{"id":9283,"date":"2025-02-28T23:10:22","date_gmt":"2025-03-01T02:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/crise-com-os-eua-emendas-marco-temporal-e-anistia-as-perspectivas-de-gilmar-mendes\/"},"modified":"2025-02-28T23:10:22","modified_gmt":"2025-03-01T02:10:22","slug":"crise-com-os-eua-emendas-marco-temporal-e-anistia-as-perspectivas-de-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/crise-com-os-eua-emendas-marco-temporal-e-anistia-as-perspectivas-de-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"Crise com os EUA, emendas, marco temporal e anistia: as perspectivas de Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), adotou um tom apaziguador para a tens\u00e3o envolvendo a Corte, o Itamaraty e os Estados Unidos. \u201cOu estou sendo enganado, ou isso est\u00e1 sendo maximizado\u201d, disse ao ser questionado sobre a exist\u00eancia de alguma orienta\u00e7\u00e3o do governo brasileiro para lidar com a animosidade do governo de Donald Trump<\/a> e do Congresso americano com as ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

O decano refor\u00e7ou n\u00e3o s\u00f3 o apoio da Corte \u00e0s decis\u00f5es de Moraes, como afirmou que as big techs precisam operar com regulamenta\u00e7\u00e3o, tanto que o Supremo n\u00e3o vai se esquivar da discuss\u00e3o e vai retomar o julgamento<\/a> sobre o Marco Civil da Internet ainda no primeiro semestre deste ano. Em sua opini\u00e3o, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o vai impedir que o Congresso legisle sobre o tema. Inclusive, ele acredita que o Legislativo pode aproveitar balizas trazidas no julgamento do STF na elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

As declara\u00e7\u00f5es ocorreram na noite de quinta-feira (27\/2) quando Mendes recebeu jornalistas em seu gabinete.<\/p>\n

Ainda sobre a rela\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos, Mendes disse que Brasil e o pa\u00eds norte-americano s\u00e3o na\u00e7\u00f5es amigas. Contudo, afirmou que o entendimento geral do tribunal \u00e9 o de que qualquer empresa que presta servi\u00e7o no Brasil tem que cumprir leis brasileiras. \u201cN\u00e3o existe esta ideia de um direito supralegal ou supranacional\u201d, afirmou. Um dos questionamentos de pol\u00edticos norte-americanos e de representantes das empresas de tecnologia \u00e9 que as decis\u00f5es de Moraes est\u00e3o com alcance al\u00e9m do territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

Gilmar Mendes ressaltou ainda que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que grandes empresas estrangeiras reclamam para representantes de seus pa\u00edses de decis\u00f5es judiciais brasileiras e que a discuss\u00e3o chega aos chefes de Estado. Citou o caso do grupo \u00edtalo-argentina Ternium<\/a> que envolve a CSN, em que a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, chegou a acionar o presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

\u201cEu aposto que ap\u00f3s a subida um pouco de temperatura que veio tamb\u00e9m nesse contexto especial [Moraes e Trump], a gente volta a um quadro de normalidade\u201d, afirmou. Mendes preferiu n\u00e3o relacionar o escalonamento da crise do STF com as big techs com a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por tentativa de golpe pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados<\/p>\n

Confira abaixo os principais t\u00f3picos da entrevista<\/h3>\n

Emendas: \u2018como fazer para o g\u00eanio voltar para a garrafa\u2019<\/h3>\n

O ministro Gilmar Mendes foi uma pe\u00e7a importante para se chegar a um acordo entre os Poderes para a libera\u00e7\u00e3o das emendas<\/a> parlamentares na quarta-feira (26\/2). O ministro conversou com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos), e o do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil) e tamb\u00e9m participou de um almo\u00e7o na semana passada na casa de Rodrigo Maia com l\u00edderes partid\u00e1rios e o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, mesmo com o acordo, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro como o \u201cg\u00eanio vai voltar para a garrafa\u201d, ao se referir como o Executivo e o Legislativo devem resolver os valores, as balizas e os patamares para a execu\u00e7\u00e3o das emendas. Contudo, ele acredita que a constru\u00e7\u00e3o daqui para frente precisa ser no \u00e2mbito da pol\u00edtica e n\u00e3o no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ele afirmou que conversou com Hugo Motta e Davi Alcolumbre sobre as emendas, mas n\u00e3o foi a mudan\u00e7a na presid\u00eancia que fez o acordo andar. Segundo ele, as tratativas vinham sendo alinhadas desde agosto de 2024 e avan\u00e7os foram sendo feitos \u2013 como a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 210\/2024. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 muito melhor do que quando come\u00e7ou. \u201cH\u00e1 um impasse at\u00e9 que desate\u201d, brincou.<\/p>\n

