{"id":9266,"date":"2025-02-27T02:30:08","date_gmt":"2025-02-27T05:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/da-soberania-digital-a-soberania-em-ia\/"},"modified":"2025-02-27T02:30:08","modified_gmt":"2025-02-27T05:30:08","slug":"da-soberania-digital-a-soberania-em-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/da-soberania-digital-a-soberania-em-ia\/","title":{"rendered":"Da soberania digital \u00e0 soberania em IA"},"content":{"rendered":"

Ao longo dos \u00faltimos anos, o assunto da soberania digital emergiu como um dos temas mais debatidos nos c\u00edrculos das pol\u00edticas digitais. Desde 2020, o projeto CyberBRICS do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio<\/a> vem analisando as estrat\u00e9gias, regula\u00e7\u00f5es e iniciativas sobre soberania digital dos pa\u00edses do bloco Brics ao longo de tr\u00eas fases dedicadas \u00e0 ciberseguran\u00e7a<\/a>, transforma\u00e7\u00e3o digital<\/a> e governan\u00e7a de IA no Brics<\/a>.<\/p>\n

Este ensaio apresenta alguns dos principais achados do projeto, para estimular um debate informado sobre o assunto. Todos os trabalhos citados neste ensaio est\u00e3o publicados em acesso livre e dispon\u00edveis no site do projeto CyberBRICS<\/a>.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Da soberania digital \u00e0 soberania em IA<\/h3>\n

A soberania em IA \u00e9 uma esp\u00e9cie do genus soberania digital. Como destacamos em nosso estudo sobre \u201cDigital Sovereignty in the Brics Countries : How the Global South and Emerging Power Alliances Are Reshaping Digital Governance<\/em><\/a>\u201d, embora a soberania digital tenha atra\u00eddo uma aten\u00e7\u00e3o crescente tanto dos decisores pol\u00edticos como dos acad\u00eamicos, este conceito continua a ser fluido, poliss\u00eamico e multifacetado, n\u00e3o tendo ainda encontrado uma defini\u00e7\u00e3o universalmente aceita.<\/p>\n

A no\u00e7\u00e3o westfaliana de soberania \u00e9 entendida como a prerrogativa dos Estados-Na\u00e7\u00e3o do pleno gozo da integridade territorial, igualdade legal e n\u00e3o interfer\u00eancia em assuntos internacionais junto com o monop\u00f3lio do uso leg\u00edtimo da for\u00e7a e autoridade suprema sobre seu territ\u00f3rio.<\/p>\n

Por\u00e9m tal no\u00e7\u00e3o implica uma centralidade estadual desafiada pelo papel essencial que tecnologias digitais com alcance transnacional \u2013 especialmente sistemas de IA \u2013 acabaram desempenhando no que diz respeito ao funcionamento de nossas sociedades, economias e democracias.<\/p>\n

Neste contexto, nossa defini\u00e7\u00e3o de trabalho de soberania digital<\/a> tem sido \u201ca capacidade de entender o funcionamento das tecnologias digitais, conseguir desenvolv\u00ea-las e regul\u00e1-las efetivamente, exercendo, portanto, autodetermina\u00e7\u00e3o, poder e controle sobre ativos digitais tais como dados, softwares, hardwares e redes eletr\u00f4nicas\u201d. Com base nesta defini\u00e7\u00e3o, a soberania em IA pode ser definida<\/a> como \u201ca capacidade de entender, desenvolver e regular sistemas de IA, mantendo assim a autodetermina\u00e7\u00e3o, ag\u00eancia e controle sobre tais sistemas\u201d.<\/p>\n

Ela implica a aptid\u00e3o n\u00e3o somente dos Estados, mas tamb\u00e9m de outras entidades de natureza diferente, tais como grupos de indiv\u00edduos, corpora\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es supranacionais etc., para entender os efeitos positivos e negativos que dadas tecnologias podem ocasionar. Concerne, ainda, a capacidade destes atores de desenvolver tais tecnologias de maneira aut\u00f4noma e consciente e as regular conforme os pr\u00f3prios valores.<\/p>\n

Os v\u00e1rios tons da soberania digital<\/h3>\n

O discurso sobre soberania digital come\u00e7a oficialmente em 2011, com a proposi\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o de Xangai, uma organiza\u00e7\u00e3o intergovernamental liderada por China e R\u00fassia que, em 2011, elaborou um C\u00f3digo Internacional de Conduta para Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, atualizado em 2015, mencionando explicitamente o tema da \u201csoberania na Internet\u201d e associando a tal tema uma conota\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria.<\/p>\n

\u00c9 claro que existem manifesta\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias da soberania (n\u00e3o somente digital) mas associar soberania digital inevitavelmente ao autoritarismo significa ignorar n\u00e3o somente a evolu\u00e7\u00e3o do conceito, mas uma ampl\u00edssima gama de exemplos de \u201cboa soberania digital<\/a>\u201d.<\/p>\n

