{"id":9332,"date":"2025-03-04T10:32:00","date_gmt":"2025-03-04T13:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/04\/em-caso-da-petrobras-carf-diz-que-nao-incide-pis-cofins-sobre-afretamento-de-embarcacoes\/"},"modified":"2025-03-04T10:32:00","modified_gmt":"2025-03-04T13:32:00","slug":"em-caso-da-petrobras-carf-diz-que-nao-incide-pis-cofins-sobre-afretamento-de-embarcacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/04\/em-caso-da-petrobras-carf-diz-que-nao-incide-pis-cofins-sobre-afretamento-de-embarcacoes\/","title":{"rendered":"Em caso da Petrobras, Carf diz que n\u00e3o incide PIS\/Cofins sobre afretamento de embarca\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) decidiu que n\u00e3o deve incidir PIS e Cofins<\/a> sobre o afretamento de embarca\u00e7\u00f5es em um processo envolvendo a Petrobras. Com isso, o colegiado reverteu as cobran\u00e7as sobre essa atividade, considerada pela empresa como essencial.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 11\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Por maioria de votos, os julgadores decidiram tamb\u00e9m reverter as glosas sobre os valores com contratos de ship or pay<\/em>. A modalidade \u00e9 prevista na Lei 9.478\/97 e na Resolu\u00e7\u00e3o ANP 15\/2014. Os conselheiros acolheram os argumentos do contribuinte de que essa despesa \u00e9 obrigat\u00f3ria e est\u00e1 relacionada com suas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m por maioria\u00a0foram mantidas as cobran\u00e7as relativas \u00e0s despesas de servi\u00e7o portu\u00e1rio e movimenta\u00e7\u00e3o mar\u00edtima de carga, al\u00e9m de cr\u00e9ditos extempor\u00e2neos de PIS\/Cofins e gastos com afretamento de aeronaves. O placar foi de 4\u00d72 nestes temas.<\/p>\n

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Por fim, por unanimidade\u00a0o colegiado negou a tomada de cr\u00e9ditos envolvendo despesas com projetos, viagens e servi\u00e7os sem enquadramento. Em todos esses t\u00f3picos, os julgadores concordaram que cabia ao contribuinte apresentar documentos e informa\u00e7\u00f5es mais completas para justificar o creditamento.<\/p>\n

Os julgadores analisaram uma s\u00e9rie de despesas da Petrobras nesta ter\u00e7a-feira. No processo 16682.720857\/2022-71, de relatoria da conselheira Onizia de Miranda Aguiar Pignataro, o colegiado tamb\u00e9m reverteu a cobran\u00e7a sobre os gastos\u00a0descritos como afretamento de embarca\u00e7\u00f5es e\u00a0sobre a cota de deprecia\u00e7\u00e3o das despesas ativadas intituladas \u201cparadas programadas\u201d sobre bens pr\u00f3prios.<\/p>\n

No caso, por maioria de votos, os conselheiros tamb\u00e9m mantiveram as glosas sobre as despesas portu\u00e1rias com aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como \u201crebocadores portu\u00e1rios e movimenta\u00e7\u00e3o mar\u00edtima de carga\u201d e sobre os gastos com o afretamento de aeronaves.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16682.902027\/2018-84.<\/p>\n

Turma decide por retorno \u00e0 DRJ<\/h3>\n

J\u00e1 a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o determinou o retorno \u00e0 DRJ, por voto de qualidade,\u00a0do<\/span>\u00a0processo que trata\u00a0do<\/span>\u00a0creditamento de PIS\/Cofins com rela\u00e7\u00e3o a aluguel e cess\u00e3o de uso de dutos pela Petrobras. Como esses pontos n\u00e3o foram apreciados pela primeira inst\u00e2ncia, os julgadores entenderam que todas as mat\u00e9rias ficaram comprometidas e n\u00e3o chegaram a discuti-las. O caso tramita com o n\u00famero 16682.720156\/2019-37 e \u00e9 semelhante aos demais. O valor envolvido \u00e9 de aproximadamente R$ 164 milh\u00f5es.<\/p>\n

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O colegiado votou apenas a aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de uso de dados s\u00edsmicos. Neste ponto, decidiu de forma un\u00e2nime pela manuten\u00e7\u00e3o\u00a0do<\/span>\u00a0creditamento ao entender que a licen\u00e7a constitui um insumo essencial para a atividade da Petrobras \u00e9 indispens\u00e1vel para a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o\u00a0do<\/span>\u00a0produto. Embora tenham superado essa mat\u00e9ria, ela tamb\u00e9m voltar\u00e1 \u00e0 delegacia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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