{"id":9287,"date":"2025-02-28T23:10:22","date_gmt":"2025-03-01T02:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/retrocesso-da-governanca-global\/"},"modified":"2025-02-28T23:10:22","modified_gmt":"2025-03-01T02:10:22","slug":"retrocesso-da-governanca-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/retrocesso-da-governanca-global\/","title":{"rendered":"Retrocesso da governan\u00e7a global"},"content":{"rendered":"

\u00c9 imposs\u00edvel n\u00e3o ficar preocupado com a not\u00edcia de que Donald Trump<\/a> suspendeu medidas anticorrup\u00e7\u00e3o em neg\u00f3cios de empresas dos EUA com o exterior. Isso ocorreu por meio de uma ordem executiva em fevereiro alterando os comandos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), ou Lei sobre Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior dos Estados Unidos. <\/span><\/span><\/p>\n

Trump n\u00e3o tem poder para revogar a lei, mas, como chefe do Executivo, pode mudar o jeito como ela \u00e9 aplicada e executada, direcionando recursos para outras prioridades no Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos (DOJ), principal \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra os infratores do FCPA. Sua ordem estabelece uma pausa de 180 dias em todas as investiga\u00e7\u00f5es em curso, assim como impede a abertura de novos processos apurat\u00f3rios.<\/span><\/span><\/p>\n

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Para tanto, argumenta que sua administra\u00e7\u00e3o precisa de tempo para desenvolver um novo guia anticorrup\u00e7\u00e3o \u201crazo\u00e1vel\u201d, que demonstre como garantir a efic\u00e1cia do FCPA sem colocar as empresas americanas em desvantagem nas suas atua\u00e7\u00f5es no exterior. Como se houvesse realmente uma desvantagem.<\/span><\/span><\/p>\n

Mas por que a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 grande?<\/span><\/span><\/p>\n

Na d\u00e9cada de 1990, as corpora\u00e7\u00f5es multinacionais atuavam, em regra, em um ambiente praticamente desregulado e com baixo controle interno e externo. Esse quadro tinha sido potencializado na d\u00e9cada anterior (os anos 1980), em que a competi\u00e7\u00e3o sem limites \u00e9ticos era a m\u00e1xima do mundo corporativo. Os Yuppies ditavam as regras. Ou melhor, afastavam do mercado as poucas regras que tinham restado do per\u00edodo de forte crescimento econ\u00f4mico nos Estados Unidos e na Inglaterra, no qual foram promovidas pol\u00edticas de desregula\u00e7\u00e3o financeira e houve um \u201cboom\u201d no setor de servi\u00e7os, especialmente em finan\u00e7as e tecnologia.<\/span><\/span><\/p>\n

Naquela \u00e9poca, os trabalhadores americanos estavam juntando suas economias para a t\u00e3o sonhada aposentadoria na Fl\u00f3rida e compravam a\u00e7\u00f5es de uma pr\u00f3spera empresa de energia do Texas, a Enron. <\/span><\/span>Acontece que a conta chegou nos anos 2000.<\/span><\/span><\/p>\n

Sem um controle efetivo das pr\u00e1ticas il\u00edcitas, in\u00fameras empresas, de setores variados, foram pegas em fraudes cont\u00e1beis, financeiras, por pagarem propinas a agentes p\u00fablicos. Elas estavam acostumadas a cometer v\u00e1rios atos ilegais, mas que eram, de certa forma, institucionalizados ou tolerados. Isso deu origem a uma sequ\u00eancia de esc\u00e2ndalos que abalou a reputa\u00e7\u00e3o e a credibilidade do mercado. Sem falar da grande crise do setor financeiro de 2008, que simplesmente varreu do mapa bancos centen\u00e1rios um pouco depois da primeira onda de fraudes vir \u00e0 tona.<\/span><\/span><\/p>\n

Enron, WorldCom, Tyco, Madoff, Lehman Brothers, HealthSouth, Arthur Andersen, Adelphia, Parmalat, Satyam e Fannie Mae s\u00e3o exemplos de empresas que deixaram de existir ou tiveram a sua imagem totalmente devastada por mentirem e enganarem a sociedade.<\/span><\/span><\/p>\n

O americano de classe m\u00e9dia que economizava para se aposentar na Fl\u00f3rida viu suas a\u00e7\u00f5es acumuladas ao longo de uma vida toda virarem p\u00f3, assim como a Enron. O senso comum e as autoridades apontavam na dire\u00e7\u00e3o de que era preciso fortalecer a governan\u00e7a das empresas e proteger a sociedade. Do contr\u00e1rio, seria muito dif\u00edcil convencer as pessoas a acreditar no mercado de a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

A express\u00e3o ESG (Environmental, Social and Governance) come\u00e7a a ganhar for\u00e7a neste per\u00edodo a partir de 2000. Passou a ficar claro que as organiza\u00e7\u00f5es de alta performance deveriam ter neg\u00f3cios sustent\u00e1veis, olhar para \u201cstakeholders\u201d de uma forma \u00e9tica, \u00edntegra, diversa, equitativa e inclusiva, bem como respeitar a lei e adotar um conjunto de procedimentos, princ\u00edpios e regras aplic\u00e1veis \u00e0 sua gest\u00e3o, monitoramento e dire\u00e7\u00e3o. N\u00e3o bastava mais o resultado a qualquer pre\u00e7o. Se antes a regra era lucrar a qualquer custo, agora o \u201ccomo\u201d isso ocorre passou a importar.<\/span><\/span><\/p>\n

