{"id":9285,"date":"2025-02-28T23:10:22","date_gmt":"2025-03-01T02:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/carf-nega-credito-de-pis-cofins-por-ausencia-de-servico-e-indicio-de-piramide\/"},"modified":"2025-02-28T23:10:22","modified_gmt":"2025-03-01T02:10:22","slug":"carf-nega-credito-de-pis-cofins-por-ausencia-de-servico-e-indicio-de-piramide","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/carf-nega-credito-de-pis-cofins-por-ausencia-de-servico-e-indicio-de-piramide\/","title":{"rendered":"Carf nega cr\u00e9dito de PIS\/Cofins por aus\u00eancia de servi\u00e7o e ind\u00edcio de pir\u00e2mide"},"content":{"rendered":"

Por maioria de 4 votos a 2, a<\/span>\u00a01\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) <\/span>negou a possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins<\/a> sobre despesas com marketing multin\u00edvel ao entender que n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Apesar de n\u00e3o ser o elemento principal da decis\u00e3o, a turma tamb\u00e9m considerou que a estrutura adotada pela empresa se aproximaria de um esquema de pir\u00e2mide, e n\u00e3o um modelo de promo\u00e7\u00e3o de vendas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Nipponflex Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colch\u00f5es Ltda, al\u00e9m de atuar na fabrica\u00e7\u00e3o de colch\u00f5es, mant\u00e9m uma estrutura voltada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de distribuidores autorizados, que, posteriormente, podem capacitar novos distribuidores. A empresa n\u00e3o possui lojas f\u00edsicas e seu modelo de comercializa\u00e7\u00e3o baseia-se na atua\u00e7\u00e3o direta desses distribuidores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 12\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A defesa sustenta que o modelo adotado n\u00e3o se baseia no pagamento de comiss\u00f5es, mas em remunera\u00e7\u00f5es proporcionais aos servi\u00e7os efetivamente prestados. Argumenta que a promo\u00e7\u00e3o de vendas est\u00e1 prevista no objeto social da empresa e que os distribuidores autorizados t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de adquirir e comercializar os produtos de forma independente, sem a necessidade de utilizar a plataforma da companhia. No entanto, ao optarem por essa integra\u00e7\u00e3o, passam a ter acesso a eventos, treinamentos e ao sistema operacional da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, essa estrutura configura uma opera\u00e7\u00e3o simulada, na qual os cr\u00e9ditos utilizados pela contribuinte seriam comiss\u00f5es disfar\u00e7adas, n\u00e3o sendo insumos pass\u00edveis de creditamento.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Diferentemente do entendimento da relatora, a turma concluiu, por maioria, que a atividade econ\u00f4mica da empresa n\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e que os distribuidores autorizados atuam exclusivamente em benef\u00edcio da Nipponflex, tendo os treinamentos a finalidade de viabilizar a venda de seus pr\u00f3prios produtos. Al\u00e9m disso, considerou se tratar de um esquema de pir\u00e2mide, sob o argumento de que a remunera\u00e7\u00e3o dos distribuidores n\u00e3o decorre exclusivamente da venda dos colch\u00f5es, mas tamb\u00e9m da ades\u00e3o e recrutamento de novos participantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n

O julgamento foi iniciado em dezembro, quando a an\u00e1lise foi suspensa por pedido de vista do conselheiro Ramon Silva Cunha. O julgador abriu a diverg\u00eancia ao entender que, n\u00e3o tendo presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a discuss\u00e3o sobre cr\u00e9dito perde o sentido. <\/span>A partir do voto da conselheira Sabrina Coutinho Barbosa, a turma tamb\u00e9m discutiu a diferen\u00e7a entre marketing multin\u00edvel e esquema de pir\u00e2mide, e entendeu que o fator distintivo \u00e9 \u201ct\u00eanue\u201d e ocorre na origem da remunera\u00e7\u00e3o. No caso da Nipponflex, conclu\u00edram que a estrutura de remunera\u00e7\u00e3o varia de acordo com o volume de compras e a entrada de novos integrantes na rede e baseia-se na venda direta por distribuidores autorizados, que lucram com a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos e com a capta\u00e7\u00e3o de novas equipes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em dezembro, a relatora entendeu que o formato de marketing utilizado era imprescind\u00edvel para a atividade econ\u00f4mica da empresa, principalmente ao considerar que os produtos n\u00e3o s\u00e3o comercializados em loja f\u00edsica, e dependeriam dos servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o de venda. Ela foi acompanhada pela conselheira Laura Baptista Borges. A turma, tamb\u00e9m por maioria, afastou a responsabilidade solid\u00e1ria do administrador da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro lado<\/h3>\n

Em nota, a Nipponflex disse que \u201crecebeu com surpresa acusa\u00e7\u00f5es desvinculadas do objeto do processo julgado e aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para analisar a decis\u00e3o e interpor o recurso cab\u00edvel\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 25 anos, a empresa opera de forma leg\u00edtima e transparente, baseada na constru\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de uma rede de distribuidores para a comercializa\u00e7\u00e3o direta de seus produtos. A valida\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS exige uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e fundamentada nos autos, e a Nipponflex seguir\u00e1 atuando para esclarecer sua opera\u00e7\u00e3o aos julgadores\u201d, escreveu.<\/span><\/p>\n

O processo julgado tem o n\u00famero 10340.721003\/2022-05.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por maioria de 4 votos a 2, a\u00a01\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre despesas com marketing multin\u00edvel ao entender que n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Apesar de n\u00e3o ser o elemento principal da decis\u00e3o, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9285"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9285"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9285\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}