{"id":9276,"date":"2025-02-28T23:10:22","date_gmt":"2025-03-01T02:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/decisao-sobre-emendas-abre-caminho-para-tregua-entre-poderes-mas-redea-segue-com-stf\/"},"modified":"2025-02-28T23:10:22","modified_gmt":"2025-03-01T02:10:22","slug":"decisao-sobre-emendas-abre-caminho-para-tregua-entre-poderes-mas-redea-segue-com-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/decisao-sobre-emendas-abre-caminho-para-tregua-entre-poderes-mas-redea-segue-com-stf\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o sobre emendas abre caminho para tr\u00e9gua entre Poderes, mas r\u00e9dea segue com STF"},"content":{"rendered":"

A libera\u00e7\u00e3o das emendas<\/a> parlamentares por Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), acena, por ora, para um arrefecimento na tens\u00e3o instaurada entre os Poderes por conta da destina\u00e7\u00e3o desses recursos p\u00fablicos. De um lado, Executivo e Legislativo conseguiram preservar o volume de emendas no patamar de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es. Do outro, o Supremo conseguiu melhorar a rastreabilidade e a transpar\u00eancia das emendas, com a cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para isso e a melhora nos atos normativos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Contudo, o tema exige cautela, e as r\u00e9deas da situa\u00e7\u00e3o ainda continuam com a Suprema Corte. O colegiado vai chancelar a decis\u00e3o de Dino \u2013 j\u00e1 h\u00e1, inclusive, maioria formada<\/a> \u2013, deixando claro que a exig\u00eancia por transpar\u00eancia no uso do recurso p\u00fablico \u00e9 uma decis\u00e3o institucional, e que os avan\u00e7os vieram justamente por essa postura r\u00edgida da Corte, de n\u00e3o ceder \u00e0s press\u00f5es do Congresso \u2014 no ano passado, em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas, chegou a ser pautado em comiss\u00f5es pautas contr\u00e1rias ao Supremo que limitavam os poderes dos magistrados.<\/p>\n

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A posi\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel do STF nessa disputa entre os Poderes deve-se sobretudo \u00e0 continuidade das investiga\u00e7\u00f5es sobre o uso irregular das emendas parlamentares. Na decis\u00e3o liberando as emendas, Dino deixou claro que as investiga\u00e7\u00f5es prosseguem \u2014 n\u00e3o tem um n\u00famero exato, mas ministros t\u00eam falado que s\u00e3o entre 60 e 80 envolvendo parlamentares e assessores.<\/p>\n

Vale lembrar que em decis\u00f5es passadas, Dino determinou expressamente \u00e0 Pol\u00edcia Federal que investigue as irregularidades. Ou seja, o n\u00famero de investiga\u00e7\u00f5es tende a crescer.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m obriga que as advocacias da Uni\u00e3o, da C\u00e2mara e do Senado apresentem at\u00e9 30 de maio de 2025, as atualiza\u00e7\u00f5es sobre cada eixo do plano de trabalho apresentado. Ou seja, ele deixa claro que continuar\u00e1 com o olhar atento aos gastos p\u00fablicos. Como algu\u00e9m que j\u00e1 transitou entre todos os Poderes, Dino sabe os procedimentos e entende quando est\u00e1 sendo enganado.<\/p>\n

Portanto, se a libera\u00e7\u00e3o das emendas \u00e9 um ganho imediato para a pol\u00edtica, ela tamb\u00e9m requer cuidados. Porque o dinheiro fica dispon\u00edvel com uma s\u00e9rie de condicionantes, inclusive sob a lupa do Supremo Tribunal Federal. Assim, a bandeira da paz pode ser tempor\u00e1ria a depender das ostensivas das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No Congresso, a decis\u00e3o foi lida como um primeiro passo para implementar uma proposta que, de fato, traz melhorias no desenho de rastreabilidade j\u00e1 discutido at\u00e9 aqui entre Poderes. O Congresso \u2018cedeu\u2019 \u00e0s limita\u00e7\u00f5es impostas por Dino nas emendas PIX e nos repasses relacionados a ONGs.<\/p>\n

Uma raz\u00e3o central \u00e9 que o instrumento das emendas de comiss\u00e3o foi preservado. Dino s\u00f3 determina a identifica\u00e7\u00e3o dos autores, o que vai transferir para o Congresso o problema de discutir se o autor da indica\u00e7\u00e3o \u00e9, de fato, quem prop\u00f4s. Vale lembrar que essa rubrica \u00e9 a modalidade mais importante para atender as principais lideran\u00e7as do Legislativo e o car\u00e1ter da execu\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 discricion\u00e1rio, o que permite ao governo algum grau de controle no ritmo da negocia\u00e7\u00e3o com os principais nomes do centr\u00e3o para fazer avan\u00e7ar a agenda legislativa.<\/p>\n

Dessa forma, o cessar-fogo deve abrir caminho para a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2025 ap\u00f3s o Carnaval. O tempo de dura\u00e7\u00e3o pode depender das investiga\u00e7\u00f5es sobre aplica\u00e7\u00e3o de recursos e tamb\u00e9m da disposi\u00e7\u00e3o do governo Lula em usar o bom momento entre Poderes sobre o tema para fazer avan\u00e7ar em torno de uma efetiva reacomoda\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na reforma ministerial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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