O procedimento de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas tem dupla utilidade: preservar evid\u00eancias que possam se perder com o tempo e conhecer, de antem\u00e3o, elementos capazes de orientar a conveni\u00eancia e a extens\u00e3o de uma futura disputa. Ambas podem ser determinantes para a defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia a ser adotada em um lit\u00edgio \u2013 ou para evit\u00e1-lo.<\/p>\n
Consideradas tais finalidades da produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, o CPC exige (i) a demonstra\u00e7\u00e3o do fundado receio de que aguardar a fase de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria de uma a\u00e7\u00e3o torne a verifica\u00e7\u00e3o dos fatos imposs\u00edvel ou muito dif\u00edcil; (ii) que a prova a ser produzida possa viabilizar um acordo; ou (iii) que o conhecimento antecipado de certos fatos possa justificar ou evitar uma demanda.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, ent\u00e3o, uma parte pode obter documentos, colher depoimentos ou mesmo promover uma ampla per\u00edcia t\u00e9cnica, que preservar\u00e3o circunst\u00e2ncias, fatos e conhecimento presentes \u2013 inclusive para futura an\u00e1lise dos ju\u00edzes ou \u00e1rbitros que se debru\u00e7ar\u00e3o sobre tais elementos para decidir uma causa.<\/p>\n
Tome-se como exemplo o caso de um equipamento industrial que apresente defeito e cuja manuten\u00e7\u00e3o seja essencial para a continuidade do processo produtivo da empresa. Uma produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas viabilizaria que aquele equipamento fosse periciado (e, assim, consertado e posto novamente em opera\u00e7\u00e3o) em tempo substancialmente menor do que se a mesma per\u00edcia ocorresse somente na fase instrut\u00f3ria de, p.ex., uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria movida contra seu fabricante.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas pode ser igualmente \u00fatil para apurar registros cont\u00e1beis ou atas de reuni\u00f5es relacionados \u00e0 gest\u00e3o de uma sociedade, permitindo que seus s\u00f3cios apurem se h\u00e1 raz\u00f5es e elementos a justificar uma demanda \u2013 at\u00e9 mesmo evitando, portanto, um custoso e desgastante lit\u00edgio, com os respectivos riscos sucumbenciais.<\/p>\n
At\u00e9 a\u00ed, n\u00e3o h\u00e1 qualquer novidade.<\/p>\n
O que nos trouxe a esta nota foram as recentes iniciativas de institui\u00e7\u00f5es de arbitragem (Amcham, Ciesp\/Fiesp e CAM-CCBC, p.ex.) de criar diretrizes espec\u00edficas para regular procedimentos de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas conduzidos por \u00e1rbitros \u2013 na hip\u00f3tese, claro, de as partes envolvidas terem celebrado conven\u00e7\u00e3o de arbitragem.<\/p>\n
A Amcham o fez pela Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa 3\/2023. A Ciesp\/Fiesp criou seu procedimento em setembro passado, atrav\u00e9s de sua Resolu\u00e7\u00e3o 14\/2024. E o CAM-CCBC acaba de divulgar sua Norma Complementar 06\/2025 (de janeiro deste ano).<\/p>\n
A viabilidade de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas via arbitragem era relativamente controvertida, dado o car\u00e1ter cautelar (associado \u00e0 urg\u00eancia) que se atribu\u00eda ao procedimento. Mas a altera\u00e7\u00e3o (ou esclarecimento) de sua natureza pelo CPC\/15, associada ao entendimento do STJ no REsp\u00a02.023.615\/SP (julgado em 2023), parecem ter sedimentado a no\u00e7\u00e3o de que, \u00e0 falta de urg\u00eancia (Lei de Arbitragem, arts. 22-A e 22-B) \u2013 e diante de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem \u2013, \u00e9 arbitral a jurisdi\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova.<\/p>\n
Para que fique claro, ainda que haja urg\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o da prova, n\u00e3o estar\u00e1 essencialmente desnaturada a jurisdi\u00e7\u00e3o arbitral. O procedimento, ent\u00e3o, poder\u00e1 ser conduzido por \u00e1rbitro de emerg\u00eancia (nas entidades em que haja regulamento a esse respeito) \u2013 \u00e9, p.ex., o que expressamente indica o art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, do Regulamento de Produ\u00e7\u00e3o Antecipada de Provas do CAM-CCBC.<\/p>\n
Esse novo Regulamento adota o modelo opt-out e se aplica automaticamente a todas as arbitragens administradas pelo CAM-CCBC, salvo manifesta\u00e7\u00e3o expressa das partes em sentido contr\u00e1rio. As normas priorizam a efici\u00eancia e evitam custos excessivos, prevendo a condu\u00e7\u00e3o preferencial por \u00e1rbitro \u00fanico, prazo de seis meses para conclus\u00e3o (pass\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o pelas partes ou a pedido fundamentado do \u00e1rbitro) e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou sucumbenciais.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro de provas restringe-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da prova \u2013 como a defini\u00e7\u00e3o de sua admissibilidade e forma de produ\u00e7\u00e3o (cabendo-lhe, p.ex., nomear perito e indeferir quesitos ou testemunhas) \u2013, sem emitir ju\u00edzo de valor sobre seu conte\u00fado ou consequ\u00eancias jur\u00eddicas. A an\u00e1lise desses aspectos caber\u00e1 ao tribunal arbitral constitu\u00eddo para examinar a quest\u00e3o principal. Nesse contexto, como regra geral, o \u00e1rbitro de provas n\u00e3o poder\u00e1 atuar na arbitragem relacionada aos fatos que motivaram o pedido de produ\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas pelas institui\u00e7\u00f5es de arbitragem apresenta vantagens evidentes. A flexibilidade caracter\u00edstica da arbitragem possibilita uma condu\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e adaptada \u00e0s especificidades de cada caso, incorporando crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas internacionais reconhecidas. Outro benef\u00edcio \u00e9 a confidencialidade, elemento central da arbitragem, que protege dados sens\u00edveis ou estrat\u00e9gicos, em contraste com o modelo do Judici\u00e1rio, onde a publicidade \u00e9 a regra.<\/p>\n
Assim, a iniciativa fortalece a seguran\u00e7a e a autonomia das partes que escolhem a arbitragem, permitindo a resolu\u00e7\u00e3o integrada de incidentes e procedimentos correlatos \u00e0 demanda principal, sem necessidade de recorrer ao Judici\u00e1rio. Esse modelo reduz custos, minimiza riscos e evita a morosidade processual.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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