{"id":9319,"date":"2025-03-03T00:40:41","date_gmt":"2025-03-03T03:40:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/03\/transformacoes-recentes-e-desafios-para-a-rede-de-protecao-do-sfn\/"},"modified":"2025-03-03T00:40:41","modified_gmt":"2025-03-03T03:40:41","slug":"transformacoes-recentes-e-desafios-para-a-rede-de-protecao-do-sfn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/03\/transformacoes-recentes-e-desafios-para-a-rede-de-protecao-do-sfn\/","title":{"rendered":"Transforma\u00e7\u00f5es recentes e desafios para a rede de prote\u00e7\u00e3o do SFN"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) passou por transforma\u00e7\u00f5es em termos de inova\u00e7\u00f5es em modelos de neg\u00f3cio e em infraestruturas operacionais, as quais s\u00e3o mais vis\u00edveis por serem refletidas nos servi\u00e7os prestados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras (IFs). Todavia, nos \u201cbastidores\u201d do SFN, outras mudan\u00e7as relevantes ocorreram, aprimorando mecanismos voltados assegurar a sua solidez e resili\u00eancia. Trata-se das transforma\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da rede de prote\u00e7\u00e3o do SFN[1]<\/a>.<\/p>\n

A rede de prote\u00e7\u00e3o do SFN \u00e9 constitu\u00edda por mecanismos, procedimentos e entidades que contribuem para a preserva\u00e7\u00e3o da estabilidade financeira. Al\u00e9m de delimitar um per\u00edmetro prudente para a tomada de risco por parte das IFs, essa rede reduz o risco de haver preju\u00edzos a prestamistas, depositantes e contribuintes.[2]<\/a><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A rede de prote\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 composta por quatro principais frentes: (a) regula\u00e7\u00e3o prudencial; (b) mecanismos de assist\u00eancia de liquidez; (c) programas de garantia de dep\u00f3sitos; e (d) regimes de resolu\u00e7\u00e3o. Como tratado baixo, no per\u00edodo recente, houve avan\u00e7os importantes em algumas dessas frentes capitaneados pelo Banco Central<\/a> junto ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN<\/a>), mas restam alguns desafios.<\/p>\n

Comparativamente \u00e0s demais frentes, a regula\u00e7\u00e3o prudencial apresentou maior dinamicidade. Dada a profus\u00e3o de aprimoramentos nessa frente, cumpre destacar dois deles e uma medida que se encontra em discuss\u00e3o.<\/p>\n

O primeiro aprimoramento \u00e9 a maior uniformidade na metodologia das normas prudenciais aplic\u00e1veis as institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo BC[3]<\/a>, ainda que regidas pela proporcionalidade. Al\u00e9m de aperfei\u00e7oar a identifica\u00e7\u00e3o de riscos, reduzir a complexidade da supervis\u00e3o e viabilizar compara\u00e7\u00f5es, essa converg\u00eancia propicia a coordena\u00e7\u00e3o entre o BC e o CMN no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias. Isso facilita, por exemplo, a transi\u00e7\u00e3o entre diferentes enquadramentos, como se deu h\u00e1 pouco com a reformula\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o de conglomerados prudenciais tratada em artigo publicado no JOTA<\/span><\/a>.<\/p>\n

O segundo aprimoramento est\u00e1 relacionado \u00e0 nova metodologia de apura\u00e7\u00e3o da parcela de ativos ponderados pelo risco relativa ao risco operacional (RWAOPAD) que passou a vigorar a partir desse ano. A emerg\u00eancia de fatores que incrementam a exposi\u00e7\u00e3o das IFs a esse risco, como o uso intensivo de novas tecnologias, tem levado a revis\u00f5es do framework<\/em> internacional relativo a seu gerenciamento. As altera\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo da parcela do RWAOPAD visam acompanhar essas revis\u00f5es e robustecer os mecanismos voltados a lidar com esse risco[4]<\/a>.<\/p>\n

