{"id":9326,"date":"2025-03-04T10:32:00","date_gmt":"2025-03-04T13:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/04\/ha-espaco-para-planejamento-orcamentario-em-tempos-de-crise-das-emendas\/"},"modified":"2025-03-04T10:32:00","modified_gmt":"2025-03-04T13:32:00","slug":"ha-espaco-para-planejamento-orcamentario-em-tempos-de-crise-das-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/04\/ha-espaco-para-planejamento-orcamentario-em-tempos-de-crise-das-emendas\/","title":{"rendered":"H\u00e1 espa\u00e7o para planejamento or\u00e7ament\u00e1rio em tempos de crise das emendas?"},"content":{"rendered":"

Desde 2016 \u00e9 not\u00e1vel o crescimento de interesse, relev\u00e2ncia e valor das emendas parlamentares<\/a>. Primeiro, com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 86 de 2015, que tornou as emendas individuais impositivas, depois com a impositividade das emendas de bancada e cria\u00e7\u00e3o das emendas Pix <\/span>e, por fim, com a institucionaliza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto. <\/span><\/p>\n

Nesse processo hist\u00f3rico, a rede de atores envolvidos na gest\u00e3o das emendas ficou complexa e inter-poderes. A disputa entre o Executivo, o Legislativo e, mais recentemente, o Judici\u00e1rio, colocou as emendas no centro do debate sobre o or\u00e7amento p\u00fablico. Anos atr\u00e1s, esse peda\u00e7o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria era considerado detalhe.<\/span><\/p>\n

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Todavia, apesar do sombreamento, a gest\u00e3o do or\u00e7amento segue como pr\u00e9-requisito fundamental para uma boa gest\u00e3o p\u00fablica e de governan\u00e7a. Conforme uma s\u00e9rie de pesquisas emp\u00edricas j\u00e1 conhecidas, o or\u00e7amento \u00e9 uma ferramenta necess\u00e1ria para reduzir, ou at\u00e9 acentuar, desigualdades sociais. E como no Brasil a classe pressup\u00f5e uma an\u00e1lise racial e de g\u00eanero, a m\u00e1 gest\u00e3o do or\u00e7amento vai ser um dos vetores de piora nos \u00edndices sociais.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 reuniu uma tr\u00edade interessante: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual, tais pe\u00e7as ditam o tom do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio. N\u00e3o se resume a elas, obviamente, mas s\u00e3o os far\u00f3is que anunciam quais os par\u00e2metros b\u00e1sicos do planejamento em curto e m\u00e9dio prazo. Em paralelo, normas infraconstitucionais subsidiam a tomada de decis\u00f5es em um n\u00edvel mais operacional, estabelecendo limites do gestor na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

Com o debate monopolizado pelas emendas, cabe ressaltar que o governo federal est\u00e1 sem or\u00e7amento aprovado at\u00e9 o presente momento pelo embara\u00e7o em torno das regras das emendas especiais. Nesse contexto, pouco tem se falado sobre toda a rede de governan\u00e7a, pol\u00edtica e social, que rege o or\u00e7amento; a cada vez mais escassa participa\u00e7\u00e3o social nas tomadas de decis\u00e3o; sobre a profissionaliza\u00e7\u00e3o dos processos or\u00e7ament\u00e1rios nos munic\u00edpios ou ainda sobre a revis\u00e3o da lei de finan\u00e7as p\u00fablicas brasileira (Lei 4.320 de 1964) que completa 61 anos no m\u00eas de mar\u00e7o. Votar o PPA pela internet n\u00e3o \u00e9 meio suficiente de inclus\u00e3o social no processo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um debate internacional. A OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico,) uma d\u00e9cada atr\u00e1s, j\u00e1 indicava que um ciclo or\u00e7ament\u00e1rio minimamente transparente e democr\u00e1tico \u00e9 vetor de desenvolvimento e de maturidade institucional. O planejamento n\u00e3o \u00e9 um processo por si s\u00f3, que se encerra com a aprova\u00e7\u00e3o da lei ou com a liquida\u00e7\u00e3o da despesa. Ele \u00e9 um ciclo cont\u00ednuo, que se expande quando necess\u00e1rio e se retrai quando \u00e9 essencial.<\/span><\/p>\n

Isso quer dizer que o debate sobre as emendas n\u00e3o termina agora. Quem conhece um pouco dessa hist\u00f3ria sabe que s\u00f3 a CPI dos an\u00f5es do or\u00e7amento tem 32 anos. E n\u00e3o termina, tamb\u00e9m, porque a emenda parlamentar n\u00e3o \u00e9 uma ilha independente na seara do or\u00e7amento, ela \u00e9 um recorte de um todo pol\u00edtico e cont\u00e1bil em constante aprimoramento, debate, escrut\u00ednio e julgamento p\u00fablico e privado.<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, \u00e9 preciso recriar, for\u00e7ar as margens e tirar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio do sombreamento das emendas parlamentares. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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