{"id":9323,"date":"2025-03-04T10:31:59","date_gmt":"2025-03-04T13:31:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/04\/descanso-e-pagamento-em-dobro-as-discussoes-envolvendo-a-escala-6x1-na-justica\/"},"modified":"2025-03-04T10:31:59","modified_gmt":"2025-03-04T13:31:59","slug":"descanso-e-pagamento-em-dobro-as-discussoes-envolvendo-a-escala-6x1-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/04\/descanso-e-pagamento-em-dobro-as-discussoes-envolvendo-a-escala-6x1-na-justica\/","title":{"rendered":"Descanso e pagamento em dobro: as discuss\u00f5es envolvendo a escala 6\u00d71 na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o foi apenas no Legislativo e nas redes sociais que o debate sobre as jornadas de trabalho se aqueceu. Entre 2020 e 2023, o n\u00famero de processos trabalhistas relacionados \u00e0 jornada de trabalho aumentou 18%, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>). A reivindica\u00e7\u00e3o por menos dias trabalhados na semana, que ganhou for\u00e7a com o movimento \u201cVida Al\u00e9m do Trabalho\u201d no ano passado e com a PEC da deputada Erika Hilton (PSol-SP) protocolada nesta semana<\/a>, n\u00e3o \u00e9 a mesma que aparece nos tribunais, mas ambas giram em torno da aplica\u00e7\u00e3o das horas previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com Marcos Fantinato, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Machado Meyer, \u201ca CLT n\u00e3o regula explicitamente a escala 6\u00d71, mas estabelece um limite de jornada de 8 horas di\u00e1rias, e a Constitui\u00e7\u00e3o, de 44 horas semanais\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alo\u00edsio Costa Junior, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ambiel Advogados, diz que \u201ca escala 6\u00d71, a princ\u00edpio, \u00e9 autorizada pela lei, salvo na hip\u00f3tese de haver previs\u00e3o em normas coletivas em sentido contr\u00e1rio\u201d. Por exemplo, em setores como minera\u00e7\u00e3o e petr\u00f3leo, pode ser aplicada a escala 4\u00d72, na qual as jornadas di\u00e1rias podem ser estendidas al\u00e9m das 8 horas, desde que haja previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e sejam respeitados os limites de horas extras e intervalos para descanso. Essa configura\u00e7\u00e3o busca atender \u00e0s demandas espec\u00edficas dos setores.<\/span><\/p>\n

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Outra exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00e1rea de telemarketing. Operadores de call centers no Brasil t\u00eam direito a uma jornada de trabalho reduzida, de acordo com a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), Anexo II, item 5.3, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento\/telemarketing \u00e9 de, no m\u00e1ximo, seis horas di\u00e1rias, inclu\u00eddas as pausas, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, s\u00e3o previstas pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um exemplo de infra\u00e7\u00e3o na \u00e1rea foi a condena\u00e7\u00e3o, em 2019, da Atento Brasil S.A, a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos em 2019, ap\u00f3s descumprir as normas de pausas e oferecer condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho. A decis\u00e3o judicial registrou que \u201ca aus\u00eancia de pausas regulares comprometeu a sa\u00fade dos empregados, causando fadiga excessiva e impactos psicol\u00f3gicos severos\u201d. Al\u00e9m disso, constatou-se que as cadeiras utilizadas n\u00e3o possu\u00edam ajustes ergon\u00f4micos apropriados, o que resultou em problemas posturais recorrentes entre os funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os profissionais de enfermagem historicamente t\u00eam reivindicado uma carga hor\u00e1ria diferenciada. A categoria argumenta que a escala tradicional de 12\u00d736, amplamente aplicada, muitas vezes n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir o descanso adequado, principalmente em institui\u00e7\u00f5es que exigem jornadas extras ou imp\u00f5em sobrecarga devido \u00e0 falta de profissionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 743\/2024 pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em 2024 foi uma resposta a isso. Embora a norma n\u00e3o traga mudan\u00e7as diretas na carga hor\u00e1ria dos t\u00e9cnicos de enfermagem, ela refor\u00e7a a necessidade de um dimensionamento adequado das equipes para evitar a sobrecarga. Com isso, a expectativa \u00e9 que, com a nova diretriz, as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sejam obrigadas a revisar suas escalas.<\/span><\/p>\n

Pagamento em dobro<\/h3>\n

\u201cOs principais pontos de discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre o tema envolvem a frequ\u00eancia dos descansos aos domingos e a defini\u00e7\u00e3o das escalas dos empregados, al\u00e9m da validade da compensa\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado quando h\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o habitual de horas extras\u201d, completa Leonardo Carvalho, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do BVA \u2013 Barreto Veiga Advogados.<\/span><\/p>\n