Um de tais exemplos \u00e9 parte de nosso cotidiano: o Pix. Antes do Pix, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para processar pagamentos eletr\u00f4nicos instant\u00e2neos em tempo integral no Brasil era utilizar as redes das gigantes estadunidenses Visa e Mastercard, que cobram uma taxa de 3% a 5% em cada transa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de centralizar a coleta de dados de todos os seus usu\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n

O papel chave das duas empresas antes do Pix significava que a soberania brasileira sobre pagamentos digitais era de fato delegada a dois atores estrangeiros que monopolizavam renda, a o controle sobre os dados coletados e, com base neles, a capacidade de desenvolver e competir em IA. Esses pontos s\u00e3o a principal raz\u00e3o pela qual o desenvolvimento de infraestruturas p\u00fablicas digitais<\/a> como o Pix \u00e9 enormemente relevante do ponto de vista de uma boa soberania digital.<\/p>\n

Poucos sabem que o Pix \u00e9 diretamente inspirado do UPI, an\u00e1logo sistema introduzido pelo Reserve Bank of India em 2016 como uma rede de pagamento instant\u00e2neo baseada em uma API aberta operada pela National Payments Corporation of India. Ainda menos sabem que o UPI \u00e9 inspirado pelo sistema russo Mir, desenvolvido logo depois da invas\u00e3o da Crimeia, em 2014, que resultou na primeira rodada de san\u00e7\u00f5es \u2013 entre as quais a proibi\u00e7\u00e3o do uso das redes Visa e Mastercard.<\/p>\n

\u00c9 interessante tamb\u00e9m frisar que o conceito de soberania digital ganhou uma conota\u00e7\u00e3o menos negativa somente quando, em 2020, se tornou uma pauta europeia, apresentada pelo presidente franc\u00eas, Emmanuel Macron, e pela l\u00edder da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, como a leg\u00edtima aspira\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia estrat\u00e9gica e controle sobre ativos digitais.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o debate se tornou necess\u00e1rio diante da postura imprevis\u00edvel e potencialmente danosa da primeira administra\u00e7\u00e3o Trump no que diz respeito a san\u00e7\u00f5es sobre tecnologia digital \u2013 postura que, em retrospectiva, parece t\u00edmida comparada \u00e0s primeiras semanas do segundo mandato Trump.<\/p>\n

Quando o presidente estadunidense come\u00e7ou a adotar ordens executivas como armas econ\u00f4micas, proibindo o uso de software estadunidense pela chinesa Huawei<\/a> e tentando bloquear o TikTok, a maioria dos pa\u00edses europeus come\u00e7aram a perceber os riscos da depend\u00eancia tecnol\u00f3gica. Pela primeira vez nos \u00faltimos 30 anos as lideran\u00e7as europeias se deram conta de sua extrema vulnerabilidade por falta de autonomia tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 assustador constatar que nos \u00faltimos cinco anos eles n\u00e3o foram capazes sequer de elaborar um esbo\u00e7o de plano para criar autonomia tecnol\u00f3gica, sendo hoje totalmente desamparados face a sua situa\u00e7\u00e3o de col\u00f4nia digital.<\/p>\n

As bases constitucionais da soberania em IA<\/h3>\n

A evolu\u00e7\u00e3o do debate sobre soberania digital na dire\u00e7\u00e3o da garantia da autonomia tecnol\u00f3gica \u00e9 particularmente relevante, n\u00e3o somente porque tal aspira\u00e7\u00e3o \u00e9 mais que leg\u00edtima, mas particularmente porque, diferentemente da Europa, no Brasil a autonomia tecnol\u00f3gica \u00e9 um objetivo constitucionalmente protegido<\/a>.<\/p>\n

Pouqu\u00edssimas pessoas na pr\u00f3pria vida chegam a ler at\u00e9 o artigo 219 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Quem fizer parte desse seleto grupo pode entender que, no Brasil, a soberania digital e soberania em IA encontram amparo constitucional diretamente na autonomia tecnol\u00f3gica. Assim, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Art. 219. O mercado interno integra o patrim\u00f4nio nacional e ser\u00e1 incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioecon\u00f4mico, o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e a autonomia tecnol\u00f3gica<\/strong> do Pa\u00eds, nos termos de lei federal.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Estado estimular\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da inova\u00e7\u00e3o nas empresas, bem como nos demais entes, p\u00fablicos ou privados, a constitui\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de parques e polos tecnol\u00f3gicos e de demais ambientes promotores da inova\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o dos inventores independentes e a cria\u00e7\u00e3o, absor\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia.<\/em><\/p>\n

Para se alcan\u00e7ar tal autonomia no que diz respeito \u00e0 IA \u00e9 necess\u00e1rio se adotar estrat\u00e9gias, pol\u00edticas e mecanismos de governan\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o aptos a entender e gerenciar as (inter)depend\u00eancias e as potenciais vulnerabilidades existentes entre os diferentes elementos que d\u00e3o suporte ao funcionamento dos sistemas de IA.<\/p>\n

