{"id":9282,"date":"2025-02-28T23:10:22","date_gmt":"2025-03-01T02:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/stf-forma-maioria-para-validar-decisao-de-flavio-dino-e-liberar-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2025-02-28T23:10:22","modified_gmt":"2025-03-01T02:10:22","slug":"stf-forma-maioria-para-validar-decisao-de-flavio-dino-e-liberar-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/stf-forma-maioria-para-validar-decisao-de-flavio-dino-e-liberar-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para validar decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino e liberar emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formaram maioria para liberar as emendas parlamentares<\/a>, conforme a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> de quarta-feira (26\/2), que homologou o acordo proposto pelo Congresso e o governo federal<\/a>. Dessa forma, o colegiado permite a execu\u00e7\u00e3o dos recursos no or\u00e7amento de 2025 e as relativas a exerc\u00edcios anteriores. Contudo, ponderam que as investiga\u00e7\u00f5es por mau uso dos recursos est\u00e3o mantidas. O julgamento come\u00e7ou nesta sexta-feira (28\/2) em plen\u00e1rio virtual e tem previs\u00e3o de t\u00e9rmino para 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que sejam destinados R$ 50 bilh\u00f5es em emendas somente em 2025 \u2013 este ser\u00e1 o primeiro ano em que os poderes est\u00e3o impondo um crit\u00e9rio de transpar\u00eancia antes da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No entanto, o STF n\u00e3o libera 100% das emendas. Ainda ficam bloqueadas aquelas com impedimentos t\u00e9cnicos identificados pelo ordenador de despesas do Poder Executivo; os recursos suspensos por decis\u00f5es do STF, como \u00e0queles relativos \u00e0 ONGs e entidades do terceiro setor; recursos destinados \u00e0 sa\u00fade que n\u00e3o estejam em contas espec\u00edficas regularizadas nos bancos competentes; emendas Pix sem plano de trabalho apresentado e aprovados; emendas de comiss\u00e3o e de bancada sem aprova\u00e7\u00e3o registrada em atas de reuni\u00e3o das comiss\u00f5es e das bancadas, inclusive, as atas devem estar publicadas no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n

O Supremo determina ainda que os Poderes Executivo e Legislativo informem at\u00e9 30 de maio de 2025, as atualiza\u00e7\u00f5es sobre cada eixo do plano de Trabalho apresentado, para o acompanhamento e novas delibera\u00e7\u00f5es da Corte.<\/p>\n

Os ministros concordam com Dino que constatou que, no decorrer do processo, ocorreram \u201cavan\u00e7os relevantes no que se refere \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u201d, como, por exemplo, a ampla reformula\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, a abertura de contas espec\u00edficas para transfer\u00eancias fundo a fundo de recursos para a Sa\u00fade, a edi\u00e7\u00e3o de novos atos normativos do Poder Executivo e a Lei Complementar 210\/2024, que disciplinou o uso emendas.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m refor\u00e7aram a import\u00e2ncia do plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo. \u201cO Plano de Trabalho conjunto, dos Poderes Legislativo e Executivo, estabelece trilhos para que haja maior transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Trata-se de atributos constitucionais que fortalecem a probidade administrativa, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n

\u201cChama a aten\u00e7\u00e3o, de modo positivo, a preocupa\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho com a estrutura\u00e7\u00e3o de dados para compartilhamento entre \u00f3rg\u00e3os e para acessibilidade a toda a sociedade civil, associado a solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas adequadas e compromisso p\u00fablico de \u00f3rg\u00e3os e autoridades dos dois Poderes com o cumprimento transparente de rotinas, prazos e cronogramas na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u201d, acrescentou Moraes.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, acompanharam Fl\u00e1vio Dino os ministros Nunes Marques, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Plano de trabalho<\/h3>\n

Na noite de ter\u00e7a-feira (25\/2), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Congresso Nacional inseriram nos autos da ADPF 854 uma proposta para melhorar a transpar\u00eancia<\/a> e a rastreabilidade das emendas.<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o das atas das comiss\u00f5es e bancadas no Portal da Transpar\u00eancia, o que identifica o patrocinador da emenda. No entanto, o documento n\u00e3o avan\u00e7a nos problemas como patamar de valor ou crit\u00e9rio de indica\u00e7\u00e3o no caso das emendas de comiss\u00e3o, o que no entendimento do governo, n\u00e3o \u00e9 o papel do plano, que tem vi\u00e9s operacional.<\/p>\n

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O documento apresentado pelo Congresso e Uni\u00e3o prop\u00f5e uma padroniza\u00e7\u00e3o na forma de organiza\u00e7\u00e3o dos dados e um fluxo entre Congresso e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para inser\u00e7\u00e3o dos dados no Portal da Transpar\u00eancia. Prev\u00ea, por exemplo, que sejam colocadas informa\u00e7\u00f5es sobre os parlamentares patrocinadores das emendas de comiss\u00e3o e tamb\u00e9m das atas das comiss\u00f5es e de bancada.<\/p>\n

Assim, os dados poder\u00e3o ser publicizados no portal da transpar\u00eancia de forma automatizada, antes estavam sendo inseridos de forma improvisada e demorada por ser um campo digit\u00e1vel.<\/p>\n

O plano tamb\u00e9m conta com a\u00e7\u00f5es e cronogramas espec\u00edficos para a implementa\u00e7\u00e3o progressiva das melhorias, considerando as particularidades de cada tipo de emenda e os per\u00edodos de refer\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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