Ainda, encontra-se em an\u00e1lise pelo BC a proposta de regula\u00e7\u00e3o solo basis<\/em>, que estabelece requisitos para o tratamento de riscos individualizados no \u00e2mbito de conglomerados prudenciais. Conquanto a consolida\u00e7\u00e3o prudencial seja uma t\u00e9cnica relevante, ela pode favorecer a concentra\u00e7\u00e3o de recursos e riscos em institui\u00e7\u00f5es do conglomerado, trazendo desafios para o gerenciamento de situa\u00e7\u00f5es de estresse[5]<\/a>. A regula\u00e7\u00e3o solo basis<\/em> objetiva estabelecer requisitos individualizados para endere\u00e7ar esses desafios e pode vir a ser introduzida em breve no arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Quanto \u00e0 frente dos mecanismos de assist\u00eancia de liquidez, desde o final da d\u00e9cada de 1990, o BC havia descontinuado as suas linhas de assist\u00eancia por meio de empr\u00e9stimos em moeda nacional, passando a atuar predominantemente com opera\u00e7\u00f5es de redesconto para atender a necessidades de liquidez de curt\u00edssimo prazo de IFs[6]<\/a>. Essa situa\u00e7\u00e3o gerou a avalia\u00e7\u00e3o de que fun\u00e7\u00e3o de prestamista de \u00faltima inst\u00e2ncia, t\u00edpica dos bancos centrais, n\u00e3o estava sendo exercida pelo BC[7]<\/a>.<\/p>\n

Para alterar esse cen\u00e1rio, em 2019, o BC anunciou requisitos essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o de linhas financeiras de liquidez (LFLs)[8]<\/a>. Durante a Crise da Covid-19, foram estabelecidas duas linhas tempor\u00e1rias especiais de liquidez para endere\u00e7ar desafios espec\u00edficos[9]<\/a>. As LFLs definitivas foram regulamentadas e passaram a funcionar gradualmente a partir de 2021.<\/p>\n

O BC implementou duas LFLs definitivas: (a) a Linha de Liquidez Imediata, para facilitar a gest\u00e3o de descasamentos de fluxos de caixa de curto prazo; e (b) a Linha de Liquidez a Termo, para atender descasamentos entre ativos e passivos em prazo mais longo. Ambas as LFLs s\u00e3o operacionalizadas por meio de empr\u00e9stimos em moeda nacional garantidos por uma cesta de ativos, o que expande a possibilidade de acesso comparativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de redesconto.<\/p>\n

Ao permitirem a afirma\u00e7\u00e3o dos poderes de prestamista de \u00faltima inst\u00e2ncia do BC, as LFLs fortalecem a rede de prote\u00e7\u00e3o do SFN, disponibilizando uma via adicional para o aliviamento de restri\u00e7\u00f5es de liquidez. Como a autoridade monet\u00e1ria passou a se utilizar desse \u201cvelho-novo\u201d mecanismo recentemente, resta acompanhar a sua efetividade e oportunidades de aprimoramento.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos programas de garantia de dep\u00f3sito, no pa\u00eds, eles s\u00e3o operacionalizados pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) e pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Cr\u00e9dito (FGCoop). O valor de cobertura de cr\u00e9ditos para cada depositante est\u00e1 limitado a R$ 250 mil por institui\u00e7\u00e3o e conglomerado financeiro. No caso do FGC, apenas o valor total de R$ 1 milh\u00e3o \u00e9 garantido para cada depositante no per\u00edodo de quatro anos consecutivos contra o conjunto de todas as institui\u00e7\u00f5es associadas ao fundo.<\/p>\n

O FGC, em coordena\u00e7\u00e3o com o BC, tem sido um agente central na gest\u00e3o de crises, como visto durante a crise financeira de 2008 e a crise da Covid-19, epis\u00f3dios em que os mecanismos do fundo foram expandidos para garantir a liquidez do SFN. Um dos mecanismos criados nesses epis\u00f3dios foi o Dep\u00f3sito a Prazo com Garantia Especial, voltado a auxiliar institui\u00e7\u00f5es financeiras de menor porte a se capitalizarem.<\/p>\n

No \u00e2mbito internacional, os desdobramentos do estresse de mar\u00e7o de 2023 ocorrido no sistema banc\u00e1rio dos Estados Unidos geraram discuss\u00f5es a respeito da reformula\u00e7\u00e3o dos programas de garantia de dep\u00f3sito, com propostas de at\u00e9 mesmo tornar o valor dessa garantia ilimitado[10]<\/a>.<\/p>\n

