Da perspectiva macroecon\u00f4mica, n\u00e3o h\u00e1 planejamento poss\u00edvel da for\u00e7a de trabalho dentro da din\u00e2mica capitalista privada. Independente do setor de atividade ou tamanho da firma, as decis\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00f5es, aloca\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, treinamento, avalia\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o etc. s\u00e3o tomadas pelas empresas, individualmente, \u00e0 luz dos sinais de mercado e suas respectivas estrat\u00e9gias de expans\u00e3o ou sobreviv\u00eancia, no curto, m\u00e9dio e longo prazos.<\/p>\n
Por esta raz\u00e3o, o resultado agregado dessas decis\u00f5es microecon\u00f4micas conforma mercados de trabalho nacionais, regionais e locais com caracter\u00edsticas necessariamente h\u00edbridas, refletindo sempre o padr\u00e3o e o est\u00e1gio de desenvolvimento capitalista vigentes em cada uma das escalas territoriais e momentos do tempo vividos em cada pa\u00eds.<\/p>\n
No Brasil, por exemplo, sabe-se que o seu mercado privado de trabalho \u00e9 composto, essencialmente, por ocupa\u00e7\u00f5es muito heterog\u00eaneas e desiguais do ponto de vista das condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o<\/em> (v\u00ednculos, contratos e jornada de trabalho), remunera\u00e7\u00e3o<\/em> (formas variadas e incertas), prote\u00e7\u00e3o<\/em> (sa\u00fade, seguran\u00e7a e seguridade nas fases ativa e p\u00f3s-laboral), representa\u00e7\u00e3o<\/em> (sindicaliza\u00e7\u00e3o) e acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho<\/em> (direitos consagrados pela CLT e OIT).<\/p>\n J\u00e1 no setor p\u00fablico, sobretudo em \u00e2mbito federal e considerando ademais as suas finalidades constitucionais, pol\u00edticas e sociais, as cinco dimens\u00f5es acima possuem tratamento legal e substantivo algo mais uniforme ou menos heterog\u00eaneo e desigual, fruto de processos de regula\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o mais estritos e menos cambiantes ao longo dos anos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, considerando aqui apenas o Poder Executivo Federal como n\u00facleo da an\u00e1lise, aplicam-se praticamente as mesmas regras (Lei 8.112\/1990, por exemplo) a um contingente imenso de trabalhadores, os quais ocupavam em janeiro de 2025 a casa dos 578 mil servidores civis ativos e algo como 640 mil aposentados e pensionistas na Uni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Este aspecto alia-se ao fato de que, diferentemente da grande heterogeneidade e precariedade dos v\u00ednculos privados de trabalho, no setor p\u00fablico federal a grande maioria dos servidores p\u00fablicos ingressa por concursos concorridos, adquire estabilidade relativa ap\u00f3s est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos, integra cargos ou carreiras semiestruturadas, percebe remunera\u00e7\u00f5es previs\u00edveis e permanentes, percorre trajet\u00f3rias longevas por uma ou mais \u00e1reas e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, associadas a momentos formativos e avaliativos de v\u00e1rios tipos, at\u00e9 a aposenta\u00e7\u00e3o que lhes garante alguma renda m\u00ednima necess\u00e1ria na velhice.<\/p>\n Tudo somado, pode-se falar de um ciclo de vida laboral de servidores e servidoras p\u00fablicas, ou simplesmente ciclo laboral<\/em> no setor p\u00fablico federal brasileiro, que gera a oportunidade \u2013 e mais do que isso, a necessidade \u2013 de o Estado-empregador planejar e gerenciar, preferencialmente bem-informado por evid\u00eancias, a sua estrutura organizacional e a correspondente composi\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o ocupacional da sua for\u00e7a de trabalho de forma estrat\u00e9gica, permanente e previs\u00edvel ao longo do tempo.<\/p>\n N\u00e3o obstante, apesar disso, o cen\u00e1rio \u00e9 \u2013 com poucas exce\u00e7\u00f5es setoriais \u00e0 parte \u2013 de aus\u00eancia ou baixa efic\u00e1cia e efetividade do planejamento da for\u00e7a de trabalho a servi\u00e7o do Poder Executivo federal no Brasil.<\/p>\n Esta lacuna institucional se deve a v\u00e1rios fatores, mas aqui vamos destacar um dos principais: sendo o cargo ou a carreira o elemento estruturante central do conceito de ciclo laboral acima resumido, uma vez que n\u00e3o exista ou seja prec\u00e1rio o seu arranjo institucional de governan\u00e7a p\u00fablica, v\u00e1rias das dimens\u00f5es respons\u00e1veis pela efic\u00e1cia e efetividade de sua atua\u00e7\u00e3o (tais como o dimensionamento quantitativo e de perfil, o tipo de sele\u00e7\u00e3o, a aloca\u00e7\u00e3o e a ambienta\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento\u00a0 profissional, a remunera\u00e7\u00e3o e a progress\u00e3o\/promo\u00e7\u00e3o etc.) estar\u00e3o comprometidas.