{"id":9342,"date":"2025-03-05T11:54:53","date_gmt":"2025-03-05T14:54:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/05\/governo-edita-decreto-para-mudar-regras-do-bonus-de-itaipu-e-evitar-alta-na-tarifa-da-usina\/"},"modified":"2025-03-05T11:54:53","modified_gmt":"2025-03-05T14:54:53","slug":"governo-edita-decreto-para-mudar-regras-do-bonus-de-itaipu-e-evitar-alta-na-tarifa-da-usina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/05\/governo-edita-decreto-para-mudar-regras-do-bonus-de-itaipu-e-evitar-alta-na-tarifa-da-usina\/","title":{"rendered":"Governo edita decreto para mudar regras do b\u00f4nus de Itaipu e evitar alta na tarifa da usina"},"content":{"rendered":"

O governo federal editou decreto que muda as regras referentes \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do chamado \u201cb\u00f4nus de Itaipu<\/a>\u201c. Na pr\u00e1tica, evitar\u00e1 um reajuste de 6% na tarifa da usina hidrel\u00e9trica neste ano. O documento, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira<\/a>, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (5\/3).<\/p>\n

O decreto inclui o saldo da conta de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de Itaipu, assegurado o ressarcimento \u00e0 ENBPar dos custos incorridos, como uma despesa na base de c\u00e1lculo da tarifa de repasse a ser praticada pela empresa na comercializa\u00e7\u00e3o da energia proveniente da Itaipu. A tarifa deve ser estabelecida anualmente pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>).<\/p>\n

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Tamb\u00e9m permite que, a partir de 2025, a ENBPar \u201cpoder\u00e1 constituir uma reserva t\u00e9cnica financeira mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do saldo positivo da conta de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no final do exerc\u00edcio anterior\u201d, inclu\u00eddos os montantes referentes a diferimentos, ainda n\u00e3o distribu\u00eddos, para \u201cfins de mitiga\u00e7\u00e3o de impactos associados a varia\u00e7\u00f5es de fluxo de caixa e de potenciais varia\u00e7\u00f5es da tarifa de repasse de Itaipu, no limite de at\u00e9 5% (cinco por cento) do recolhimento anual\u201d.<\/p>\n

O valor da reserva t\u00e9cnica ser\u00e1 homologado anualmente pela Aneel ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o do resultado da conta.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida abre caminho para que parte do b\u00f4nus de Itaipu que ser\u00e1 eventualmente distribu\u00edda neste ano seja usada para cobrir o d\u00e9ficit de R$ 333 milh\u00f5es na conta de comercializa\u00e7\u00e3o da usina. A ag\u00eancia vinha alertado que, caso o governo n\u00e3o editasse uma mudan\u00e7a nas regras, seria inevit\u00e1vel repassar os custos adicionais aos consumidores, comprometendo as diretrizes estabelecidas pelo Brasil e Paraguai sobre a tarifa.<\/p>\n

De acordo com a ag\u00eancia, o valor atual da tarifa, que est\u00e1 em US$ 17,66 por kilowatt (kW) ao m\u00eas, teria que ser reajustada para US$ 18,72\/ kW ao m\u00eas. Caso o aumento fosse aplicado, segundo a ag\u00eancia, haveria um acr\u00e9scimo de receita de US$ 120,9 milh\u00f5es, ou alta de 5,99% na tarifa em d\u00f3lar, para administra\u00e7\u00e3o do lado brasileiro.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de recursos em forma de descontos aos consumidores, o diretor-geral da ag\u00eancia reguladora, Sandoval Feitosa, afirmou em entrevista recente, que, mesmo que parte dos recursos fosse usada para quitar o rombo, ainda haveria descontos nas contas dos consumidores em 2025. A proje\u00e7\u00e3o para este ano \u00e9 que o saldo chegue a R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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