{"id":9291,"date":"2025-02-28T23:10:22","date_gmt":"2025-03-01T02:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/relativizacao-da-verdade-e-o-papel-do-judiciario-como-editor-de-um-pais-inteiro\/"},"modified":"2025-02-28T23:10:22","modified_gmt":"2025-03-01T02:10:22","slug":"relativizacao-da-verdade-e-o-papel-do-judiciario-como-editor-de-um-pais-inteiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/relativizacao-da-verdade-e-o-papel-do-judiciario-como-editor-de-um-pais-inteiro\/","title":{"rendered":"Relativiza\u00e7\u00e3o da verdade e o papel do Judici\u00e1rio como \u2018editor de um pa\u00eds inteiro\u2019"},"content":{"rendered":"

Em julho de 2020, num <\/span>webinar<\/span> sobre liberdade de express\u00e3o<\/a> promovido pelo jornal digital Poder360, o ministro Dias Toffoli afirmou que, tal qual os ve\u00edculos de imprensa possuem editores, caberia ao Poder Judici\u00e1rio exercer a fun\u00e7\u00e3o de \u201ceditor de um pa\u00eds inteiro\u201d.<\/span><\/p>\n

O contexto da fala \u2013 que expressa uma fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o compete \u00e0 institui\u00e7\u00e3o \u2013 foram as acusa\u00e7\u00f5es sobre cerceamento da liberdade de express\u00e3o por parte do STF, as quais Toffoli rejeitou impetuosamente. Para ele, na falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o clara das redes sociais, caberia aos ministros do Supremo o cumprimento deste papel, com o objetivo de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas ou caluniosas.<\/span><\/p>\n

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Existem dois problemas cruciais na coloca\u00e7\u00e3o de Toffoli: o primeiro, relacionado ao pr\u00f3prio conceito de verdade e, o segundo, nos riscos deste tipo de controle para a sa\u00fade de uma democracia. Com o advento da p\u00f3s-modernidade, a verdade passou a ser relativizada e, muitas vezes, enquadrada como manifesta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Isto \u00e9, a ideia de que n\u00e3o h\u00e1 uma verdade \u00fanica mas, sim, diferentes enquadramentos sobre fatos, baseados, sobretudo, em opini\u00e3o, tornou-se expressiva na sociedade contempor\u00e2nea. Pensando nisso, h\u00e1 uma \u00e1rea cinzenta, at\u00e9 mesmo na <\/span>literatura<\/span><\/a> sobre o tema, em torno dos conceitos de <\/span>fake news<\/span> e desinforma\u00e7\u00e3o, bem como uma dificuldade de estabelecer distin\u00e7\u00e3o entre fatos e opini\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Exemplo disso \u00e9 o v\u00eddeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em torno da pol\u00eamica do Pix<\/a>, que viralizou em suas redes sociais. A publica\u00e7\u00e3o, que foi apontada por muitos internautas como falsa, na realidade n\u00e3o trouxe nenhuma inverdade. Isso n\u00e3o quer dizer, \u00e9 claro, que o deputado n\u00e3o tenha exposto sua opini\u00e3o ou que esta n\u00e3o apresente orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica \u2013 o que, vale ressaltar, n\u00e3o \u00e9 um problema. Pelo contr\u00e1rio, a pluralidade de opini\u00f5es \u00e9 fundamental ao debate p\u00fablico e \u00e0 qualidade de democracia. <\/span><\/p>\n

A postagem esclarece a controv\u00e9rsia em torno da criminaliza\u00e7\u00e3o de determinados discursos, ao demonstrar que, sobretudo em casos pol\u00eamicos, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o que \u00e9 fato, o que \u00e9 opini\u00e3o e o que, eventualmente, \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o. Por este motivo, j\u00e1 que est\u00e3o suscet\u00edveis ao vi\u00e9s de quem est\u00e1 no poder \u2013 neste caso, do Judici\u00e1rio brasileiro \u2013, a censura de conte\u00fados com base em no\u00e7\u00f5es amplas \u00e9 altamente problem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, legislar sobre a legitimidade de determinados discursos n\u00e3o s\u00f3 foge ao escopo do Supremo Tribunal Federal, como tamb\u00e9m n\u00e3o alcan\u00e7a os resultados almejados. O fortalecimento do debate p\u00fablico deve se dar por meio do aumento da pluralidade de posicionamentos e da oferta de informa\u00e7\u00f5es de qualidade \u00e0s audi\u00eancias, permitindo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de um pensamento cr\u00edtico e a capacidade de interpretar os conte\u00fados aos quais s\u00e3o expostos. Cercear a liberdade de express\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 a resposta para combater a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim, o discurso de Toffoli \u00e9 injustificado. O STF n\u00e3o possui (nem deve possuir) a fun\u00e7\u00e3o de \u201ceditar\u201d os conte\u00fados que circulam nas plataformas digitais, sobretudo quando a realidade atual demonstra uma nebulosidade em torno da distin\u00e7\u00e3o entre fato e opini\u00e3o. Por isso, \u00e9 fundamental preservar a liberdade de express\u00e3o em nome da sa\u00fade da democracia, evitando decis\u00f5es parciais que a prejudiquem, bem como fortalecer a qualidade das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis como ferramenta para melhorar o debate p\u00fablico.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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