No pa\u00eds, os valores garantidos pelos fundos receberam a sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada e, atualmente, tramita no Congresso Nacional o PL 4395\/2024<\/a>, propondo elevar o limite garantido pelo FGC para o valor de R$ 1 milh\u00e3o. Efetiva necessidade, potenciais benef\u00edcios e custos s\u00e3o aspectos que devem ser levados em conta na an\u00e1lise dessa proposta, pois a sua aprova\u00e7\u00e3o pode reverberar sobre o custo incorrido pelas IFs para participarem do fundo.<\/p>\n

Quanto \u00e0 frente dos regimes de resolu\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o vigente prev\u00ea tr\u00eas deles: (a) interven\u00e7\u00e3o; (b) Regime de Administra\u00e7\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria; e (c) liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial. Esses regimes foram institu\u00eddos na segunda metade do s\u00e9culo passado e tiveram um papel central na reorganiza\u00e7\u00e3o do setor banc\u00e1rio na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

Entretanto, dado que ap\u00f3s a crise financeira de 2008 houve um movimento que conduziu a reformas relevantes nos regimes de resolu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito internacional, sobretudo com base nas recomenda\u00e7\u00f5es publicadas pelo Financial Stability Board<\/em>[11]<\/a>, o Brasil tem sido objeto de cr\u00edticas pelo fato de o arcabou\u00e7o nacional n\u00e3o se adequar totalmente a referidas recomenda\u00e7\u00f5es[12]<\/a>. A converg\u00eancia com os padr\u00f5es internacionais depende de modifica\u00e7\u00f5es legislativas e o PLP 281\/2019, que tramita no Congresso Nacional, tem esse objetivo.<\/p>\n

Enquanto os legisladores analisam esse projeto, na esfera regulat\u00f3ria, o BC efetuou aprimoramentos recentes em rela\u00e7\u00e3o ao Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e de Sa\u00edda Organizada[13]<\/a> de IFs enquadradas no segmento prudencial S1[14]<\/a>, introduzindo novos conceitos e detalhando procedimentos. Esse documento auxilia a autoridade de resolu\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o eficiente dos regimes de resolu\u00e7\u00e3o e as modifica\u00e7\u00f5es em seu escopo v\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n

Enfim, as transforma\u00e7\u00f5es recentes na rede de prote\u00e7\u00e3o SFN trouxeram aprimoramentos relevantes para os mecanismos que colaboram para preserva\u00e7\u00e3o da estabilidade financeira. Contudo, a dinamicidade do SFN, o surgimento de novos riscos e a converg\u00eancia do arcabou\u00e7o nacional \u00e0s melhores pr\u00e1ticas s\u00e3o fatores que exigem aten\u00e7\u00e3o para assegurar que cada uma das frentes dessa rede esteja pronta para enfrentar os desafios aos quais est\u00e3o expostas.<\/p>\n

Afinal, as inova\u00e7\u00f5es nos modelos de neg\u00f3cios no SFN ser\u00e3o utilizadas na medida em que oferecem seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios e as transforma\u00e7\u00f5es em seus \u201cbastidores\u201d contribuem para essa finalidade.<\/p>\n

[1]<\/a> Para fins de restri\u00e7\u00e3o anal\u00edtica, o artigo tem como objeto as modifica\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que afetam as IFs diretamente. Men\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pagamento e a infraestruturas do mercado financeiro ser\u00e3o feitas apenas na medida em que houver necessidade. No entanto, reconhece-se que, com base em uma perspectiva ampliada, o conceito de \u201crede de prote\u00e7\u00e3o\u201d poderia ser estendido, ainda que parcialmente, a essas outras entidades.<\/p>\n

[2]<\/a> KANE, Edward J. Designing Financial Safety Nets to Fit Country Circumstances. Policy Research Working Paper No 2453<\/em>. Washington, D.C.: World Bank, 2000, p. 3.<\/p>\n

[3]<\/a> BRASIL. Banco Central do Brasil. Voto BCB n\u00ba 201\/2022<\/em>. Bras\u00edlia, 16 nov. 2022, itens 6 a 8.<\/p>\n

[4]<\/a> BRASIL. Banco Central do Brasil. Voto BCB n\u00ba 175\/2023<\/em>. Bras\u00edlia, 28 nov. 2023, itens 2 a 4.<\/p>\n