<\/p>\n No contexto do sistema federal de carreiras, entende-se que a governan\u00e7a pode ser idealmente definida como uma fun\u00e7\u00e3o exercida por um certo n\u00famero de atores de alto n\u00edvel gerencial que juntos tomam decis\u00f5es estrat\u00e9gicas de planejamento e coordena\u00e7\u00e3o que na pr\u00e1tica se destinam a organizar, direcionar, monitorar e avaliar a inser\u00e7\u00e3o e o desempenho de pessoas\/servidores inseridos em uma ou mais carreiras p\u00fablicas.<\/p>\n Al\u00e9m de prover a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com os melhores quadros de servidores, dotados de conhecimentos profundos acerca da realidade brasileira, capacidade tecnopol\u00edtica e vis\u00e3o de futuro sobre o peso e papel da atua\u00e7\u00e3o estatal nos processos de transforma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do pa\u00eds, a governan\u00e7a p\u00fablica de carreiras<\/em> se destina a assegurar que a atua\u00e7\u00e3o governamental neste campo, por meio das pol\u00edticas p\u00fablicas, esteja direcionada n\u00e3o a interesses corporativistas ou autocentrados, mas sim ao cumprimento de objetivos de governo alinhados \u00e0s necessidades da sociedade.<\/p>\n Certamente, n\u00e3o se trata de tarefa r\u00e1pida, f\u00e1cil ou barata, mas indispens\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a de patamar na rela\u00e7\u00e3o entre burocracia p\u00fablica e desempenho institucional do Estado brasileiro. Como se sabe, o sistema de carreiras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal \u00e9 extremamente diverso e fragmentado, composto por 43 planos, 120 carreiras distintas e mais de 2.000 cargos espec\u00edficos<\/a>, distribu\u00eddos entre os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o.<\/p>\n Do ponto de vista da coordena\u00e7\u00e3o geral, a gest\u00e3o desses planos, cargos e carreiras pode ser dividida em atividades de supervis\u00e3o e atividades de administra\u00e7\u00e3o funcional. A supervis\u00e3o<\/em> est\u00e1 definida na Lei 9.620\/1998, que estabelece que o \u00f3rg\u00e3o supervisor dever\u00e1: definir os termos do edital de sele\u00e7\u00e3o; o conte\u00fado do curso de forma\u00e7\u00e3o; distribuir o quantitativo de cargos ocupados; definir o local de exerc\u00edcio e a habilita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para investidura no cargo; definir programas de desenvolvimento profissional e aplica\u00e7\u00e3o das normas e procedimentos de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o ao longo da carreira.<\/p>\n Por sua vez, a administra\u00e7\u00e3o funcional<\/em> consiste no acompanhamento cotidiano do servidor, disciplinando e autorizando situa\u00e7\u00f5es tais como: licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias, concess\u00e3o de benef\u00edcios, pagamentos e demais atividades rotineiras da vida funcional do servidor.<\/p>\n A gest\u00e3o da maior parte dos planos, cargos e carreiras \u00e9 realizada de forma descentralizada pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades nos quais os servidores est\u00e3o alocados e desempenham suas atividades, como ocorre nas autarquias (por exemplo nas ag\u00eancias reguladoras) e nas funda\u00e7\u00f5es \u2013 por exemplo na Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). Mas na atual configura\u00e7\u00e3o do sistema existem tamb\u00e9m aqueles planos, cargos e carreiras que est\u00e3o lotados e atuam em mais de um \u00f3rg\u00e3o e entidade da administra\u00e7\u00e3o. Por isso, e de acordo com a Portaria MGI 5.127\/2024, eles podem ser definidos como planos, cargos e carreiras transversais<\/em>.