{"id":9274,"date":"2025-02-28T23:10:22","date_gmt":"2025-03-01T02:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/flavio-dino-do-stf-diz-que-jair-bolsonaro-nao-pode-escolher-quem-deve-julga-lo\/"},"modified":"2025-02-28T23:10:22","modified_gmt":"2025-03-01T02:10:22","slug":"flavio-dino-do-stf-diz-que-jair-bolsonaro-nao-pode-escolher-quem-deve-julga-lo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/28\/flavio-dino-do-stf-diz-que-jair-bolsonaro-nao-pode-escolher-quem-deve-julga-lo\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino, do STF, diz que Jair Bolsonaro n\u00e3o pode escolher quem deve julg\u00e1-lo"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), afirmou que est\u00e1 apto a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) na den\u00fancia sobre a tentativa de golpe de Estado e criticou a tentativa da defesa do ex-presidente de escolher os ministros que devem julg\u00e1-lo. Dino classificou a manobra como uma esp\u00e9cie de \u201cargui\u00e7\u00e3o de algibeira\u201d.<\/p>\n

Na segunda -feira (24\/2), o advogado de Bolsonaro Celso Vilardi ingressou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo o impedimento dos ministros do STF Cristiano Zanin<\/a> e Fl\u00e1vio Dino no julgamento do ex-presidente sobre a den\u00fancia sobre a tentativa de golpe. Os dois comp\u00f5em a 1\u00aa Turma, que ir\u00e1 julgar Bolsonaro, tanto o oferecimento da den\u00fancia e, caso aceita, a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

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A defesa de Bolsonaro diz que Fl\u00e1vio Dino est\u00e1 impedido de julgar o ex-presidente porque o ministro tem uma a\u00e7\u00e3o penal privada contra ele. No processo, o magistrado acusa Bolsonaro de cal\u00fania porque o ex-presidente disse em uma entrevista que foi impedido de ir a um evento evang\u00e9lico em Balsas, no Maranh\u00e3o, em 2020, porque Dino recusou a fazer refor\u00e7o policial. Na \u00e9poca, o ministro era o governador do estado. O processo tramita no STF.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o de Dino apresentada no Supremo, Dino diz que n\u00e3o existe \u201cpresun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de parcialidade sem demonstra\u00e7\u00f5es concretas de interesse pessoal no caso julgado\u201d e que \u201cobviamente\u201d uma a\u00e7\u00e3o judicial relativa ao exerc\u00edcio de outro cargo, proposta h\u00e1 5 anos, \u201cn\u00e3o tem a menor aptid\u00e3o para revelar algum interesse pessoal no caso ora em an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

O ministro defendeu que a an\u00e1lise do ju\u00edzo criminal \u00e9 regida pelo princ\u00edpio da tipicidade e com base exclusivamente nas provas dos autos.<\/p>\n

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\u201cA atua\u00e7\u00e3o anterior de magistrados n\u00e3o pode fazer pressupor que deixar\u00e3o de cumprir a Lei em raz\u00e3o de suas associa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas com outras institui\u00e7\u00f5es, empresas, escrit\u00f3rios de advocacia, etc. Tal cogita\u00e7\u00e3o apequena o papel do Poder Judici\u00e1rio e dos seus ju\u00edzes, como se estes agissem com tibieza e de forma influenci\u00e1vel. Raciocinando de modo mais amplo, um m\u00e9dico que trabalhou em um hospital fica impedido para atuar em um concorrente?\u201d, escreveu.<\/p>\n

Embora na peti\u00e7\u00e3o inicial a defesa n\u00e3o cite a atua\u00e7\u00e3o de Dino como ministro da Justi\u00e7a durante os atos golpistas de 8 de janeiro, o magistrado informou que quando ocupava o cargo possu\u00eda apenas a atribui\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o administrativa da Pol\u00edcia Federal, sem interferir na atividade policial.<\/p>\n

Processo citado na mat\u00e9ria: AIMP 178.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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