[5]<\/a> Para uma an\u00e1lise dos desafios identificados, vide <\/em>BRASIL. Banco Central do Brasil. An\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio \u2013 Requerimentos individuais (solo basis) para conglomerados prudenciais<\/em>. Bras\u00edlia, mar. 2023.<\/p>\n

[6]<\/a> BRASIL. Banco Central do Brasil. Voto BCB n\u00ba 140\/2019<\/em>. Bras\u00edlia, 10 jul. 2019, itens 3 e 4.<\/p>\n

[7]<\/a> INTERNATIONAL MONETARY FUND (IMF). Brazil \u2013 Financial Sector Assessment Program. Technical Note on Bank Resolution, Financial Sector Safety Nets, Crisis Prevention and Management. IMF Country Reports No. 18\/341<\/em>. Washington, D.C.: International Monetary Fund, jul. 2018, p. 25.<\/p>\n

[8]<\/a> Vide<\/em> BRASIL. Banco Central do Brasil. Voto BCB n\u00ba 140\/2019<\/em>. Bras\u00edlia, 10 jul. 2019.<\/p>\n

[9]<\/a> Um resumo do uso das linhas tempor\u00e1rias especiais de liquidez pode ser visto em BRASIL. Banco Central do Brasil. Linha Tempor\u00e1ria Especial de Liquidez \u00e9 liquidada. Not\u00edcias<\/em>. Bras\u00edlia, 22 dez. 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.bcb.gov.br\/detalhenoticia\/649\/noticia>. Acesso em: 18 fev. 2025.<\/p>\n

[10]<\/a> Para um bom sum\u00e1rio dessas discuss\u00f5es, vide <\/em>H\u00dcPKES, Eva. Redefining the Financial Safety Net: Tackling New Challenges and Shaping the Future of Deposit Insurance. Keynote Speech<\/em> at IADI Europe Regional Committee and European Forum of Deposit Insurers Joint Workshop<\/em>. Berlim, 04 set. 2023. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.iadi.org\/2023\/04\/redefining-the-financial-safety-net-tackling-new-challenges-and-shaping-the-future-of-deposit-insurance-on-4-september-2023\/>. Acesso em: 18 fev. 2025.<\/p>\n

[11]<\/a> Vide <\/em>FINANCIAL STABILITY BOARD (FSB). Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions<\/em>. Basel, out. 2011. A vers\u00e3o atualizada das recomenda\u00e7\u00f5es pode ser encontrada em: FINANCIAL STABILITY BOARD (FSB). Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions \u2013 Revised Version<\/em>. Basel, abr. 2024.<\/p>\n

[12]<\/a> INTERNATIONAL MONETARY FUND (IMF). Brazil \u2013 Financial Sector Assessment Program. Technical Note on Bank Resolution, Financial Sector Safety Nets, Crisis Prevention and Management. IMF Country Reports No. 18\/341<\/em>. Washington, D.C.: International Monetary Fund, jul. 2018, p. 34.<\/p>\n

[13]<\/a> O Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e de Sa\u00edda Organizada \u00e9 um dos documentos previstos nas recomenda\u00e7\u00f5es do Financial Stability Board<\/em> a respeito dos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o, listando as estrat\u00e9gias de recupera\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o das IFs. Vide <\/em>FINANCIAL STABILITY BOARD (FSB). Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions \u2013 Revised Version<\/em>. Basel, abr. 2024, p. 17-19.<\/p>\n

[14]<\/a> Al\u00e9m das IFs enquadradas no segmento prudencial S1, com base em determina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do BCB, devem elaborar o PRSO outras IFs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que desempenham fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas. Vide <\/em>Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.187\/2024, artigo 3\u00ba, e Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 440\/2024, artigo 2\u00ba.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) passou por transforma\u00e7\u00f5es em termos de inova\u00e7\u00f5es em modelos de neg\u00f3cio e em infraestruturas operacionais, as quais s\u00e3o mais vis\u00edveis por serem refletidas nos servi\u00e7os prestados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras (IFs). Todavia, nos \u201cbastidores\u201d do SFN, outras mudan\u00e7as relevantes ocorreram, aprimorando mecanismos voltados assegurar a sua solidez e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9319"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}