{"id":9262,"date":"2025-02-27T02:30:08","date_gmt":"2025-02-27T05:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/stf-mantem-suspensao-de-processos-envolvendo-sub-rogacao-do-funrural\/"},"modified":"2025-02-27T02:30:08","modified_gmt":"2025-02-27T05:30:08","slug":"stf-mantem-suspensao-de-processos-envolvendo-sub-rogacao-do-funrural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/stf-mantem-suspensao-de-processos-envolvendo-sub-rogacao-do-funrural\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m suspens\u00e3o de processos envolvendo sub-roga\u00e7\u00e3o do Funrural"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), por unanimidade, decidiu manter a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes<\/a> que suspendeu todos os processos envolvendo a sub-roga\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o social ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural<\/span>\u00a0(Funrural<\/span>) no pa\u00eds at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento da\u00a0ADI 4395<\/a>.<\/p>\n

Ao suspender<\/a> os processos, o ministro atendeu parcialmente a pedido do setor de carnes, que argumentou<\/a>\u00a0que a demora da Corte em proclamar o resultado acarretava \u201cpreju\u00edzos graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d ao setor\u00a0rural<\/span>\u00a0brasileiro.<\/p>\n

O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 21\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

\u201c\u00c9 fato que esse cen\u00e1rio, conforme bem demonstrado pela requerente, tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica, em virtude de decis\u00f5es divergentes tanto nas inst\u00e2ncias inferiores como no pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal\u201d, disse Gilmar Mendes na decis\u00e3o. O ministro ainda citou como motivos para suspender os processos a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e a \u201ceconomia processual\u201d.<\/p>\n

No m\u00e9rito, os ministros j\u00e1 formaram maioria, com placar 6\u00d75, para validar a contribui\u00e7\u00e3o ao\u00a0Funrural<\/span>. No entanto, ainda falta definir quanto \u00e0 possibilidade de sub-roga\u00e7\u00e3o, ou seja, a possibilidade de os adquirentes da produ\u00e7\u00e3o recolherem a contribui\u00e7\u00e3o em nome do produtor\u00a0rural<\/span>.<\/p>\n

A aposta dos contribuintes \u00e9 que o ministro Dias Toffoli<\/a> \u2013 que se posicionou de forma favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o \u2013 mude o seu voto no m\u00e9rito, o que representaria uma reviravolta no julgamento, pois, neste caso, o placar ficaria em 6\u00d75 para declarar a inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o ao\u00a0Funrural<\/span>. O motivo \u00e9 que o pr\u00f3prio Toffoli fez refer\u00eancia \u00e0 possibilidade de mudar seu posicionamento durante uma sess\u00e3o do STF em novembro de 2023. Al\u00e9m disso, removeu o voto antigo do plen\u00e1rio virtual da Corte.<\/p>\n

O julgamento representa um tema caro \u00e0 Uni\u00e3o. Segundo a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025, em caso de vit\u00f3ria para os contribuintes, o risco fiscal seria de R$ 17,2 bilh\u00f5es em um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

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O advogado Fabr\u00edcio Tarosso, da Abrafrigo, associa\u00e7\u00e3o que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o, salienta que a ADI 4395 est\u00e1 tramitando h\u00e1 quase 15 anos. Al\u00e9m disso, apesar de o caso ter sido pautado mais de 16 vezes, o Supremo nunca proclamou sua decis\u00e3o final. A confirma\u00e7\u00e3o da liminar \u201c\u00e9 uma not\u00edcia muito boa, que traz um conforto para as empresas adquirentes que t\u00eam processos, execu\u00e7\u00f5es fiscais e a\u00e7\u00f5es bastante avan\u00e7adas discutindo a subroga\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Nestes casos, Tarosso salienta que as companhias poder\u00e3o esperar pelo resultado final do STF sem o risco de julgamento pelas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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