<\/p>\n Alguns dos planos, cargos e carreiras transversais s\u00e3o supervisionados de maneira centralizada por determinado \u00f3rg\u00e3o ou entidade espec\u00edfica, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de determinados sistemas estruturadores no Poder Executivo federal,[1]<\/a> a exemplo das carreiras de Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (EPPGG, Analista de Infraestrutura (AIE), Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edticas Sociais (ATPS), Analista T\u00e9cnico de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico (ATDS) e Analista T\u00e9cnico de Justi\u00e7a e Defesa (ATDJ), que est\u00e3o a cargo do atual Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI). Ou como \u00e9 o caso da Secretaria de Governo Digital (SGD), \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o dos Recursos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo federal (SISP), que supervisiona a Carreira de Analista de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ATI).<\/p>\n Mas essa gest\u00e3o tamb\u00e9m pode ser realizada por \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, a exemplo da Funai, que coordena a pol\u00edtica indigenista do pa\u00eds e \u00e9 a entidade que supervisiona as Carreiras de Especialista e de T\u00e9cnico em Indigenismo. Isso significa que esses \u00f3rg\u00e3os ficam respons\u00e1veis pela supervis\u00e3o e desenvolvimento dos seus respectivos planos e carreiras.<\/p>\n Em todos os casos, ainda que a maturidade na gest\u00e3o desses planos e carreiras seja question\u00e1vel, carecendo de uma condu\u00e7\u00e3o mais estrat\u00e9gica e menos operacional pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os e entidades supervisores, h\u00e1 um esfor\u00e7o para identificar a necessidade de concursos, aloca\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, dentre outras pr\u00e1ticas de gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n No entanto, fragilidade maior se encontra na fragmenta\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de pessoas no caso dos planos e carreiras que, embora atendam ao conceito de transversalidade<\/em>, ou seja, estejam presentes em mais de um \u00f3rg\u00e3o ou entidade, n\u00e3o possuem uma supervis\u00e3o nem coordena\u00e7\u00e3o unificada. N\u00e3o h\u00e1 supervis\u00e3o do plano ou carreira, ficando a cargo de cada \u00f3rg\u00e3o que det\u00e9m a lota\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio desses servidores decidir sobre os rumos destes grupos dentro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 o que acontece, por exemplo, com os cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho (CPST), Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio da Fazenda (PECFAZ). Ressalte-se que, ainda que seja de um mesmo plano ou carreira, portanto, regido por uma mesma lei de cria\u00e7\u00e3o, esses grupos podem receber tratamentos muito diferentes durante sua vida funcional, o que ajuda a explicar, por exemplo, as discrep\u00e2ncias remunerat\u00f3rias presentes no universo de servidores que, n\u00e3o obstante exercerem atividades iguais ou similares, ainda assim recebem sal\u00e1rios diferentes de outros planos ou carreiras que possuem uma gest\u00e3o por um \u00f3rg\u00e3o supervisor.<\/p>\n Ent\u00e3o, al\u00e9m da diversidade de planos e carreiras, h\u00e1 tamb\u00e9m diferen\u00e7as na forma como a gest\u00e3o dos planos e carreiras \u00e9 realizada. Essa diferencia\u00e7\u00e3o gera distor\u00e7\u00f5es de diversas ordens, impactando a situa\u00e7\u00e3o dos servidores pertencentes a esses planos e carreiras, a gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e o adequado aproveitamento dos servidores pelo Poder Executivo federal.<\/p>\n Ademais, os planos e carreiras transversais sem supervis\u00e3o centralizada t\u00eam legisla\u00e7\u00f5es diferentes daquelas supervisionadas no que tange \u00e0 mobilidade, sendo mais restrita a movimenta\u00e7\u00e3o dos servidores cujos planos e carreiras n\u00e3o possuem supervis\u00e3o pr\u00f3pria, o que dificulta uma melhor aloca\u00e7\u00e3o de pessoal pelo governo federal.<\/p>\n Entretanto, algumas a\u00e7\u00f5es recentes do governo federal deixam claro que est\u00e1 em curso um esfor\u00e7o para racionalizar o sistema de carreiras existente e aprimorar as pr\u00e1ticas de planejamento e gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n Exemplo disso \u00e9 a estrat\u00e9gia de realiza\u00e7\u00e3o de concursos de modo unificado, a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes de carreiras (deixando clara a prioridade por planos e carreiras transversais), a centraliza\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o, a exemplo das j\u00e1 citadas carreiras sob planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do MGI (EPPGG, ATI, AIE, ATPS, ATDS e ATDJ).