Foi nesse esp\u00edrito que, sob o aspecto cont\u00e1bil, foi criada a Lei Sarbanes-Oxley (Sox), aprovada pelo Congresso americano em 2002, que visa a proteger os investidores e demais agentes do mercado dos erros das escritura\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e pr\u00e1ticas fraudulentas, aprimorando a governan\u00e7a e a presta\u00e7\u00e3o de contas das empresas. <\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m como ferramenta de controle cont\u00e1bil, mas com foco nos crimes relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao suborno, houve o fortalecimento do FCPA. A partir dos anos 2000, tanto o DOJ como a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios dos EUA (SEC) passaram a perseguir implacavelmente as fraudes e os subornos sob o FCPA, justamente a lei que Trump agora resolve \u201cpausar\u201d por 180 dias. Foi nesse ambiente com Sox e FCPA forte que ocorreu uma enorme transforma\u00e7\u00e3o na governan\u00e7a das empresas multinacionais que atuam aqui no Brasil. E para melhor. <\/span><\/span><\/p>\n

\u00c0 frente do jur\u00eddico e da conformidade em toda a Am\u00e9rica do Sul na maior empresa qu\u00edmica do mundo de 2008 at\u00e9 junho do ano passado, desenvolvemos e implementamos um programa robusto de conformidade, visando ao respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e aos valores internos da empresa germano-americana, tendo como base justamente o FCPA.<\/span><\/span><\/p>\n

O programa tinha, principalmente, cinco m\u00f3dulos: antitruste, neg\u00f3cios com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\/contratos p\u00fablicos, combate a suborno, combate a conflito de interesses e combate a ass\u00e9dios sexual e moral. Todos os pa\u00edses hisp\u00e2nicos adotaram o programa, j\u00e1 que os \u00f3rg\u00e3os de controle locais (ag\u00eancias antitruste, bancos centrais, alf\u00e2ndegas, receitas federais etc.) intensificaram suas a\u00e7\u00f5es. Treinamentos presenciais para todos os colaboradores, certifica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, forma\u00e7\u00e3o de comit\u00eas pela alta gest\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o de pontos focais nas unidades, desenvolvimento de cartilhas e cria\u00e7\u00e3o de um \u201cDia da Conformidade\u201d foram algumas das in\u00fameras iniciativas do programa.<\/span><\/span><\/p>\n

O FCPA \u00e9 importante nesse cen\u00e1rio porque prev\u00ea a possibilidade de multas civis e criminais, a restitui\u00e7\u00e3o dos lucros obtidos com as pr\u00e1ticas corruptas, a ado\u00e7\u00e3o de um interventor na empresa fraudadora, descontinuidade de neg\u00f3cios e, bingo, penalidades para os executivos envolvidos nos esc\u00e2ndalos, incluindo multas e pris\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o FCPA faz com que o crime n\u00e3o compense.<\/span><\/span><\/p>\n

Com o fortalecimento do FCPA e com a possibilidade real de ser preso e pagar uma multa milion\u00e1ria, o executivo americano passou a tomar mais cuidado com as pr\u00e1ticas fora dos Estados Unidos, sejam aquelas realizadas por ele diretamente ou sua equipe.<\/span><\/span><\/p>\n

E \u00e9 ineg\u00e1vel a influ\u00eancia americana ao redor do globo. Ap\u00f3s o refor\u00e7o no FCPA surgiu o UK Bribery Act \u2013 a lei anticorrup\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica de 2010 \u2013 e a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o brasileira (Lei 12.846\/2013), editada em meio a diversos esc\u00e2ndalos envolvendo estatais que ajudaram a levar multid\u00f5es \u00e0s ruas para protestar. Todos lembram como acabou essa hist\u00f3ria.<\/span><\/span><\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o foi lenta, tijolo a tijolo, mas firme e constante. N\u00e3o se muda cultura corporativa da noite para o dia ou com palavras. \u00c9 preciso o exemplo da lideran\u00e7a: em conformidade, a alta gest\u00e3o \u00e9 quem d\u00e1 o tom. Al\u00e9m disso, s\u00e3o necess\u00e1rios alt\u00edssimos investimentos em recursos financeiros, humanos, tecnol\u00f3gicos, em processos e em qualifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Ao afastar a efic\u00e1cia do FCPA, Trump passa para o mercado d\u00favidas sobre quais os passos a seguir. Ser\u00e3o jogados no lixo todos os esfor\u00e7os e investimentos realizados pelas organiza\u00e7\u00f5es em prol de um mundo corporativo mais \u00e9tico e seguro para investir? Ele vai tamb\u00e9m afetar a Sox?<\/span><\/span><\/p>\n

Os netos daquele americano que esperava se aposentar na Fl\u00f3rida \u2013 agora adultos da nova gera\u00e7\u00e3o Z \u2013 ter\u00e3o um ambiente seguro para aplicar as suas economias em a\u00e7\u00f5es de empresas americanas ou perder\u00e3o suas reservas para organiza\u00e7\u00f5es inescrupulosas, como aconteceu com seu av\u00f4?<\/span><\/span><\/p>\n

Somente o tempo dir\u00e1, mas n\u00e3o podemos assistir a isso sem apresentar argumentos concretos e s\u00f3lidos contra o retrocesso que se avizinha, simplesmente porque fazer a coisa certa \u00e9 o certo a se fazer.<\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 imposs\u00edvel n\u00e3o ficar preocupado com a not\u00edcia de que Donald Trump suspendeu medidas anticorrup\u00e7\u00e3o em neg\u00f3cios de empresas dos EUA com o exterior. Isso ocorreu por meio de uma ordem executiva em fevereiro alterando os comandos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), ou Lei sobre Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior dos Estados Unidos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9287"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9287\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}