura \u00e9 uma <\/span><\/span><\/span>boa regula\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/span>? <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 complexo. O esfor\u00e7o e o m\u00e9rito das ag\u00eancias s\u00e3o not\u00f3rios. No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter resultados diferentes adotando as mesmas alternativas dos \u00faltimos 2<\/span><\/span><\/span>7<\/span> anos: um processo regulat\u00f3rio bidirecional \u2013 regulador vs. regulados \u2013 pautado em uma l\u00f3gica de <\/span><\/span><\/span>comando e controle.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Sobre esta constata\u00e7\u00e3o, um contexto de <\/span><\/span><\/span>autorregula\u00e7\u00e3o regulada<\/span><\/span><\/span> possa ser capaz de produzir um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio mais aderente a preencher os requisitos qualitativos propostos por Baldwin, e, superar o dissenso presente entre os setores.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia<\/span><\/span><\/span> consiste na possibilidade de que agentes privados estabele\u00e7am diretamente normas, de forma coordenada e com a supervis\u00e3o do Estado, visando assegurar o interesse p\u00fablico, a prote\u00e7\u00e3o de direitos e a promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, e pode se revelar especialmente relevante em setores din\u00e2micos como os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Uma <\/span><\/span><\/span>boa estrutura regulat\u00f3ria<\/span><\/span><\/span> n\u00e3o deveria consistir em escolher entre mercados liberalizados ou mercados sujeitos \u00e0 forte regulamenta\u00e7\u00e3o governamental. Nem se trata simplesmente de decidir o que a lei deve proibir. Ao contr\u00e1rio, uma abordagem adequada consiste em compreender a regula\u00e7\u00e3o existente, as motiva\u00e7\u00f5es e potenciais de contribui\u00e7\u00e3o dos agentes privados \u2013 associa\u00e7\u00f5es, empresas, especialistas ou grupos espec\u00edficos \u2013 e a sua interdepend\u00eancia com a regula\u00e7\u00e3o estatal, instituindo espa\u00e7os condutores de uma combina\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o privada com a regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A experi\u00eancia <\/span><\/span><\/span>internacional<\/span> demonstra o potencial do modelo para resolver desafios complexos, promovendo ao mesmo tempo <\/span><\/span><\/span>a <\/span>competitividade e o acesso universal a servi\u00e7os essenciais.<\/span><\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O compartilhamento da infraestrutura de postes entre as distribuidoras de energia el\u00e9trica e operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil viabilizou a racionaliza\u00e7\u00e3o de investimentos de capital intensivo para a expans\u00e3o e universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es para milhares de brasileiros. Fen\u00f4menos socioecon\u00f4micos e ambientais \u2013 e.g., evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, desigualdades sociais \u2013 t\u00eam exigido abordagens […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9344"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9344\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}