Segundo ele, existem mais de 60 inqu\u00e9ritos no STF com investiga\u00e7\u00f5es sobre emendas, e eles continuar\u00e3o.<\/p>\n

Sem PL da Anistia<\/h3>\n

Mendes afirmou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 o momento de se discutir qualquer projeto de anistia<\/a> aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. Em sua opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o nem mesmo para a anistia redutora de penas. Ele destacou que para diminuir as penas existem os recursos. \u201cEu n\u00e3o considero vi\u00e1vel a anistia nesse contexto\u201d, afirmou.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

\u201c\u00c9 bom olhar o 8 de janeiro num contexto mais amplo, e eu acho que a den\u00fancia do procurador-geral [Paulo Gonet] d\u00e1 esse pano de fundo\u201d, disse. \u201cA den\u00fancia do Paulo Gonet exatamente faz essa articula\u00e7\u00e3o. Mostra que esse fato n\u00e3o \u00e9 isolado. Foi um grave erro ter mantido pessoas em frente ao quartel desde novembro. N\u00e3o se faz manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao quartel. Como n\u00e3o se faz manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao hospital\u201d, complementou.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas<\/h3>\n

O ministro voltou a falar que \u00e9 preciso resolver a quest\u00e3o do Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas<\/a> levando em conta a realidade existente. Em sua opini\u00e3o, \u00e9 preciso que a minera\u00e7\u00e3o e atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas sejam regulamentadas.<\/p>\n

Citou o exemplo da explora\u00e7\u00e3o de pot\u00e1ssio em terras ind\u00edgenas no Brasil, segundo ele, hoje o pa\u00eds compra o mineral explorado em terras ind\u00edgenas no Canad\u00e1. Segundo ele, o Brasil n\u00e3o pode se dar a esse luxo. \u201cA\u00ed vem a suprema ironia: a gente importa pot\u00e1ssio de \u00e1rea ind\u00edgena no Canad\u00e1. A gente se permite alguns luxos muito estranhos. N\u00e3o seria razo\u00e1vel reconhecer que os \u00edndios tenham direito a royalties nesse local e possam fazer uma explora\u00e7\u00e3o id\u00f4nea e resolver essa quest\u00e3o?\u201d, questionou o ministro.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es policiais no STF<\/h3>\n

Para o ministro, o julgamento que discute a letalidade policial<\/a> (ADPF 635) ser\u00e1 retomado no STF ap\u00f3s o Carnaval. O tema tem inquietado a Corte. \u201cO Tribunal n\u00e3o est\u00e1 feliz com esse uso pol\u00edtico que est\u00e3o fazendo da dessa ADPF. Em nenhum momento foi inten\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal dar um liberou geral para bandidos\u201d, afirmou Moraes.<\/p>\n

Na quarta-feira (26\/2), os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin, presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, se reuniram com a c\u00fapula da Pol\u00edcia Federal para colher informa\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro. Na avalia\u00e7\u00e3o deMendes,s cabe \u00e0 Pol\u00edcia Federal combater o crime organizado e citou o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) que s\u00f3 foi resolvido quando a PF passou a conduzir as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou um tom apaziguador para a tens\u00e3o envolvendo a Corte, o Itamaraty e os Estados Unidos. \u201cOu estou sendo enganado, ou isso est\u00e1 sendo maximizado\u201d, disse ao ser questionado sobre a exist\u00eancia de alguma orienta\u00e7\u00e3o do governo brasileiro para lidar com a animosidade do governo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9283"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9283"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9283\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}