{"id":9281,"date":"2025-02-28T23:10:22","date_gmt":"2025-03-01T02:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/apos-reves-na-justica-tiktok-faz-bloqueio-progressivo-do-recurso-de-feed-sem-cadastro\/"},"modified":"2025-02-28T23:10:22","modified_gmt":"2025-03-01T02:10:22","slug":"apos-reves-na-justica-tiktok-faz-bloqueio-progressivo-do-recurso-de-feed-sem-cadastro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/apos-reves-na-justica-tiktok-faz-bloqueio-progressivo-do-recurso-de-feed-sem-cadastro\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s rev\u00e9s na Justi\u00e7a, TikTok faz bloqueio progressivo do recurso de \u2018feed sem cadastro\u2019"},"content":{"rendered":"

A empresa ByteDance, propriet\u00e1ria da rede social TikTok<\/a>, est\u00e1 desativando de forma progressiva o recurso de \u201cfeed sem cadastro\u201d, que permite o acesso aos conte\u00fados da plataforma sem que uma pessoa esteja logada em uma conta ativa. A companhia informou \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>), no \u00faltimo dia 21, que passou a implementar a suspens\u00e3o dessa funcionalidade de forma gradual para todos os usu\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n

O bloqueio do \u201cfeed sem cadastro\u201d foi estabelecido por meio de uma medida de regulariza\u00e7\u00e3o expedida pela ANPD<\/a> no dia 4 de novembro do ano passado, ap\u00f3s a abertura de um processo sancionador contra o TikTok. A autarquia investiga potenciais pr\u00e1ticas de tratamento irregular de dados pessoais<\/a> de crian\u00e7as e adolescentes na rede social.<\/p>\n

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A ByteDance havia conseguido uma liminar na Justi\u00e7a Federal para derrubar a decis\u00e3o da ANPD, em 21 de janeiro, mas a medida de regulariza\u00e7\u00e3o foi reestabelecida ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da autarquia no processo, no dia 7 deste m\u00eas.<\/p>\n

Ainda \u00e9 poss\u00edvel acessar conte\u00fados no TikTok sem estar logado. Em nota, a plataforma informou ao JOTA<\/span><\/strong> que a suspens\u00e3o do recurso \u00e9 feita de forma progressiva por \u201craz\u00f5es t\u00e9cnicas\u201d.<\/p>\n

\u201cA seguran\u00e7a \u00e9 uma prioridade m\u00e1xima para o TikTok. A experi\u00eancia sem cadastro, assim como todos os nossos produtos, \u00e9 desenvolvida com a seguran\u00e7a no centro e segue as pr\u00e1ticas comuns da ind\u00fastria. Ainda assim, em conformidade com a decis\u00e3o da ANPD, o TikTok est\u00e1 implementando progressivamente, por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, a suspens\u00e3o dessa experi\u00eancia para os usu\u00e1rios no Brasil. Continuamos comprometidos em cooperar plenamente com a Autoridade\u201d, declarou o TikTok.<\/p>\n

A ANPD disse que a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da autarquia acompanha o cumprimento da decis\u00e3o e avaliar\u00e1 a efetividade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pela rede social.<\/p>\n

Contexto<\/h3>\n

Ao abrir o processo sancionador contra o TikTok, a ANPD destacou que a desativa\u00e7\u00e3o integral do \u201cfeed sem cadastro\u201d era necess\u00e1ria para assegurar que \u201ccrian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o usassem a plataforma sem cadastro pr\u00e9vio e sem passar pelos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade\u201d. Os termos de uso do TikTok pro\u00edbem o acesso de menores de 13 anos \u00e0 rede social.<\/p>\n

A autarquia apontou, em nota t\u00e9cnica, que a ByteDance \u201cfalhou ao demonstrar que a continuidade do tratamento de dados pessoais por meio do \u2018feed sem cadastro\u2019 n\u00e3o representava risco para os direitos e garantias fundamentais\u201d de crian\u00e7as e adolescentes, \u201cj\u00e1 que o modelo de neg\u00f3cios da empresa expunha os seus dados pessoais a pr\u00e1ticas vedadas pelo ordenamento jur\u00eddico, como a publicidade abusiva\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de desativar o \u201cfeed sem cadastro\u201d, a ByteDance deveria apresentar \u00e0 ANPD um plano de conformidade para aprimorar os mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e para implementar mecanismos de assist\u00eancia e representa\u00e7\u00e3o para adolescentes serem assistidos por pais ou respons\u00e1veis durante o cadastro no TikTok. O plano de conformidade foi enviado \u00e0 ANPD dentro do prazo estipulado e est\u00e1 sob an\u00e1lise da \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da autarquia. A liminar n\u00e3o havia atingido essa medida preventiva.<\/p>\n

O processo sancionador da ANPD contra a ByteDance permanece em curso. A Autoridade investiga a coleta de dados de crian\u00e7as e adolescentes sem verifica\u00e7\u00e3o de idade e sem cadastro no TikTok, o tratamento que a plataforma destinou aos dados pessoais de menores de idade e o tratamento de dados que foi empregado para personalizar o conte\u00fado visto no \u201cfeed sem cadastro\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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