<\/p>\n Essas medidas demonstram uma tend\u00eancia na dire\u00e7\u00e3o da transversaliza\u00e7\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou entidades supervisores (quando das reestrutura\u00e7\u00f5es ou cria\u00e7\u00f5es de planos e carreiras), com o objetivo de conferir maior dinamicidade e coordena\u00e7\u00e3o aos processos de sele\u00e7\u00e3o, aloca\u00e7\u00e3o e mobilidade, desenvolvimento, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o etc., visando adequar de modo mais consistente as necessidades de condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Ainda que todos esses esfor\u00e7os sejam reconhecidos como importantes, a atual fragmenta\u00e7\u00e3o do sistema de carreiras, marcada pela falta de isonomia entre os planos e carreiras, a tomada de decis\u00f5es no varejo, centralizada em um ou dois atores autointeressados, e a press\u00e3o corporativa de categorias sindicais mais bem posicionadas politicamente, requer mais do que a pulveriza\u00e7\u00e3o de iniciativas na \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas no Poder Executivo federal.<\/p>\n Para se garantir a coer\u00eancia, continuidade e esfor\u00e7os alinhados na dire\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio construir um arranjo de governan\u00e7a de alto n\u00edvel, com capacidade de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00e3o compartilhada, ainda que isso contrarie interesses espec\u00edficos de alguns grupos.<\/p>\n Assim, para integrar e otimizar os esfor\u00e7os, \u00e9 imperativo estabelecer uma estrutura de governan\u00e7a clara e coesa que possibilite a integra\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o efetiva entre os diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades, assegurando que as pol\u00edticas e pr\u00e1ticas, atinentes ao sistema de carreiras, estejam alinhadas com os objetivos governamentais de longo prazo do pr\u00f3prio Poder Executivo federal.<\/p>\n A governan\u00e7a p\u00fablica de carreiras<\/em>, cuja premissa imprescind\u00edvel \u00e9 a tomada de decis\u00e3o compartilhada de modo a incrementar as capacidades de planejamento e coordena\u00e7\u00e3o pelos atores relevantes em cada caso, tem como miss\u00e3o, portanto, superar o anacronismo ainda vigente nesse campo do conhecimento e da pr\u00e1tica administrativa, de modo a garantir o alinhamento entre os v\u00e1rios mecanismos de supervis\u00e3o e gest\u00e3o profissional das carreiras, de um lado, e os instrumentos de administra\u00e7\u00e3o funcional da for\u00e7a de trabalho, de outro, na dire\u00e7\u00e3o dos objetivos e metas a serem alcan\u00e7ados pelas pol\u00edticas p\u00fablicas do governo federal.<\/p>\n Portanto, fica evidente que o governo federal est\u00e1 envidando esfor\u00e7os para aprimorar as pol\u00edticas e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de pessoas, como talvez isso nunca tenha sido feito antes no Brasil. Resta, talvez, a cria\u00e7\u00e3o e empoderamento de uma inst\u00e2ncia com atores de alto n\u00edvel (envolvendo MGI, MPO, Casa Civil, entre outros poss\u00edveis atores estrat\u00e9gicos) para tomar decis\u00f5es compartilhadas sobre os rumos do sistema de carreiras.<\/p>\n Essa inst\u00e2ncia seria fundamental para planejar e coordenar as diversas iniciativas em torno de uma vis\u00e3o unificada e estrat\u00e9gica para esse sistema, com foco em garantir a for\u00e7a de trabalho necess\u00e1ria para a implementa\u00e7\u00e3o exitosa das pol\u00edticas p\u00fablicas e o alcance dos objetivos do pa\u00eds.<\/p>\n [1]<\/a> Os sistemas estruturadores s\u00e3o aqueles institu\u00eddos com base no art. 30 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del0200.htm<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Da perspectiva macroecon\u00f4mica, n\u00e3o h\u00e1 planejamento poss\u00edvel da for\u00e7a de trabalho dentro da din\u00e2mica capitalista privada. Independente do setor de atividade ou tamanho da firma, as decis\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00f5es, aloca\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, treinamento, avalia\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o etc. s\u00e3o tomadas pelas empresas, individualmente, \u00e0 luz dos sinais de mercado e suas respectivas estrat\u00e9gias de expans\u00e3o ou sobreviv\u00eancia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9263"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9263\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}