Tais elementos podem ser considerados como Facilitadores Essenciais da Soberania em IA<\/a> e s\u00e3o: dados, algoritmos, capacidade computacional, conectividade significativa, energia el\u00e9trica, recursos humanos capacitados, ciberseguran\u00e7a e um marco legislativo capaz de regular os riscos da IA de maneira efetiva.<\/p>\n

Como demonstra nossa pesquisa<\/a>, estes facilitadores est\u00e3o interligados e \u00e9 essencial entender esta conex\u00e3o para regular de maneira eficiente e efetiva. \u00c9 suficiente pensar que os enormes investimentos em capacidade algor\u00edtmica e computacional propostos pelo Plano Brasileiro de IA<\/a> ser\u00e3o relativamente in\u00fateis se a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 78% segundo os dados do Cetic.br<\/a> \u2013 continuar sem conectividade significativa e tendo acesso somente a redes sociais patrocinadas.<\/p>\n

No Brasil, a enorme maioria dos usu\u00e1rios de internet s\u00e3o de fato meros usu\u00e1rios de redes sociais, que est\u00e3o entre os pouqu\u00edssimos aplicativos subsidiados nas franquias dos planos de internet m\u00f3vel. Quem ter\u00e1 acesso a modelos de IA brasileira em supercomputadores brasileiros se tal acesso custa 15% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo enquanto redes sociais patrocinadas j\u00e1 est\u00e3o oferecendo acessos a suas pr\u00f3prias IA \u201cde gra\u00e7a\u201d, criando o abito \u2013 ou a adi\u00e7\u00e3o \u2013 ao uso desta IA nos c\u00e9rebros dos usu\u00e1rios?<\/p>\n

Soberania em IA \u00e9 soberania sobre dados<\/a>. Continuamos a proclamar que os dados s\u00e3o o petr\u00f3leo do s\u00e9culo 21, mas de fato entregamos uma concess\u00e3o gratuita para explorar essa riqueza ad infinitum<\/em>, e desenvolver IA com tais dados, para as mesmas pouqu\u00edssimas empresas estrangeiras que n\u00e3o somente sabemos ser implicadas em atividade de espionagem reveladas desde 2013 por Edward Snowden, mas que recentemente manifestaram total submiss\u00e3o \u00e0 nova administra\u00e7\u00e3o Trump<\/a>.<\/p>\n

Este cen\u00e1rio \u00e9 bem distante de uma situa\u00e7\u00e3o de soberania e ainda mais da ciberseguran\u00e7a que o pa\u00eds precisa<\/a>. Ao contr\u00e1rio, politicas de soberania digital s\u00e3o essenciais para (re)construir autodetermina\u00e7\u00e3o, ciberseguran\u00e7a e controle<\/a> sobre ativos digitais ao inv\u00e9s de ser controlados por meio deles.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o \u00e9 condenado a ser uma col\u00f4nia digital<\/h3>\n

Na verdade, o Brasil foi at\u00e9 um precursor da soberania digital, com as pol\u00edticas da primeira administra\u00e7\u00e3o Lula sobre software livre. Por anos, o pa\u00eds foi refer\u00eancia mundial, oferecendo uma vis\u00e3o de software como ferramenta libertadora, em vez de um instrumento de extra\u00e7\u00e3o de dados e de coloniza\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Por\u00e9m, o erro brasileiro foi pensar que software livre devesse somente ser adotado ao inv\u00e9s de estimular sua produ\u00e7\u00e3o para que um ecossistema de tecnologias open source<\/em> pudesse crescer e at\u00e9 ser exportado. A li\u00e7\u00e3o foi aprendida por outros pa\u00edses do Brics. Os indianos entenderam o valor das infraestruturas p\u00fablicas digitais<\/a>, e os chineses entenderam muito bem o quanto \u00e9 estrat\u00e9gico promover IA em c\u00f3digo aberto para fortalecer sua soberania, como nos lembra o DeepSeek.<\/p>\n

Soberania em IA n\u00e3o significa se isolar e instaurar uma autarquia digital<\/a>. Ao contr\u00e1rio, pode significar ter uma vis\u00e3o desenvolvimentista capaz de promover pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o e organizar tais iniciativas de maneira ecossist\u00eamica, por meio de parcerias e coopera\u00e7\u00f5es, empoderando a popula\u00e7\u00e3o. Podemos esperar que tal vis\u00e3o seja embutida numa nova Estrat\u00e9gia Brasileira der IA e no futuro Marco Regulat\u00f3rio de IA?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao longo dos \u00faltimos anos, o assunto da soberania digital emergiu como um dos temas mais debatidos nos c\u00edrculos das pol\u00edticas digitais. Desde 2020, o projeto CyberBRICS do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio vem analisando as estrat\u00e9gias, regula\u00e7\u00f5es e iniciativas sobre soberania digital dos pa\u00edses do bloco Brics ao longo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9266"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9266"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9266\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}