{"id":9330,"date":"2025-03-04T10:32:00","date_gmt":"2025-03-04T13:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/04\/empresas-adotam-governanca-de-ia-em-antecipacao-a-regulacao\/"},"modified":"2025-03-04T10:32:00","modified_gmt":"2025-03-04T13:32:00","slug":"empresas-adotam-governanca-de-ia-em-antecipacao-a-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/04\/empresas-adotam-governanca-de-ia-em-antecipacao-a-regulacao\/","title":{"rendered":"Empresas adotam governan\u00e7a de IA em antecipa\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em antecipa\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA<\/a>), empresas t\u00eam buscado escrit\u00f3rios de advocacia para formular pol\u00edticas pr\u00f3prias de governan\u00e7a<\/a>. Segundo advogados especializados no assunto, a principal demanda vem de empresas de tecnologia, bancos e multinacionais que buscam estabelecer regras pr\u00f3prias para o uso de ferramentas com IA.<\/span><\/p>\n

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Os escrit\u00f3rios ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> afirmam que buscam apresentar aos clientes projetos de governan\u00e7a que possam antecipar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com normas de boas pr\u00e1ticas em temas sens\u00edveis, como direitos de propriedade intelectual e prote\u00e7\u00e3o de dados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m atuam na elabora\u00e7\u00e3o de contratos para solu\u00e7\u00f5es com IA, por meio de cl\u00e1usulas sobre prote\u00e7\u00e3o de dados e ciberseguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Especialista em Direito Digital e prote\u00e7\u00e3o de dados, o advogado Renato Opice Blum explica que, apesar de j\u00e1 esperarem por uma legisla\u00e7\u00e3o para IA, as grandes empresas veem as pol\u00edticas de governan\u00e7a n\u00e3o apenas como uma boa pr\u00e1tica de compliance, mas tamb\u00e9m como uma vantagem competitiva no mercado.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso modelo de governan\u00e7a tem como objetivo minimizar riscos, mitigar problemas e oferecer diferencia\u00e7\u00e3o competitiva para as organiza\u00e7\u00f5es. Trata-se de um processo irrevers\u00edvel e indispens\u00e1vel, considerando a crescente ado\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial em diversos setores\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

De acordo com Opice Blum, as pol\u00edticas de governan\u00e7a precisam ser adapt\u00e1veis \u00e0s r\u00e1pidas mudan\u00e7as da tecnologia e da legisla\u00e7\u00e3o, com monitoramento constante. Ele ressalta que, nos projetos desenvolvidos pelo seu escrit\u00f3rio, os advogados buscam se basear em um conjunto amplo de legisla\u00e7\u00e3o internacional, normas t\u00e9cnicas e regras infralegais que tragam seguran\u00e7a t\u00e9cnica e jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

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\u201cNossos itens foram consolidados em 13 pontos principais, que incluem seguran\u00e7a, explicabilidade (compreens\u00e3o dos modelos de IA utilizados), monitoramento, gerenciamento de riscos, conformidade com direitos autorais e prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, pontua.<\/span><\/p>\n

A advogada Patr\u00edcia Peck,<\/span> membro titular do Comit\u00ea Nacional de Ciberseguran\u00e7a (CNCiber), avalia\u00a0que, ap\u00f3s o lan\u00e7amento dos primeiros modelos de IA generativa, as empresas passaram a demandar mais os escrit\u00f3rios especializados por orienta\u00e7\u00f5es<\/span>. Segundo ela, a ado\u00e7\u00e3o de regras de uso e cl\u00e1usulas contratuais sobre IA servem como uma preven\u00e7\u00e3o das empresas para poss\u00edveis lit\u00edgios no futuro.<\/span><\/p>\n

Peck explica que os projetos de governan\u00e7a tamb\u00e9m servem para delimitar as possibilidades de uso de IA dentro da empresa, deixando claro o que n\u00e3o pode ser feito com as ferramentas. Nos projetos apresentados pelos escrit\u00f3rios, os advogados tamb\u00e9m fazem uma an\u00e1lise das licen\u00e7as de uso e orientam para cl\u00e1usulas contratuais de servi\u00e7os em IA.<\/span><\/p>\n

De acordo com Patr\u00edcia Peck, antes de contratar ou vender solu\u00e7\u00f5es baseadas em IA, \u00e9 importante que os contratos possuam cl\u00e1usulas prevendo:<\/span><\/p>\n

1- Defini\u00e7\u00e3o de terminologia<\/strong><\/p>\n

Uma indica\u00e7\u00e3o clara sobre o tipo de solu\u00e7\u00e3o IA que ser\u00e1 utilizada, seu prop\u00f3sito e limita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

2- Prote\u00e7\u00e3o de dados e propriedade intelectual<\/strong><\/p>\n

Garantias de que a utiliza\u00e7\u00e3o da IA respeite a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre direitos autorais, direitos de imagem e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/span><\/p>\n

3- Ciberseguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o de ataques<\/strong><\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o de envenenamento de dados (data poisoning) e seguran\u00e7a digital no tratamento dos dados durante o treinamento e o uso da IA.<\/span><\/p>\n

4- \u00c9tica e governan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Alinhamento entre a solu\u00e7\u00e3o de IA e o c\u00f3digo de \u00e9tica, al\u00e9m da pol\u00edtica de governan\u00e7a da empresa.<\/span><\/p>\n

Autorregula\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

A advogada defende que as pol\u00edticas internas tamb\u00e9m possuem um papel de autorregula\u00e7\u00e3o das empresas. Ela avalia que, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o de um marco legal para IA no Brasil, ser\u00e1 necess\u00e1rio que cada setor econ\u00f4mico defina regras mais espec\u00edficas sobre os seus segmentos.<\/span><\/p>\n

\u201cPara garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 recomend\u00e1vel que os setores desenvolvam regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para suas aplica\u00e7\u00f5es de IA. Por exemplo, o uso de IA na \u00e1rea da sa\u00fade para laudos m\u00e9dicos ou na avalia\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos em processos de sele\u00e7\u00e3o de pessoas exige normas que considerem as particularidades dessas \u00e1reas\u201d, defende.<\/span><\/p>\n

Governan\u00e7a na Advocacia<\/span><\/h3>\n

Al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de governan\u00e7a para clientes, os escrit\u00f3rios de advocacia tamb\u00e9m est\u00e3o adotando regras espec\u00edficas sobre os usos de IA nos seus servi\u00e7os. \u00c9 o que afirma a advogada Alessandra Mour\u00e3o, ao ressaltar que a demanda dos clientes tamb\u00e9m influenciou as pr\u00e1ticas dos escrit\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Ela pontua que os riscos de vazamento de dados e informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis fazem com que os pr\u00f3prios clientes demandem cl\u00e1usulas nos contratos de servi\u00e7os advocat\u00edcios que explicitem os usos de servi\u00e7os com IA.<\/span><\/p>\n

\u201cA seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es dos clientes \u00e9 uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es no uso de IA. H\u00e1 o receio de que, ao utilizar uma ferramenta de IA, informa\u00e7\u00f5es confidenciais possam ser expostas ou absorvidas pela plataforma, saindo do controle do escrit\u00f3rio\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para Mour\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o com a \u00e9tica no uso de IA preocupa tanto as empresas quanto o meio jur\u00eddico. \u201c\u00c9 essencial que os escrit\u00f3rios informem de forma clara quando utilizam IA em suas atividades e que garantam revis\u00f5es detalhadas para evitar erros ou falhas\u201d, pontuou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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