De forma geral, \u201cos empregadores defendem que a jornada est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e que, mesmo sem a concess\u00e3o de folgas em todos os domingos, o descanso semanal remunerado \u00e9 respeitado. Quando n\u00e3o h\u00e1 a concess\u00e3o adequada do descanso aos domingos e feriados, os tribunais determinam o pagamento em dobro desses dias, conforme estabelece a S\u00famula 146 do Tribunal Superior do Trabalho\u201d, diz Carvalho.<\/span><\/p>\n

A S\u00famula, de 2003, determina o pagamento devido ao empregado que trabalha em domingos e feriados sem folga compensat\u00f3ria. Essa interpreta\u00e7\u00e3o tem impacto nos casos envolvendo a escala 6\u00d71, pois, embora essa jornada seja permitida pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, sua aplica\u00e7\u00e3o deve garantir que os trabalhadores tenham repouso adequado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um exemplo recente de sua aplica\u00e7\u00e3o foi a decis\u00e3o do TST em 2 de outubro de 2024, quando julgou o Recurso de Revista 0020059-89.2019.5.04.0233, envolvendo um empregado em cargo de confian\u00e7a que trabalhou aos domingos e feriados sem compensa\u00e7\u00e3o. O tribunal reafirmou que a exclus\u00e3o do controle de jornada para cargos de confian\u00e7a n\u00e3o elimina o direito ao repouso semanal remunerado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e9 que o artigo 386 da CLT prev\u00ea que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal, isto \u00e9, sistema de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em que o empregado tem direito a folgar ao menos um domingo a cada 15 dias, que favore\u00e7a o repouso dominical para as mulheres. O descumprimento dessa norma j\u00e1 resultou em condena\u00e7\u00f5es ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados sem a devida folga compensat\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dias \u00e0 frente<\/h3>\n

\u201cFica bem demonstrada a tend\u00eancia, no plano internacional, de se admitir cada vez mais, e com maior amplitude, a derroga\u00e7\u00e3o do antigo m\u00f3dulo r\u00edgido de oito horas de trabalho por dia, especialmente quando a amplia\u00e7\u00e3o desse limite n\u00e3o acarreta aumento do tempo semanal, mensal ou anual de trabalho\u201d, diz Fantinato, do Machado Meyer. Uma pesquisa realizada na Inglaterra com 61 empresas de diversos setores revelou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para uma semana de quatro dias n\u00e3o diminuiu a produtividade. Al\u00e9m disso, foram observados ganhos significativos em seguran\u00e7a do trabalho e na sa\u00fade dos trabalhadores, incluindo melhorias na sa\u00fade mental e redu\u00e7\u00e3o de casos de estresse e burnout.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 experi\u00eancias tupiniquins. No Brasil, uma empresa de Rio das Pedras (SP), a Solpack Agronet, de embalagens, adotou a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para seis horas di\u00e1rias e registrou um aumento de 25% na produtividade. E apetite por mais: uma pesquisa do DataSenado revelou que 35% dos brasileiros acreditam que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho aumentaria a produtividade, enquanto 40% consideram que n\u00e3o haveria diferen\u00e7a significativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO debate deveria ir al\u00e9m do manique\u00edsmo sobre a escala 6 x 1\u201d, diz Fontinato. O advogado lembra que \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o com limite di\u00e1rio, m\u00f3dulo semanal e escala teve sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica\u201d, ao combater jornadas \u201cextenuantes e desumanas jornadas praticadas ao longo do s\u00e9culo XIX e durante o in\u00edcio do s\u00e9culo XX\u201d. Mas \u201ca transforma\u00e7\u00e3o da sociedade exige mudan\u00e7a no foco de aten\u00e7\u00e3o do legislador. A preocupa\u00e7\u00e3o tem de deixar de ser a imposi\u00e7\u00e3o de jornadas, m\u00f3dulos ou escalas r\u00edgidas, invari\u00e1veis e universais \u2013 como antes \u2013 e deve passar a ser o estabelecimento de regimes algo mais flex\u00edveis de hor\u00e1rio\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o foi apenas no Legislativo e nas redes sociais que o debate sobre as jornadas de trabalho se aqueceu. Entre 2020 e 2023, o n\u00famero de processos trabalhistas relacionados \u00e0 jornada de trabalho aumentou 18%, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reivindica\u00e7\u00e3o por menos dias trabalhados na semana, que ganhou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9323"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9323"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9323\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}